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Oficial de Justiça

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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Terça-feira, 22.10.13

Apoio Judiciário

      Segundo dados divulgados pela Segurança Social, em 2012 foram efetuados mais de 222 mil pedidos de apoio judiciário, sendo a maioria (quase todos) efetuados por pessoas singulares.

      Em 2013, no primeiro trimestre, foram efetuados cerca de 60 mil pedidos.

      Qualquer pessoa (singular ou coletiva) pode requerer apoio judiciário (nas diversas modalidades) e deve demonstrar a sua insuficiência económica junto da Segurança Social. A Segurança Social decide tendo em conta o rendimento relevante do agregado familiar. Se o rendimento for igual ou inferior a três quartos do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 314,42 euros (419,22 × 0,75), o requerente fica isento de todas as despesas de um processo judicial. Caso seja superior àquele valor, mas não exceda duas vezes e meia o IAS (1048,05 euros), é dada a possibilidade de pagar em prestações mensais, em teto que é fixado. Os rendimentos superiores não têm direito ao apoio.

      Se o agregado familiar for titular de depósitos bancários ou bens mobiliários (por exemplo: ações, obrigações e fundos) de valor igual ou superior a 24 vezes o IAS (10 061,28 euros) também não tem direito a este benefício.

      O rendimento relevante calcula-se tendo em conta as receitas líquidas de todos os elementos do agregado familiar, isto é, após deduzir os valores relativos ao IRS e à Segurança Social, e os rendimentos de bens mobiliários (ações, por exemplo). O valor dos bens móveis e imóveis, como carros e casas, também conta, ainda que tenha pouco peso no cálculo final. O rendimento relevante obtém-se depois de descontar as despesas da família com a habitação e um montante para as suas necessidades básicas. Este montante é calculado pela Segurança Social, pelo que não é necessário indicar os gastos.

      O valor dos bens imóveis tido em consideração é o mais elevado que constar dos documentos entregues. No caso da habitação da família, só é contabilizado o que exceder 100 mil euros (ou seja, uma casa de 90 mil euros não é contabilizada, mas se valer 110 mil euros, são considerados 10 mil).

      É possível efetuar um cálculo do apoio judiciário, preenchendo uma simples folha de cálculo de “Excel”. Esta folha de cálculo pode ser adquirida no sítio da Internet da Segurança Social ou já aqui na seguinte ligação: “Simulador de Proteção Jurídica”.

      Os requerimentos podem também ser adquiridos no sítio da Internet da Segurança Social mas ficam também aqui as ligações diretas ao requerimento mais usado, para pessoa singular, e as instruções de preenchimento.

      "Requerimento Proteção Jurídica Pessoa Singular"

      "Instruções de Preenchimento"


por: GF
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4 comentários

De silva a 14.08.2017 às 10:13

A morosidade processual no Poder Judiciário é a reclamação de quase metade dos cidadãos que procuram justiça séria.
Parte da pobreza em Portugal tem a ver com a falta de justiça nos tribunais, advogados e sindicatos que levam que a morosidade destrua parte de todos os que procuram na justiça a verdade dos factos.
É este partido socialista que em 2010 a Ministra do trabalho dizia que era implacável com a injustiça dos despedimentos encapotados e vemos seja qual for o governo, político, juiz, advogado neste caso concreto e sindicato até hoje nada fazem e neste sistema as pessoas empobrecem sentem-se vulneráveis acabam por acreditar nas instituições relatando no seu circuito a todos os outros porque está na miséria e porque foi despedido injustamente.
A segurança social, mais parece uma entidade patronal do que uma instituição deveras social onde todo o cidadão que trabalha, faz os seus descontos e quando precisa desfazem-se em leis que só prejudica o cidadão que dela precisa, mas para certas etnias tudo lhes é dado sem nunca terem contribuído para este país.
A ACT, ou seja a autoridade para as condições do trabalho, na investigação que fez no interior do Casino Estoril do despedimento coletivo de 2010, fechou os olhos a tudo, prejudicando assim centenas de pessoas que mais uma vez ficam na miséria desconfiando desta instituição e transmitindo a outros afinal para que serve a ACT.
Afinal o que se passa com este Despedimento coletivo do Casino Estoril que desde 2010 a 2017, as pessoas nada sabem e o que se vê é um advogado que supostamente não entrega a documentação nos prazos devidos, pouco ou nada informa a CUT ou os trabalhadores o porquê deste atraso todo, sindicato que não investiga o advogado que selecionou para defesa dos trabalhadores, sendo até estranho que agora na relação pelo que parece voltou-se outra vez atrasar os documentos no prazo devido. Mais uma vez as pessoas desacreditam de quem os defende e acabam parte desta gente na miséria, por culpa de um sistema podre de corrupção de trafico de influências e sei lá mais o quê?

