Oficial de Justiça

      Poderá não ser fácil para todos decidir em que lista votar, se na Lista A, se na Lista B, portanto, se nos elementos com ligação ao Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), se nos membros com ligação ao Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), respetivamente.

      Há quem diga que vai votar por conhecer pessoalmente este ou aquele elemento da lista, mas convém considerar que os elementos que podem ser eleitos são apenas os 4 efetivos (um por cada um dos extintos Distritos Judiciais), sendo os demais elementos suplentes, suplência essa que, em princípio, nunca, mesmo nunca, será utilizada, isto é, nunca serão chamados a substituir o elemento efetivo eleito, a não ser que ocorra uma fatalidade.

      Por isso, não basta conhecer um qualquer dos elementos, porque alguns nem sequer são os primeiros suplentes, mas os segundos ou terceiros, ou mesmo os quartos suplentes, isto é, só em caso de uma enorme e inédita catástrofe poderiam vir algum dia dos próximos três anos a substituir o efetivo e ainda os suplentes que lhe antecedem.

      Quer isto dizer que, na prática, para a escolha, o dito conhecimento se deveria cingir aos 4 efetivos.

      Outros há que comentam as idades e, ou, as antiguidades e, ou, as categorias dos tais quatro elementos efetivos, considerando que os 4 da Lista A são mais antigos e de categoria superior (Escrivães), enquanto que os 4 da Lista B são mais novos e da atual categoria base de Técnicos de Justiça, optando então de acordo com tais diferenças.

      Por fim, verificamos ainda um comentário que apontava uma outra diferença entre as listas, o facto de apenas a Lista B incluir uma mulher em lugar elegível, isto é, nos efetivos, considerando tal diferença como positiva.

      Mas, para além dessas diferenças que se apontam, claro que será também útil saber o que dizem as candidaturas das duas listas que concorrem aos quatro lugares do Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ), cuja votação começa já depois de amanhã.

      Assim, a seguir vamos reproduzir duas mensagens oficiais, encontradas nas respetivas páginas dos sindicatos que apresentam as listas, e os respetivos cartazes das candidaturas, para que, com todos estes dados disponíveis, cada Oficial de Justiça possa escolher.

      Mas faltou apenas dizer o seguinte: encontramos alguns comentários a apelar a um boicote abstencionista ou de voto em branco, desde logo justificado pela falta de uma pronta comunicação sobre as reuniões técnicas. Consideramos que tal proposta não constitui uma ação que obtenha qualquer efeito, ou êxito, uma vez que é impossível que absolutamente todos os Oficiais de Justiça se abstenham de votar ou todos votem em branco, pois bastará que haja uma simples meia-dúzia a votar e esses votos, por poucos que sejam, sempre elegerão. Quer isto dizer que a eleição sempre ocorrerá, por mais votos brancos ou abstenção que haja, pelo que tal opção se revela utópica e a escolha de facto, o voto de facto, é algo que deve ser perseguido, para que a escolha não fique apenas nas mãos dos outros.

      Os Oficiais de Justiça não se podem dar ao luxo de se abster e deixar sempre tudo nas mãos dos outros, para que os outros decidam por si, para depois passar anos a fio a queixarem-se dessas escolhas.

      LISTA A - SFJ

      «O teu voto é a nossa força na negociação do Estatuto. No dia 26 de janeiro de 2026 elegem-se novos vogais para o COJ – decisão que impacta diretamente com a carreira dos Oficiais de Justiça.

      Pelo reforço de um modelo próprio de avaliação e de excelência.

      O Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) não é apenas um órgão administrativo. É o símbolo da nossa emancipação e dignidade. Criado em 1987 e consolidado desde as primeiras eleições em 1989, o COJ representou a conquista que nos libertou da tutela exclusiva das magistraturas, garantindo que sejamos avaliados pelos nossos pares, por quem conhece a realidade das secretarias e as dificuldades do terreno.

      Elegem-se agora novos vogais para o COJ, num momento decisivo para a nossa carreira. Estamos em plena negociação do Estatuto Socioprofissional e, neste contexto, um COJ forte, autónomo e interventivo é a nossa maior garantia.

