Oficial de Justiça

      Foi com toda a naturalidade e fácil previsibilidade que ontem foi divulgada a estimativa provisória da esperança média de vida para o triénio terminado em 2025, o que permite calcular a idade da reforma que vai vigorar em 2027.

      Em 2027, a idade da reforma vai fixar-se em 66 anos e 11 meses, portanto, números redondos: 67 anos de idade.

      Os dados publicados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), permitem calcular a subida de dois meses em face à idade normal de acesso à pensão que estará em vigor em 2026.

      Até ao final deste ano 2025 a idade normal de reforma é de 66 anos e 7 meses.

      No próximo ano, 2026, a idade normal de reforma está fixada nos 66 anos e 9 meses.

      Para 2027 a idade normal de reforma vai fixar-se nos 66 anos e 11 meses.

      Por lei, a idade da reforma evolui em função da esperança média de vida aos 65 anos. Com o valor estabelecido para o triénio 2023 a 2025, de 20,19 anos (após os 65 anos de idade), o INE acresce em mais 0,17 anos a esperança de vida do que aquilo que foi registado no triénio anterior.

      E é assim que, com base nesse dado, é possível perceber que a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027 (sem cortes), será de 66 anos e 11 meses.

      De notar que até 2013 a idade da reforma estava fixada em 65 anos. Em 2014, porém, subiu para 66 anos, e, a partir daí, ficou indexada aos ganhos da esperança média de vida aos 65 anos.

      Por exemplo, entre 2019 e 2020, a idade de acesso à pensão sem cortes estacionou nos 66 anos e cinco meses, em resultado de um aumento muito ligeiro da esperança média de vida. Já por causa da mortalidade gerada pela Covid-19, a idade da reforma recuou, de forma inédita, em 2023, para 66 anos e quatro meses, ficando estável nesse valor em 2024. Já em 2025, subiu para 66 anos e sete meses. Em 2026 vai passar para 66 anos e nove meses.

      Os dados divulgados esta quinta-feira pelo INE permitem também calcular o corte das pensões antecipadas, associado ao chamado fator de sustentabilidade. Assim, o corte por esta via vai subir dos atuais 16,93% para 17,63% já a partir de janeiro do próximo ano, ao que acresce o corte de 0,5% por cada mês de antecipação da idade normal de reforma.

      Convém não esquecer que a generalidade das pensões antecipadas sofre dois cortes: um fixo de 0,5% por cada mês antecipado (6% por cada ano antecipado) e outro que varia em função da esperança média de vida, sendo que este passará para 17,63% já em 2026.

      Mas há quem escape a estes cortes. Excluídos de ambas essas penalizações estão os trabalhadores que peçam a antecipação da reforma aos 60 anos de idade, tendo, pelo menos, 48 anos de descontos, ou que o peçam aos 60 anos, se contarem com 46 anos de contribuições e se tiverem iniciado a sua carreira aos 16 anos ou em idade inferior. O mesmo é aplicado aos portugueses de profissões consideradas de desgaste rápido.

      Já se os portugueses pedirem reforma antecipada aos 60 anos com 40 de descontos, ficam isentos do fator de sustentabilidade, mas não deixam de ter o corte de 0,5% por cada mês antecipado face à idade normal fixada para a reforma.

      Fonte: artigos “Eco #1” e “Eco #2”.