De oficialdejustica a 15.08.2017 às 00:31

Ao Silva, comentador frequente que pretende apenas relatar o seu caso pessoal e não comentar os artigos onde anexa os seus comentários.
O Silva parece ter um problema com os tribunais e ter queixas sobre quem o representa (o seu sindicato e o seu advogado). Saiba que pode ter advogado próprio e pode consultar o processo no tribunal para saber o que se passa, queixando-se se verificar alguma desconformidade às entidades competentes. De todas essas entidades competentes a quem pode queixar-se não se inclui esta página realizada por e para trabalhadores dos tribunais e isto não é um sindicato, é apenas uma iniciativa informal de prestação de informação. Os seus comentários nesta página não servem para o seu propósito, ficam aí perdidos ou são sistematicamente eliminados, como vem sendo a maioria, por conterem obscenidades e injúrias diretamente direcionadas. Desta vez, o seu comentário mostra-se um pouco mais sensato, embora não de todo, motivo pelo qual, desta vez, não é eliminado. No entanto, como publicou três comentários iguais e em três diferentes artigos, numa ação massiva de publicação e propaganda da mensagem que quer transmitir, muito se agradece que deixe de o fazer, não abusando da liberdade de expressão que aqui encontra. A título excecional e como elogio para o facto de ter melhorado a razoabilidade da escrita, embora ainda teça acusações sem fundamento, apesar de tudo e como incentivo para continuar a melhorar os seu escritos, sendo mais racionais, mais ajuizados e não meros vómitos insultuosos, como vinha publicando, por tudo isto, desta vez e de forma excecional, os comentários não serão eliminados mas tome nota que serão os próximos, quando repetidos e quando diretamente injuriosos. Aqui pode dizer tudo o que quiser mas sem cair na simples boçalidade e sem abusar da boa vontade e da paciência. Tome também ainda nota que aqui não se abordam processos particulares de ninguém e, muito menos, pendentes, pelo que, ou o mesmo ganha relevância nos órgãos de comunicação social e dessa forma poderá ser citada a notícia e a fonte ou, caso contrário, terá que ser sempre ignorado.

De Anónimo a 05.01.2018 às 09:19

bom dia, porque teimam os portugueses a continuar o culto de uma mentalidade hipócrita e cultura ancestral de bajulação!?!.

Será das raízes, por certo que é! nada a fazer, estou convencido que sim.
Quando, um anónimo tosse de dor é mal dizer, quando um estapafúrdio qualquer sendo acéfalo, e é colocado em qualquer meio de comunicação social, é a coisa mais glamourosa; de fato, faz mesmo parte do status quo, porcuguês, com tantas coisas boas, tem tantas más,

que chatice, sempre há sensura, logo e desde q

De Anónimo a 05.01.2018 às 09:44

estava a comentar, porque me levou o icon, que chatice, para esta pandilha hipocrita.
vamos lá concluir, sem ser abusador do quer que seja, temos que nos adaptar, senão, olhe caro leitor, mude de Pais,
se o senhor passasse por 10% de perseguição mafioso do que tenho passado, há muito que estava nos anjinhos,
o senhor sabe aquela do quero a justiça em casa dos outros, mas em minha casa não, o senhor sabe aquela do faz o que eu digo e não faças o que eu faço, o senhor sabe aquela do - roubar é ao estado filho, que não tem dono,
o senhor sabe aquela, com os males dos outros posso eu bem, o senhor sabe aquela de pagar impostos só se for obrigado, o senhor sabe aquela do ceguinho que pedia esmola com um cão junto dele , enquanto recebia punham esmola, era cego, quando eu passou e tirou a moeda, deu-lhe com a bengala, dizendo, cego é o cão.
E, depois ficamos chateados, se dissermos a palavra corrupto, ou, aínda defendemos que toda a gente nos serviços públicos tem que ter comissões. A final o que fez o sócrates (com letra pequena, adiante digo porquê), apenas fez o que todos fazem, gostam de umas comissõeszitas; coisa que toda a gente nos poderes recebe, por qualquer forma. Como se chama isto, o senhor não aceita comissões!?, no geral e não generalizando, todos aceitamos e gostamos. E afinal o que é isto, ser português glorioso dos descobrimentos, valha-nos deus e o senhor prior, que, dos seus sagrados provérbios, e da sagrada família, aínda nos vão excomungar o Santo Padre, em quem eu votei.
Então e para finalizar, vamos lá ao sócrates com letra pequena, do senhor e ilustre ex-primeiro ministro, onde é que você (leitor estava) quando ele governava, para o achar tão bom na época, por gastar, gastar, sem contar. Olhe, sabe o que me chamaram quando eu falava do que ele estava a fazer ao País, de maluco, de doido. sabe quantas vezes eu disse, ai, este comissionista, vai-nos levar à ruina, onde é que o senhor leitor estava, provavelmente a votar na pandilha, que ainda hoje reina, e como diz o provérbio alentejano, só mudam os animais, o curral é o mesmo. Dá vontade de dizer quando não nos cai o mal em cima, vai-te catar; porém, quando nos cai o mal em cima, como este leitor, provável ex-funcionário dos casinos (gostos para tudo), Quando cai, é o que temos deste leitor do casino, aí a verdade é blasfémia, injúria e sei lá mais o quê. Sabeis caros leitores, basta analisar os provérbios de um povo para saber como ele é. somos assim, e somos muito bons, logo que o mal caia no vizinho, assim é sem escolha de qualidade de cadeira pública, porque o zé mexilhão, tenta é desenrascar-se, ou, não somos um povo do maior desenrasca. heim. Para finalizar, quando vejo puritanos, a dizer da lei, já sei o que temos, somos portugueses e só. faz o que eu digo e não faças o que eu faça. Olhe caro leitor, tenha um harmonioso ano novo, quero melhor dizer acompanhe a natureza, não a natureza de alguns seres, enquanto vivos, porque há mortos que falam mais que vivos, não dizendo nada.
Bem haja o melhor óculo.

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