      Não podemos permitir retrocessos que nos devolvam a modelos de inspeção ou avaliação que desrespeitam os trabalhadores.

      Porquê votar na Lista A?

      Porque os candidatos desta lista, tal como os que integraram listas anteriores do SFJ, sempre demonstraram coragem, audácia e responsabilidade. Ao longo dos anos, os nossos vogais souberam impor respeito no Conselho, defendendo os Oficiais de Justiça com firmeza, rigor e ética profissional.

      O nosso compromisso para este mandato:

      – Intervenção ativa – Exigir que o COJ se pronuncie sobre todas as decisões que afetam os Oficiais de Justiça em funções.

      – Defesa da carreira no novo Estatuto – Utilizar as competências do COJ (art.º 111.º do EFJ) para influenciar as reformas legislativas em curso, garantindo que o novo Estatuto dignifique verdadeiramente a carreira.

      – Inspeções justas – Defender que o recrutamento de inspetores privilegie o bom senso, a independência e o conhecimento real das condições de trabalho, combatendo pressões externas e reconhecendo a crónica falta de meios humanos.

      Assumimos um corporativismo sério, responsável e coerente. Se outros defendem os seus interesses com determinação, nós temos o direito e o dever de fazer o mesmo pela nossa classe.

      Porque devemos todos votar para os vogais do COJ:

      O Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) existe desde 1987 e tem um papel central na supervisão e valorização da carreira dos oficiais de justiça.

      Entre as suas competências estão a avaliação do mérito profissional, abertura de inspeções, inquéritos e processos disciplinares, bem como a emissão de pareceres e propostas de melhoria para a administração da justiça.

      Impacto direto na carreira:

      As decisões do COJ refletem-se na avaliação e na evolução profissional dos Oficiais de Justiça.

      Em janeiro de 2026 serão eleitos novos vogais para o COJ, que terão impacto direto nas condições de trabalho, formação e dignificação da profissão.

      Modalidades de voto:

      – Voto eletrónico – cada oficial de justiça recebe credenciais no email profissional para votar numa plataforma segura.

      – Voto por correspondência – excecional e mediante pedido justificado, nos prazos definidos.

      Informa-te sobre os prazos e garante que tens acesso ao e-mail profissional.

      A abstenção enfraquece a classe. Uma participação forte reforça a legitimidade dos representantes. O teu voto tem impacto na avaliação, progressão e disciplina. Participa.»

      LISTA B – SOJ

      «Viva, colega! Sou o Elias Marçal, candidato a vogal efetivo do COJ pela Lista B, a concorrer por Lisboa. Tal como tu, estou todos os dias no tribunal. Cumpro despachos, atendo público, falo com advogados, apoio magistrados, lido com a pressão constante, com a falta de meios e com decisões que tantas vezes sentimos que não são justas nem equilibradas.

      É precisamente por viver esta realidade, a mesma que tu vives, que decidi avançar.

      Nos próximos dias vais poder votar para eleger os vogais que vão representar os Oficiais de Justiça no Conselho de Oficiais de Justiça, um órgão com impacto direto na avaliação, no mérito e na disciplina da nossa carreira. Desta vez, o voto é eletrónico e basta usares as credenciais que recebeste no email profissional.

      Votar é importante. É uma das poucas oportunidades reais que temos de escolher quem nos representa e de dizer, claramente, que queremos equidade, justiça e transparência.

      A Lista B é uma lista feita por e para Oficiais de Justiça. Não vem do topo da hierarquia, vem das bases. Vem de quem está nas secretarias, de quem conhece a realidade no terreno e não fala de fora.

      O meu compromisso, e o da Lista B, é simples e claro:

      – Defender a classe com rigor e independência,

      – Agir com responsabilidade, seriedade e transparência,

      – Nunca esquecer de onde vimos nem quem representamos.

      Se acreditas que é tempo de mudança, se queres representantes que sabem o que custa estar deste lado do balcão, então peço-te confiança.

      Vota Lista B. Por nós. Pela classe. Pelo futuro dos Oficiais de Justiça.

      Um abraço, Elias Marçal; Vogal efetivo – Lista B | Lisboa»

      Fontes: “SFJ-Facebook” e “SOJ-Facebook”.