Oficial de Justiça

      Não, não é possível que os Oficiais de Justiça adiram ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), como ontem aqui alguém disse preferir, apreciando as suas constantes referências à carreira e à defesa da mesma, apesar de lhe ser alheia.

      E veio isto a propósito das declarações desta terça-feira, em Braga, à comunicação, da representante no norte desse Sindicato SMMP, depois da realização de um Plenário de Trabalhadores ali levado a cabo, inserido numa ronda nacional de plenários que o Sindicato vem realizando e vai continuar a realizar até ao final do ano.

      «É urgente reforçar o quadro de magistrados e Funcionários e mais: criar uma carreira de Funcionários qualificados, dotados especificamente de formação para trabalhar com o Ministério Público. Porque, reparem, os Funcionários do Ministério Público, ao contrário dos Funcionários das magistraturas judiciais, funcionam como órgãos de polícia criminal; fazem inquirições, ouvem pessoas, podem ouvir arguidos… Portanto, podem ser delegados neles atos que a PSP e a GNR também faz. Portanto, é importante ter isto tudo em consideração.» – Assim o disse Rosário Barbosa, Presidente da Direção Regional do Porto do SMMP.

      Ao invés do rumo administrativo dado à carreira, o SMMP defende o aprofundamento do rumo anterior da carreira, com o paralelismo aos OPC, o que chegou a permitir, por exemplo, uma aposentação equiparada.

      As conclusões do Plenário de Trabalhadores realizado em Braga, que constam no comunicado enviado à agência Lusa. O objetivo destes Plenários é o de identificar os principais problemas e necessidades do Ministério Público.

      «Na reunião de Braga, os magistrados relatam uma realidade marcada pela falta de recursos humanos e condições de trabalho. Os quadros permanecem desatualizados desde 2014, com uma carência que já se traduz em 71 Funcionários em falta, podendo atingir 98 até ao verão, sobretudo nos serviços do Ministério Público. Esta escassez tem conduzido a acumulações de serviço, exaustão dos profissionais e ao desânimo generalizado.», refere o SMMP.

      Segundo o sindicato, “as pendências processuais atingem níveis alarmantes, com cerca de 800 inquéritos pendentes por magistrado”.

      O SMMP exemplifica que em Barcelos, “um magistrado tem mais de 400 inquéritos por violência doméstica – sendo que destes, 150 estão conclusos no gabinete, para despachar – o que revela a necessidade urgente de maior cuidado e reforço na resposta a este tipo de crime”.

      «Já em Braga, o lugar ocupado por uma magistrada que faleceu nunca foi reposto. O aumento da população em Braga nos últimos dez anos intensificou o número de processos, tornando impossível garantir qualidade quando, em média, cada magistrado dispõe apenas de 14 minutos por processo para ler e despachar», lê-se no comunicado.

      Segundo o SMMP, “o receio de prescrições e falhas, que podem originar processos disciplinares, é constante, e o despacho noturno e ao fim de semana tornou-se prática comum”.

      Quanto às condições do trabalho na comarca de Braga, o sindicato classifica-as de “indignas e inseguras”.

      «Por exemplo, na Póvoa de Lanhoso não existem salas adequadas para diligências, nem detetores de metais, e o acesso às instalações só é possível através da Câmara Municipal. Em Celorico de Basto a ausência de segurança repete-se. A falta de equipamentos informáticos adequados e a digitalização mal implementada apenas aumentam a burocracia, sem garantir interoperabilidade ou ferramentas de apoio eficazes aos magistrados», revela o SMMP.

      O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público denuncia que, “além da área penal, também o cível, o trabalho e a família continuam desvalorizados, apesar da sua crescente relevância e urgência”.

      «O aumento do conteúdo funcional não foi acompanhado de medidas concretas por parte da coordenação, deixando os magistrados sem suporte. Este cenário traduz-se num clima institucional de desgaste e insegurança, agravado pela ausência de reposição de lugares após falecimentos ou saídas, como aconteceu em Braga. A realidade atual demonstra que exigir qualidade e rigor nestas condições é absolutamente impossível», admite o sindicato.

      O SMMP defende “que é urgente reforçar os quadros de magistrados e funcionários, garantir segurança nas instalações e implementar ferramentas de apoio que permitam ao Ministério Público cumprir a sua missão com dignidade e eficácia”.

      «Só assim será possível assegurar uma justiça de qualidade, capaz de responder às necessidades da sociedade e de proteger os cidadãos», acrescenta o comunicado.

      Pode a seguir assistir a um breve vídeo das declarações da referida representante sindical.

      O SMMP assume que “continuará a promover plenários nas restantes comarcas com vista à elaboração de um caderno reivindicativo com propostas concretas a apresentar à tutela, exigindo medidas urgentes que garantam o reforço dos recursos humanos, a requalificação das infraestruturas e condições dignas para o exercício da atividade do Ministério Público em todo o território nacional”.

      Fonte: Lusa em: “O Minho” e “Jornal de Notícias”.