Oficial de Justiça

      Termina hoje, às 17H00, a votação dos Oficiais de Justiça para a eleição dos 4 vogais do seu Conselho.

      A eleição dos vogais é para três anos, mas não se sabe muito bem se daqui a três anos ainda haverá Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ).

      Esta eleição pode vir a ser a última, uma vez que é intenção do Governo que os Oficiais de Justiça sejam avaliados como os demais Funcionários em funções públicas, através do sistema SIADAP, ainda que adaptado.

      Assim, o Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) é um órgão que parece estar em vias de extinção, tal como tantas outras especialidades e especializações que se extinguiram na carreira, mais recentemente ou ao longo dos anos.

      Será que ainda interessa demonstrar uma grande votação, com uma diminuta abstenção, para significar com isso que se pretende a manutenção do órgão? Não nos parece que possa haver uma correlação significativa e que tal possa abalar as intenções mais firmes do Governo. De todos modos, uma grande votação, seja em que lista for, ou mesmo na opção do voto em branco, poderá sempre ser apresentada como um fator de apoio dos Oficiais de Justiça ao seu Conselho, pela demonstração de interesse, ainda que os efeitos possam vir a ser inconsequentes.

      Independentemente das consequências, seria muito interessante ver como os Oficiais de Justiça votam em grande número, especialmente nesta modalidade de cinco dias de voto eletrónico.

      A abstenção nas anteriores eleições tem acompanhado, a maior parte das vezes, a tendência geral eleitoral do país, com valores a rondar os 50%. Quer isto dizer que, normalmente, metade dos eleitores não querem saber e deixam que a outra metade decida por eles.

      No entanto, nos Oficiais de Justiça, a tendência da abstenção se situar em metade dos eleitores tem vindo a diminuir nos anos mais recentes.

      No ano da reorganização judiciária, 2014, a abstenção atingiu os 54%. Nas eleições seguintes, em 2017, o valor baixou para os 49,3%, mas nas eleições que se seguiram, em 2020, a abstenção atingiu um valor recorde, muito baixo, chegando aos 35,5%.

      Esta tendência de diminuição da abstenção veio a quebrar-se nas últimas eleições de 2023, subindo para 44,78 o número de Oficiais de Justiça que não votaram.

      Todas essas eleições se realizavam por correio com os dois envelopes, o que deixava muitos Oficiais de Justiça confusos e, por isso, preferiam não votar.

      Atualmente, a novidade do voto eletrónico, é muito mais simples e poderia fazer baixar consideravelmente a abstenção.

      Em termos de votos brancos tem-se mantido a tendência de cerca de 10% ao longo dos anos, com exceção do ano de 2017 em que chegaram aos 15%.

      Quanto aos votos nulos também há uma percentagem estável de cerca de 3%, com exceção do ano de 2011 em que os nulos atingiram o enorme valor de 20%, devido à deficiente envelopagem dos votos.

      A seguir estão as imagens das etapas e opções da votação eletrónica para que quem ainda não votou possa comprovar a simplicidade e rapidez do ato e ainda opte por votar antes das 17H00.

      Pode aceder à plataforma do e-Vote diretamente por esta hiperligação: "e-Vote COJ".