Oficial de Justiça

      A eleição eletrónica para eleger os quatro vogais Oficiais de Justiça do Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) é já no próximo dia 26 de janeiro e para tal eleição foram constituídas e admitidas apenas duas listas.

      Os Oficiais de Justiça poderão votar na Lista A ou na Lista B, como tradicionalmente, cada uma delas apoiada por cada Sindicato (SFJ e SOJ).

      As listas apresentam 4 candidatos efetivos e outros suplentes, concorrendo cada candidato efetivo para cada um dos quatro extintos Distritos Judiciais que correspondiam à jurisdição dos Tribunais de Relação de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora. Pese embora essa extinção, que ocorreu com a reorganização judiciária implementada em 2014, continuam essas áreas a ser assim consideradas para a eleição dos quatro Oficiais de Justiça que exercerão as funções de vogais no COJ, uma vez que o Estatuto EFJ, ainda em vigor, continua a fazer-lhes referência nesses termos desatualizados há mais de uma década, no seu artigo 99º.

      Vejamos agora quem são os elementos candidatos das duas listas:

      LISTA A:

      Candidatos Efetivos:

      Pelo extinto Distrito Judicial de Lisboa:

      João Estrela Louro da Cruz Horta – Escrivão, a exercer funções no Núcleo do Barreiro do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

      Pelo extinto Distrito Judicial de Porto:

      Miguel António Carneiro Lopes Pereira – Escrivão, a exercer funções no Núcleo da Maia do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.

      Pelo extinto Distrito Judicial de Coimbra:

      Ernesto de Jesus Queijo dos Santos – Escrivão, a exercer funções no Núcleo de Coimbra do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra.

      Pelo extinto Distrito Judicial de Évora:

      António Júlio Andrade Alves – Escrivão, a exercer funções no Núcleo de Faro do Tribunal Judicial da Comarca de Faro.

      Candidatos Suplentes:

      Pelo extinto Distrito Judicial de Lisboa:

      Maria Amélia Caeiro Dias Pereira, Escrivã, a exercer funções no Núcleo de Vila Franca de Xira do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte.

      Marcos David Marcelo Fretes, Secretário de Justiça, a exercer funções no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, PGR na Comarca de Lisboa.

      José Carolino Ferreira Gonçalves, Técnico de Justiça, a exercer funções no Tribunal de Execução das Penas dos Açores.

      David Martins Carvalho, Técnico de Justiça, a exercer funções nos Serviços dos  Órgãos de Gestão do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira.

      Pelo extinto Distrito Judicial de Porto:

      António José da Silva Ferreira, Secretário de Justiça de Tribunal Superior, a exercer funções no Tribunal Central Administrativo Norte.

      Miriam Martins da Silva, Técnica de Justiça, a exercer funções no Núcleo do Porto do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.

      Rui Manuel Teixeira Meneses, Técnico de Justiça, a exercer funções no Núcleo de Vila Nova de Gaia do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.

      Pelo extinto Distrito Judicial de Coimbra:

      Cláudia Maria Godinho da Silva Timóteo, Técnica de Justiça, a exercer funções no Núcleo de Leiria do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.

      João José da Costa Pereira Gomes, Técnico de Justiça, a exercer funções no Núcleo de Viseu do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu.

      Nelson Fernando Lopes Alves, Técnico de Justiça, a exercer funções nos Serviços dos Órgãos de Gestão do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.

      Pelo extinto Distrito Judicial de Évora:

      Conceição Maria Pinto Sofio, Técnica de Justiça, a exercer funções no Núcleo de Évora do Tribunal Judicial de Comarca de Évora.

      João Maria Estevens dos Santos, Secretário de Justiça, a exercer funções no Núcleo de Beja do Tribunal Judicial da Comarca de Beja.

      Solange Sofia Santos Patrício Ferreira, Técnica de Justiça, a exercer funções no Núcleo de Setúbal do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.

      LISTA B:

      Candidatos Efetivos:

      Pelo extinto Distrito Judicial de Lisboa:

      Elias Lopes Marçal, Técnico de Justiça, a exercer funções no núcleo de Cascais do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste.

