Oficial de Justiça

      Para este ano 2026, os trabalhadores em funções públicas têm uma valorização do seu salário, conforme está estabelecido no acordo plurianual de € 56,58 para salários até cerca de € 2.631,00 brutos e com taxa de 2,15% para valores salariais superiores.

      Quer isto dizer que a esmagadora maioria dos Oficiais de Justiça verão o seu vencimento acrescido dos mencionados € 56,58.

      Mais verão o subsídio de refeição valorizado em 15 cêntimos, passando este ano para € 6,15.

      E, por fim, também o valor do suplemento remuneratório de disponibilidade será atualizado de € 120,00 para os € 180,00.

      Como todos os anos, calculamos os valores da valorização e construímos a Tabela de vencimentos dos Oficiais de Justiça para 2026, tabela esta a que pode aceder diretamente através da seguinte hiperligação: “Tabela Vencimentos OJ 2026”.

      Esta nova tabela – e todas as demais dos anos anteriores, desde 1989, isto é, desde há 40 anos – estão todas disponíveis na nossa coluna das “Ligações a Documentos” na nossa página.

      Na atual carreira de Oficial de Justiça há alguns, embora poucos, vencimentos que ultrapassam aquele montante dos € 2.630,00. Esses vencimentos, num universo de cerca de 7 mil Oficiais de Justiça, correspondem a cerca de meia centena de Oficiais de Justiça.

      Por isso, a esmagadora maioria dos Oficiais de Justiça receberá este ano o ajuste de compensação no montante de € 56,58 euros.

      Trata-se isto de um aumento salarial?

      Não!

      Ninguém tem, por esta via, um aumento salarial. O valor dos € 56,58 é uma compensação pela perda de poder de compra e, portanto, é uma mera retificação e contrapartida que, obviamente, não compensa tudo quanto foi perdido, mas, no entanto, é uma ajuda compensatória parcial que, na ausência de outras melhores, os Oficiais de Justiça, com os seus magros salários não valorizados, até chegam a considerar como se fosse um verdadeiro aumento salarial.

      No que diz respeito à alteração do valor do suplemento remuneratório, também neste caso não há um aumento, há apenas a fixação sem cortes como ficou acordado para o ano passado. Trata-se de uma reposição, uma vez que no ano passado esse valor foi cortado.

      Atenção que a na tabela apresenta-se um valor único de ingresso na carreira, para a primeira posição salarial, no entanto, nem todos os Oficiais de Justiça recém-entrados terão, este ano, tal valor, o valor indicado será alcançado no próximo ano.

      Nos termos fixados, este ano, os ingressantes do ano passado passarão a receber € 1.446,51 (nível 15) e só para o próximo ano é que deixarão os valores transitórios.

      Na nossa página principal, na coluna da direita (visão PC) pode aceder a todas as tabelas salariais desde 1989, altura em que os vencimentos estavam em Escudos, moeda portuguesa que alguns dos nossos leitores não chegaram a manusear, estando lá também indicado o fator de conversão para euros. E como nota final, dizer ainda que, por essa altura, os valores dos vencimentos dos Oficiais de Justiça em início de carreira equivaliam a mais de duas vezes e meia os valores dos ordenados mínimos nacionais. Hoje, o valor está apenas um pouco acima de um ordenado mínimo nacional, portanto, bem longe dessas duas vezes e meia.

      A Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP) fica este ano em € 934,99