Oficial de Justiça

      Todos têm noção de que há muitos Oficiais de Justiça que estão a exercer funções noutras entidades distintas dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, mas quantos são e quais são essas entidades?

      Pegamos na listagem final do caderno eleitoral definitivo para as eleições do COJ e estivemos a analisar as entidades e as funções.

      Fora dos tribunais e dos serviços do Ministério Público e, bem assim, de balcões como os das injunções, arrendamento ou de proximidade, estão cerca de 400 Oficiais de Justiça, de acordo com a contagem que realizamos do tal caderno eleitoral.

      O maior número de Oficiais de Justiça colocados numa entidade administrativa não é na DGAJ, como a maioria pensa, o maior número está colocado no IGFEJ e são 83.

      O segundo maior número, sim, corresponde à DGAJ, são 77 e de muito perto segue em terceiro lugar deste “ranking” o Conselho Superior da Magistratura com 75 Oficiais de Justiça ao seu serviço.

      Em quarto lugar está a PGR com 41 Oficiais de Justiça e o COJ surge em quinto lugar com 31 Oficiais de Justiça ao seu serviço.

      Seguem-se as Finanças (AT) e o CEJ com 10 cada, e depois o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) com 7 Oficiais de Justiça, o que contrasta com o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) que tem a indicação de apenas 1 Oficial de Justiça.

      Na ASAE estão 6 e na PJ estão 5, tal como em câmaras municipais e juntas de freguesia (eleitos e não eleitos).

      Na DGRSP estão 4, tal como no CSTAF, seguindo-se a Segurança Social com 3.

      Na PSP estão 2, tal como no IRN (Registos) e na Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais Informatizados e ainda na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

      Depois os números passam a apenas 1 por cada entidade e são muitas. Vamos aqui indicar algumas das entidades que acolhem Oficiais de Justiça: Instituto Mobilidade e dos Transportes; Instituto do Turismo de Portugal, I.P.; Laboratório Nacional de Engenharia Civil; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte; Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto; Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, IP; Conselho da União Europeia; Exército Português; Comissão Nacional de Eleições; Direção Regional de Educação do Governo Regional da Madeira; Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte…

      No que diz respeito às funções em todas essas entidades, a informação não é cem por cento correta, porquanto a indicação na listagem está, maioritariamente, com as categorias da carreira de Oficial de Justiça, mas, da informação disponível que ali consta, encontramos 58 secretários de inspeção (dos vários Conselhos), 32 técnicos superiores, 19 inspetores de outras entidades que não o COJ, pois como tal no COJ contamos apenas uma dúzia, dúzia essa que também contamos na categoria de assessores, seguindo-se 11 formadores coordenadores da DGAJ, 10 chefes de divisão, 8 auditores de justiça, 6 diretores de serviço, 4 coordenadores, 3 assistentes técnicos, 2 vereadores, 1 oficial de registos, 1 adjunto do diretor de estabelecimento dos serviços prisionais e 1 segurança.

      Quanto ao caderno eleitoral definitivo para a eleição dos vogais do COJ, decorrido o prazo e decididas as pronúncias apresentadas, é este o caderno definitivo que vai servir para os Oficiais de Justiça poderem votar no dia 26 de janeiro de 2026, nas listas que se apresentarem à eleição. Aqueles que têm os endereços de correio eletrónico confirmados, já poderão inaugurar o voto eletrónico.

      O Caderno Eleitoral Definitivo encontra-se disponível para consulta na página eletrónica da DGAJ e do COJ.