      Pelo extinto Distrito Judicial de Porto:

      Nuno Miguel Ribeiro Azevedo, Técnico de Justiça, a exercer funções no núcleo de Guimarães do Tribunal Judicial da Comarca de Braga.

      Pelo extinto Distrito Judicial de Coimbra:

      Cristina Maria Pereira de Matos, Técnica de Justiça, a exercer funções no Núcleo de Pinhel do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda.

      Pelo extinto Distrito Judicial de Évora:

      Ricardo Jorge da Silva Viana, Técnico de Justiça, a exercer funções no núcleo de Portimão do Tribunal Judicial da Comarca de Faro.

      Candidatos Suplentes:

      Pelo extinto Distrito Judicial de Lisboa:

      João Luís César Martins Guerra Correia, Secretário de Justiça, a exercer funções no Tribunal Tributário de Lisboa;

      Sónia Patrícia Pereira Gomes, Técnica de Justiça, a exercer funções no núcleo de Cascais do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;

      Pelo extinto Distrito Judicial de Porto:

      José Carlos Alves da Silva, Técnico de Justiça, a exercer funções no Núcleo de Penafiel do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este.

      Mauro Miguel de Novais Tavares, Técnico de Justiça, a exercer funções no Núcleo de Vila Real do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real.

      Pelo extinto Distrito Judicial de Coimbra:

      Dina Maria Martins dos Santos, Técnica de Justiça, a exercer funções no núcleo de Leiria do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.

      Paulo Jorge Aguiar Pereira, Técnico de Justiça, a exercer funções no núcleo de Viseu do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu.

      Patrícia Isabel Macedo Tavares, Técnica de Justiça, a exercer funções no núcleo de Coimbra do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra.

      Luís Manuel Gonçalves Monteiro, Técnico de Justiça, a exercer funções no núcleo de Viseu do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu.

      Pelo extinto Distrito Judicial de Évora:

      Rui Manuel Duarte Baptista dos Santos, Técnico de Justiça, a exercer funções no núcleo de Abrantes do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém.

      Paula Solange da Costa, Técnica de Justiça, a exercer funções no núcleo de Santarém do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém.

      Sandra Manuela da Silva Ribeiro, Técnica de Justiça, a exercer funções no núcleo de Santarém do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém.

      As listas já foram enviadas para publicação em Diário da República e, entretanto, aos nossos leitores não deverá ser difícil identificar qual o sindicato que suporta cada lista.

      Recordemos que, para além dos 4 Oficiais de Justiça eleitos, pode haver mais um designado pela DGAJ, ou seja, em 9 vogais, poderão ser cinco os Oficiais de Justiça, embora, normalmente, um deles esteja na dependência direta da DGAJ, ali em comissão de serviço, e apenas os quatro eleitos procederem dos tribunais e não sendo nomeados, mas eleitos pelos seus pares.

      Isto é relevante para o equilíbrio possível e pela democraticidade possível das decisões que esse órgão colegial tem de tomar, muitas vezes afetando, determinantemente, a vida, profissional e, consequentemente, pessoal, dos Oficiais de Justiça.

      Por isso, a eleição dos quatro Oficiais de Justiça é importante para a classe e, por isso mesmo, os dois sindicatos não deixam de organizar sempre listas para tal efeito.

      Tradicionalmente, os 4 vogais eleitos eram sempre os indicados pelo SFJ, no entanto, mais recentemente, o SOJ passou a eleger um dos seus candidatos, passando a composição, de 4-0 para 3-1.

      Para além das listas apresentadas pelos sindicatos, também podem apresentar-se outras listas apoiadas por grupos independentes de Oficiais de Justiça, desde que o sejam por um mínimo de 100 Oficiais de Justiça, o que, para esta eleição de 2026 não se verificou.

      Os cargos são exercidos por um período de três anos.

      As últimas eleições foram em 2023, com apenas as duas listas formadas pelos dois sindicatos, sendo a existência de uma terceira lista coisa muito rara, tão rara que a última vez que isso aconteceu foi no distante ano de 2014 e antes em 2008. Raro também o ano em que foi apenas uma lista a votação, por ter o SOJ abandonado essa eleição alegando anomalias que então apontou.

