Oficial de Justiça

      Veio agora o primeiro-ministro dizer que a reforma laboral é uma oportunidade para “em vez do salário mínimo ser de 920 euros poder ser de 1500 e em vez do salário médio ser 1500, poder ser de 2000 ou 2500” e, de um dia para o outro, mudou os valores e anunciou 1600 a 1700 para o ordenado mínimo e 2800 a 3000 para o ordenado médio. Sempre a subir.

      Tais afirmações de Luís Montenegro, nas quais vem insistindo nos últimos dias, servem para justificar que esta é a altura certa para avançar com a alteração das leis do trabalho, sustentando que não é quando o país está “à rasca” que se devem “improvisar reformas”.

      “Não é quando estamos à rasca que devemos andar a improvisar reformas que transformam as nossas estruturas”, disse Montenegro, acrescentando que é em momentos como o que o país está a viver atualmente, com estabilidade política, económica e financeira, que se deve aproveitar para, “com calma, com serenidade e com profundidade”, ver quais são as áreas específicas onde se podem alterar algumas regras, tendo como objetivo o aumento da competitividade e um maior dinamismo.

      “Por que é que não devemos aproveitar exatamente esta oportunidade para irmos um pouco mais longe e para, em vez de crescermos 2% ao ano, crescermos 3% ou 3,5% ou 4%?”, questionou.

      Na última edição do Expresso lia-se que ex-ministros do PSD e do CDS, como Silva Peneda e Bagão Félix, criticam o pacote laboral de Montenegro, classificando a atitude do Governo como "falta de tato, sentido de oportunidade e impaciência", confiando que a greve geral consiga alterar este caminho.

      Silva Peneda, que foi ministro do Trabalho num governo PSD de Cavaco Silva, diz que “Os governos têm de corresponder a objetivos que mobilizem as pessoas. Esta proposta não mobiliza, divide.” Classificando a proposta do governo como “inoportuna e desequilibrada”.

      Silva Peneda explica que a proposta é inoportuna porque surge em contraciclo com as necessidades reais: “Se falar com empresários, especialmente do Norte, eles dizem-lhe quais são as prioridades”, nomeadamente a burocracia excessiva, os atrasos crónicos dos tribunais e a política fiscal, não uma revisão laboral nos termos em que esta foi apresentada.

      E justifica porque é desequilibrada: porque encostou UGT e CGTP à parede, sem lhes dar margem de manobra.

      Silva Peneda concorda com a alegação de que é em tempos de crescimento que devem fazer-se reformas, mas do Anteprojeto Trabalho XXI não consta “nada que esteja relacionado com o aumento da produtividade nem com a competitividade”.

      Diz que também “não aborda as necessidades dos tempos modernos: a digitalização, a inteligência artificial, a computação. A Segurança Social e o mercado de trabalho não podem ignorar estes aspetos”, mas o anteprojeto faz tábua rasa da nova realidade social e económica, lamenta.

      “A proposta é muito inclinada para um dos lados. Politicamente reduz o papel da contratação coletiva”, o que considera “mau”, já que “a contratação coletiva reduz a conflitualidade social”.

      Já para Bagão Félix, outro antigo ministro do Trabalho de um governo PSD, de Durão Barroso, afirma que faltou paciência ao Governo e que foi “à bruta” para aquilo que é um processo negocial que se quer de boa-fé.

      Bagão Félix critica as medidas propostas e dá o exemplo da amamentação: “Para que é que se enquista a negociação com o tema da amamentação? É uma medida meramente pontual. Se há abusos, o Estado deve ter mecanismos de fiscalização”, afirma.

      E aponta mais exemplos de medidas erradas como a da revogação da limitação de recurso ao "outsourcing", isto é, à contratação de empresas externas para fazer o mesmo que trabalhadores internos fariam. Atualmente, a lei proíbe que se faça um despedimento coletivo ou se extingam postos de trabalho e depois se vá imediatamente buscar, muitas vezes os mesmos trabalhadores, mas em regime de trabalho temporário ou em "outsourcing", agora pertencentes a outras empresas, designadamente, de trabalho temporário. No pacote do Governo do “Trabalho XXI” essa proibição de recorrer imediatamente ao "outsourcing" é para acabar.

      Para além destes que foram ministros em governos do PSD, convém ainda não esquecer que a UGT não é uma central sindical de tendência comunista, longe disso, sendo composta por elementos de várias tendências políticas, entre elas, do próprio PSD e que estes elementos, que são do mesmo partido do Governo, votaram favoravelmente a adesão à greve geral, aliás, esta adesão da UGT à greve geral foi aprovada por unanimidade e aclamação. Portanto, não estamos perante uma greve comunista, uma manobra de controlo do PC e afins, da esquerdalha, como muitos parvos vêm dizendo.

      E acresce que, entretanto, como tem vindo a ser notícia, não só temos visto como inúmeras e diversas entidades sindicais têm declarado adesão à greve geral, designadamente, sindicatos e união de sindicatos independentes, isto é, que não estão inseridos nem alinhados com nenhuma das centrais sindicais UGT e CGTP. Em alguns casos é mesmo a primeira vez que algumas dessas estruturas sindicais alinham numa greve geral. É o caso, entre outros, da União dos Sindicatos Independentes (USI) que, nos seus 25 anos de existência, esta será a primeira vez que está em sintonia com a CGTP e UGT, afirmando que a greve resulta “da insistência em propor um claro retrocesso civilizacional”.

      No que se refere aos valores anunciados para os ordenados mínimos e médios que o primeiro-ministro veio agora apresentar, como todos já perceberam, trata-se de um infantil engodo, ou, como diz o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, "uma cenoura" lançada aos trabalhadores, numa tentativa de esvaziar o conteúdo da greve geral.

      O primeiro-ministro considera que colocar uma cenoura à frente dos olhos dos trabalhadores será suficiente para que estes não parem e continuem a andar, tal e qual o conceito do burro e da cenoura. Montenegro considera que os trabalhadores são burros e por isso lhes atira agora, em desespero, com uma cenoura, cenoura esta que é só para ver e nunca comer.

      Para José Luís Carneiro, “Essa de lançar a cenoura depois de uma machadada que se dá sobre os trabalhadores é uma técnica que julgo que ninguém acredita nela”.

      O líder socialista enfatizou ainda que há 12 anos que não havia uma greve geral, afirmando que aquilo que o Governo conseguiu com estas propostas foi “quebrar a paz social, que é fundamental para que a economia continue a crescer e continue a criar emprego”.

      “Há sindicatos independentes, há sindicatos dos trabalhadores sociais democratas, do PSD, há trabalhadores que estão ligados ao Partido Socialista e todos, das diferentes correntes, mostraram a vontade de avançar para a greve e, portanto, isto é muito significativo”, observou.

      Insistiu ainda que nada justifica que o Governo tenha avançado com opções políticas “tão disruptivas”, adiantado que o país está "praticamente em pleno emprego e a economia está a crescer”, e recordou que a última revisão das leis laborais aconteceu há apenas dois anos, tendo contado com o contributo do PSD para a solução final da Agenda do Trabalho Digno, sendo, portanto, disparatada a alteração atualmente apresentada.

      Fontes: “Eco”, “Expresso” e “Notícias ao Minuto”.