Oficial de Justiça

      Amanhã, 16DEZ-TER, o Governo reunirá com a UGT, e apenas com esta Central Sindical, porque julga ter mais hipóteses de acordar o seu pacote laboral com esta do que com a outra Central Sindical (CGTP), como já aconteceu no passado, continuando a ignorar a existência de outras centrais sindicais independentes, por as considerar inexpressivas.

      Também amanhã, o Governo reunirá com os dois sindicatos que representam Oficiais de Justiça, SFJ e SOJ, em mais uma mesa negocial sobre o Estatuto. Neste caso, o Governo não precisa de reunir só com um dos sindicatos, porque ambos já demonstraram ser fáceis em alcançar acordos, sem passar cavaco aos seus representados.

      Na última greve geral e greve setorial, da passada quinta e sexta-feira, os Oficiais de Justiça aderiram às greves de forma muito expressiva e fizeram-no, não só pelo necessário combate ao pacote de alterações laborais proposto pelo Governo, mas como reação às inconsequentes reuniões dos dois Sindicatos com o Governo e ainda como reação ao silêncio.

      Amanhã, no final da reunião da UGT com o Governo, esta Central Sindical transmitirá algo aos trabalhadores, a todos, porque está no papel de representante de todos os trabalhadores à mesa daquelas negociações. No mesmo sentido se espera que tanto o SFJ como o SOJ transmitam algo, seja lá o que for, por pouco que seja, por mais inexpressivo que possa ser, porque essa é a responsabilidade que detêm à mesa de negociações para com todos os trabalhadores Oficiais de Justiça que, neste caso, representam.

      O estado de espírito dos Oficiais de Justiça está num estado de hipersensibilidade aos silêncios dos sindicatos e às inexpressividades das reuniões.

      Por isso mesmo aderiram de forma tão relevante às greves o que foi constatado e muito bem lido pelo SFJ.

      Regina Soares afirmou que, em relação aos Oficiais de Justiça, “há muito tempo que não havia uma adesão tão forte”. Pois não, desde que todas as greves foram desconvocadas acreditando na existência de uma boa-fé governamental, os Oficiais de Justiça não mais tiveram esta oportunidade de manifestar todo o seu desagrado desta forma tão significativa, aproveitando a maré nacional.

      Para a presidente do SFJ, a elevada adesão à greve nacional traduz “o profundo desgaste e descontentamento de quem mantém diariamente a Justiça a funcionar”.

      De acordo com o SFJ a adesão à greve atingiu níveis próximos dos 90%, com todos os tribunais do país afetados e, pelo menos, cerca de metade deles totalmente encerrados.

      Registaram-se vários adiamentos de diligências e julgamentos, incluindo em processos mediáticos, como foi o caso de “mais uma sessão do processo BES, que não se realizou devido à greve dos Oficiais de Justiça, ilustrando de forma clara o impacto direto desta paralisação no funcionamento concreto dos tribunais”.

      O SFJ destacou ainda que adesão é “particularmente expressiva nos DIAP, nos juízos criminais, do Trabalho e da Família, bem como em diversas unidades centrais de maior dimensão”.

      “De Norte a Sul não há nenhum tribunal a funcionar a 100%”, afirmava Regina, indicando que “temos Lisboa a 80%, Barreiro fechado a 100%, o Criminal de Lisboa está fechado a 100% e a Moita também. O Montijo está a 95%, Vila Franca andará nos 60%”, descreve, referindo que a Norte o cenário é idêntico. “No Porto, a pequena instância a 100%, tribunal de Família quase a 90%, a Relação a 95%, Barcelos está a 95%, Matosinhos 92%, o tribunal de Chaves está fechado, assim como Viana do Castelo, e Castelo Branco anda nos 90%”.

      Num balanço divulgado através de um comunicado, cerca do meio-dia do dia da greve geral, já com dados apurados em 200 unidades, o SFJ contabilizava cerca de uma centena com adesão de 100%, com “serviços totalmente parados, núcleos encerrados desde o início da manhã, juízos centrais cíveis e criminais sem atividade, DIAP a funcionar com equipas reduzidas ao mínimo e tribunais de família, trabalho e comércio praticamente sem condições para assegurar o normal andamento dos processos”.

      O SFJ acrescentou ainda que “em muitas zonas do território, em especial no interior e nas regiões autónomas, a realidade é a de comarcas quase paralisadas, com um ou dois trabalhadores a assegurar, como podem, estruturas inteiras” e que “em dezenas de comarcas, audiências, inquirições, notificações e outros atos processuais tiveram de ser desmarcados ou adiados por falta de condições mínimas de trabalho nas secretarias”.

      Regina Soares prestou declarações à comunicação social, tomando a greve geral como se sua fosse, tomando-a pelos Oficiais de Justiça, e estes, igualmente, tomando a greve como se fosse da sua própria carreira.

      “A greve de hoje é um sinal claro de que a disponibilidade dos trabalhadores para continuar a suportar sozinhos o colapso administrativo chegou ao limite”, concluiu a presidente do SFJ.

      Efetivamente, a adesão dos Oficiais de Justiça à greve é um sinal muito claro de que, simplesmente, estão fartos, fartos dos inexpressivos avanços do Governo e da muita expressiva tolerância que os sindicatos têm tido.

      Fonte: “Jornal de Notícias”.