Oficial de Justiça

      Termina hoje o prazo para os Oficiais de Justiça movimentados com o maior dos pequenos prazos se apresentarem, ficando pendentes apenas os 20 Oficiais de Justiça com um prazo de 15 dias, até ao dia 20JAN. Os 152 movimentados com prazos de 2, 3 e 5 dias, estão despachados.

      Esses são os movimentados no vasto Movimento Extraordinário alargado especial que englobou esse total de 172 Oficiais de Justiça, bem mais do que os movimentados no antecedente Movimento Ordinário também de 2025, tendo neste sido movimentados um total de 66 Oficiais de Justiça.

      Portanto, no ano passado, os dois Movimentos juntos abrangeram quase 240 Oficiais de Justiça, isto é, num universo de 7491 Oficiais de Justiça, foram movimentados cerca de 3%.

      Quer isto dizer que apenas cerca de 3% dos Oficiais de Justiça estão, ou estavam, deslocados, no ano passado? Que só esses 240 é que careciam de serem transferidos?

      Claro que não. De acordo com um cálculo informal recentemente efetuado, tendo em conta a antiguidade dos Oficiais de Justiça e, portanto, a maior possibilidade de aproximação aos seus domicílios, bem como levando em conta o fator das promoções dos últimos anos, que afastaram mais Oficiais de Justiça da sua zona de domicílio, facilmente concluímos que, atualmente, não temos esses escassos 3% de deslocados a desejarem ser movimentados, mas um número muito maior, próximo dos 30%.

      Para além da deslocalização dos domicílios dos Oficiais de Justiça, por não poderem aceder aos Movimentos, acresce a deslocalização introduzida posteriormente pelas Administrações locais, recorrendo à figura da Recolocação Transitória.

      Em todas as comarcas do país existem, em cada uma delas, dezenas de Oficiais de Justiça colocados em locais para os quais não concorreram.

      Ainda recentemente abordamos esta problemática das recolocações transitórias, mencionando também aquelas que se efetuam a pedido dos próprios e que, nesse aspeto, lhes são vantajosas, por lhes permitir a proximidade ao domicílio.

      Todos os dias os Oficiais de Justiça despendem largas horas nos transportes públicos, dormindo pouco, depois de atender às suas responsabilidades familiares, chegando aos tribunais já cansados após inúmeros quilómetros que pesam todos os dias em cada um.

      As recolocações transitórias deveriam servir para corrigir as anomalias dos Movimentos, mas desde a perspetiva humana, desde a perspetiva de ajudar a minimizar o impacto das distâncias dos domicílios ao local de trabalho e não das necessidades do serviço, isto é, das aberrações criadas nas secções que só existem devido à incúria dos sucessivos governos pelo hemorrágico tratamento dado à carreira dos Oficiais de Justiça.

      O bem-estar dos trabalhadores é um fator essencial para que estejam presentes no local de trabalho fazendo uso de todas as suas capacidades. É nisso que as administrações locais deveriam centrar a sua atenção e gastar o seu tempo, pugnando pela saúde e bem-estar de todos os trabalhadores que estão a seu cargo e não na vã tentativa de resolverem os imbróglios da Administração Central.

      Cuidar dos seus, esse deveria ser o desígnio das administrações locais e não o cuidar daquilo que o Governo e as entidades governamentais não querem cuidar.

      Não é raro encontrar secções desfalcadas, não só pela generalizada falta de gente, mas também pela ausência devida às sucessivas e longas baixas médicas. Por que será que tal acontece?

      O tratamento meramente numérico dos Movimentos centrais carece de uma correção humana que seja sensível aos problemas de cada Oficial de Justiça, sob pena de se acrescentarem perdas às muitas perdas já existentes.

      Na semana passada recebemos um e-mail de uma nossa leitora, a propósito das recolocações transitórias, que, para além de relatar o seu caso, levantava ainda outra questão: a questão dos colegas diretos em cada secção não contribuírem em nada para o bem-estar no local de trabalho. Pois é, para além de todo o mecanismo que em nada ajuda os Oficiais de Justiça, ainda há o colega do lado que, transfigurado em reles brutamontes, contribui para mais uma ausência por baixa médica.

      Dizia assim a Oficial de Justiça:

      «Fui abrangida pela recolocação transitória a meu pedido. Ao fim de alguns anos tiraram-me do serviço para onde pedi a recolocação e obrigaram-me a ir para outro, dentro do mesmo tribunal. Um pesadelo. Ao ponto de acordar em mim a depressão crónica de que padeço, motivada pela perseguição de um colega, chefe, há mais de 20 anos. Não pude recusar temendo que me colocassem no local de origem (mais longe de casa). Fiquei com uma doença crónica por causa do serviço e sou perseguida, humilhada em público (no meio dos colegas) por ter repetidas baixas. Estamos enterrados até ao pescoço!»

      O que é que há a corrigir? Quase tudo! E quase todos!

      E por onde começar? Sem ir mais longe, mesmo por aqui, por este e por esta que está ao meu lado todos os dias, e tantos são os dias de tantos anos.