Oficial de Justiça

      Na última informação sindical do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), vem este sindicato, na linha daquilo que já o fez o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), lamentar-se da desinformação que corre nas redes sociais, com “interpretações e conclusões que não refletem o conteúdo real das diligências realizadas”.

      O SFJ aborda a questão do ingresso na carreira, esclarecendo os Oficiais de Justiça sobre esse assunto que parece correr nas redes sociais com interpretações diversas daquilo que ocorre nas reuniões técnicas com os membros do Governo.

      Tal como já aqui estamos cansados de apelar a ambos sindicatos, é necessário – sempre – dizer qualquer coisa aos Oficiais de Justiça após as reuniões, mesmo as ditas técnicas, para que com tal informação prestada, por simples e abreviada que seja, não dê azo às ditas interpretações e conclusões que pululam com facilidade nas redes sociais e acabam por intoxicar muitos Oficiais de Justiça.

      Não basta aos dois sindicatos vir de vez em quando queixar-se sobre o que dizem os Oficiais de Justiça nas redes sociais, quando são eles próprios os facilitadores dessas publicações desinformadas, pelo silêncio a que votam aqueles que representam.

      Consta na nota sindical do SFJ o seguinte:

      «No âmbito das reuniões técnicas, a tutela tem vindo a auscultar os sindicatos sobre diversas matérias relacionadas com a revisão da carreira, incluindo requisitos de ingresso, recrutamento, promoções, avaliação de mérito e mecanismos de progressão. O SFJ, como é seu dever, tem apresentado posições técnicas sobre várias questões colocadas em discussão, concordando com algumas e discordando de outras.»

      Ou seja, diz o SFJ que “no âmbito das reuniões técnicas”, têm os sindicatos “apresentado posições técnicas sobre várias questões”.

      Claro que isso é já dizer qualquer coisa a mais do que nada, mas continua a ser um perfeito quase nada.

      Consta ainda um esclarecimento sobre a estrutura sindical, onde se lê o seguinte:

      «O SFJ é uma organização sindical democrática, legitimada pelos seus associados, com órgãos eleitos e funcionamento regular, através da Direção Nacional, do Congresso, de processos eleitorais e demais estruturas, assumindo com responsabilidade e transparência a defesa dos trabalhadores que representa.»

      E, acrescenta a nota que, «Nesse sentido, e no seguimento do mandato que lhe foi conferido, tem participado ativamente neste processo, apresentando contributos escritos e propostas concretas em matérias essenciais, respeitando o dever de reserva próprio das fases de auscultação e negociação em curso.»

      Ou seja, reitera o SFJ que respeita “o dever de reserva” nas negociações técnicas, o que significa não fornecer informações àqueles que sustêm a “organização sindical democrática, legitimada pelos seus associados” e, bem assim, no âmbito destas negociações em que representam todos os demais Oficiais de Justiça, para além dos seus associados.

      Quer isto dizer que há um respeito total pelo Governo, com a tal reserva na informação, respeito esse que não se materializa de igual modo, isto é, de modo equivalente, para com os Oficiais de Justiça.

      Perante este desfasamento dos respeitos, é compreensível que os menos respeitados reajam de forma anómala e até inventem factos que, obviamente, desconhecem.

      Lê-se também na nota informativa o seguinte:

      «Reitera-se ainda que não é o Sindicato que define calendário, marca datas ou dirige os trabalhos, pelo que é indevido imputar-lhe responsabilidade por eventuais ritmos ou atrasos que dependem da condução e gestão da tutela.»

      Quer isto dizer que o SFJ se apresenta como simples marioneta governamental, permitindo que seja o Governo a fazer tudo quanto quer, desde a marcação das datas aos ritmos, atrasos, condução e gestão dos trabalhos.

      Vem o SFJ dizer-nos que não tem culpa de nada e não tem nada a ver com isso, pelo que ninguém lhe pode imputar qualquer responsabilidade quanto a tais aspetos, e, assim sendo, tem toda a razão, porque não se pode imputar qualquer responsabilidade nas ações tomadas por quem não toma nenhuma atitude.

      Claro que essa falta de atitude também pode ser motivo de críticas nas redes sociais, porque não é natural que um sindicato se ausente tanto assim das responsabilidades que os seus representados ambicionam e exigem, não fazendo a mínima pressão sobre os vários aspetos, desde a marcação das datas aos ritmos, atrasos, condução e gestão dos trabalhos, pois são tão responsáveis pela inação quanto o é o Governo pela ação.

      Mais consta na nota informativa do SFJ:

      «Importa ainda sublinhar que, num processo desta natureza, não é aceitável transformar interpretações em factos, nem construir conclusões públicas sem suporte documental, sob pena de se gerar desinformação e ruído. A discussão pública deve assentar em elementos concretos e verificáveis, e não em leituras particulares que, sem prova, apenas alimentam suspeitas e instabilidade. Isto é precisamente aquilo de que os Funcionários Judiciais não precisam, num momento em que se discute o futuro da carreira.»

      Tem toda a razão o SFJ ao afirmar que os Oficiais de Justiça não precisam de nada disso, mas, das duas uma, ou ninguém diz nada e todos se mantêm calados como ratos, sem interpretações, análises, leituras nas entrelinhas, nada, ou o Sindicato presta toda a informação necessária para evitar a dita desinformação, porque não se combate a desinformação com este género de queixinhas nem com falta de informação, mas precisamente ao contrário: com informação, clara e frequente.

      Vir dizer-se que nas reuniões técnicas têm tido posições técnicas, ora concordando, ora discordando, sem dar a conhecer nada a ninguém, e tendo em boa conta o histórico das outras posições técnicas tomadas que deram origem aos problemas e desigualdades de que hoje, e na própria nota informativa se queixa também o Sindicato, leva os Oficiais de Justiça a considerar que as tais posições técnicas secretas que originaram as posteriores e atuais desigualdades que se gostariam de corrigir, não constituem um método fiável; não é um caminho a percorrer; não é um procedimento que deva ser continuado; porque já todos viram o mau que tudo correu antes com semelhante atitude.

      Fonte: “SFJ-Info”.