      Vejamos a seguir os resultados das últimas eleições desde 2008, com a indicação de número de votos, quantas listas concorreram e as percentagens dos votos.

      Resultados das listas apoiadas pelo SFJ:

                    Em 2008 = 2600 (houve 3 listas) = 60,5%
                    Em 2011 = 2657 (houve 2 listas) = 58,4%
                    Em 2014 = 2378 (houve 3 listas) = 65,1%
                    Em 2017 = 3167 (houve apenas uma lista) = 81,1%
                    Em 2020 = 3008 (houve 2 listas) = 58,6%
                    Em 2023 = 2472 (houve 2 listas) = 59,5%

      Resultados das listas apoiadas pelo SOJ:

                    Em 2008 = 504 (houve 3 listas) = 11,7%
                    Em 2011 = 483 (houve 2 listas) = 10,6%
                    Em 2014 = 467 (houve 3 listas) = 12,7%
                    Em 2017 = 0 (abandonou a eleição) = 0%
                    Em 2020 = 1448 (houve 2 listas) = 28,2%
                    Em 2023 = 1099 (houve 2 listas) = 26,5%

      Veja a seguir um gráfico com a comparação dos vários dados eleitorais das últimas seis eleições dos vogais do COJ.

      Já poucos se recordam, ou sabem, que antes da existência do COJ (criado em 1987), as avaliações e o poder disciplinar estava a cargo dos magistrados, quer nas decisões finais, quer no terreno com o corpo inspetivo. Nessa altura, as avaliações dos Oficiais de Justiça também não tinham prioridade e podiam ocorrer com intervalos de até dez anos, o que significava que uma classificação menos boa assim podia ficar durante uma década.

      A criação do COJ representou, e representa, uma portentosa conquista que, se bem que a decisão seja tomada colegialmente por magistrados e Oficiais de Justiça, os elementos que realizam as inspeções são todos Oficiais de Justiça.

      E depois há uma série de degraus de segurança, isto é, de garantias, para os Oficiais de Justiça, seja nas avaliações, seja nas decisões disciplinares.

      Das propostas dos inspetores podem os Oficiais de Justiça pronunciar-se, discordando e alegando o que bem entenderem, para o seu Conselho (COJ) e este decidirá. Dessa decisão do COJ é possível recorrer para o Conselho Superior da respetiva Magistratura (da área onde exerce funções o Oficial de Justiça, por exemplo, do Judicial para o Conselho Superior da Magistratura) e ainda, da decisão dos conselhos superiores, é possível recorrer para fora dessas entidades gestionárias (do Conselho dos Oficiais de Justiça e do respetivo Conselho Superior) para os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Administrativo, isto é, podem os Oficiais de Justiça ver a decisão com a qual não concordam ser apreciada por três diferentes entidades após a apreciação inicial do inspetor do terreno: são um total de quatro apreciações em três entidades diferentes.

      É essa a virtualidade desta especificidade própria da carreira dos Oficiais de Justiça que serve os seus interesses de forma melhorada em comparação com outros sistemas.

      Note-se que esta oportunidade de o Oficial de Justiça ter quatro apreciações, seja na sua avaliação de desempenho, seja num assunto de natureza disciplinar, representa um dos sistemas mais vantajosos e seguros que existe, mesmo melhor do que o dos magistrados judiciais e do Ministério Público, os quais não têm tantas válvulas de segurança e de reação como têm os Oficiais de Justiça.

      Portanto, ainda que alguns se sintam mal, se sintam perseguidos ou penalizados pela entidade, seja lá pelo motivo que for, essas perceções pessoais colidem com o facto de que entre este sistema e outros usados na função pública, este ser, sem dúvida alguma, melhor, e tendo em conta que algum sistema tem de existir, se for independente ou externo ao local de trabalho e tiver tantos degraus de segurança para reagir, tanto melhor. Por isso é necessário defende-lo e, claro, melhorá-lo.

      Fontes: "COJ-DGAJ: Novo Regulamento Eleitoral", "COJ-DGAJ: Caderno Eleitoral", "COJ-DGAJ: Voto por correspondência", "DR dia votação", "Caderno Eleitoral Provisório" e “Info-Listas-COJ”.