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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 14.01.21

344 OJ sobem de escalão

      Nos últimos três anos, vem a DGAJ publicando mensalmente, no final de cada mês, a lista dos Oficiais de Justiça que avançam mais um escalão na carreira. Desde então que também aqui vamos acompanhando essas listas e fazendo a contabilidade global.

      Este mês, esta lista foi divulgada, de forma excecional, não no final do mês, como vinha sendo hábito, mas no início do mês seguinte, embora na página do Facebook venha publicada no último dia do mês de dezembro. No mês anterior, esta mesma divulgação ocorreu também no início do mês seguinte e, curiosamente, apenas na página do Facebook, não tendo sido chamada à primeira página da DGAJ, o que é algo excecional que nunca antes se havia verificado ao longo destes últimos três anos.

      Estes últimos dois meses têm sido algo anormais neste aspeto da divulgação, perante aquilo que era a prática ao longo dos três anos, verificando-se o surgimento de uma predominância da página do Facebook em relação à página-portal oficial. Uma curiosidade dos tempos; um novo normal?

      Esta lista mensal ora divulgada, diz respeito aos Oficiais de Justiça que subiram em um escalão – e alguns até já vão na segunda subida –, de acordo com o descongelamento parcial que desde o início de 2018 se vem verificando.

      Esta última lista diz respeito àqueles que adquiriram no mês de outubro o direito ao vencimento por novo escalão, isto é, que completaram nesse mês um período de três anos, sendo devido o pagamento respetivo pelo novo escalão a partir do primeiro dia do mês seguinte, ou seja, neste caso, do primeiro dia de novembro.

      Esta atualização remuneratória ver-se-á refletida (previsivelmente) no vencimento a auferir no corrente mês de janeiro, com o pagamento dos retroativos a 01NOV.

      Mês a mês, desde o início de 2018, temos vindo aqui a dar notícia destes descongelamentos do período recente, conforme a DGAJ os vai divulgando e, também, mês a mês, vamos contabilizando o número de Oficiais de Justiça descongelados; ou melhor: o número de descongelamentos, uma vez que já há Oficiais de Justiça que progrediram mais do que uma vez, pela aplicação da compensação governamental.

      Esta última lista ora divulgada é a 33ª lista publicada desde o reinício da contagem do tempo que se iniciou em janeiro de 2018 e todas elas foram aqui divulgadas e contabilizadas.

      Esta última lista abrange um total de 344 Oficiais de Justiça.

      Até este momento, e desde 2018, temos agora um total de 7943 subidas de escalão de Oficiais de Justiça que descongelaram na carreira reiniciando a normal progressão que esteve parada e, portanto, omitida, durante cerca de uma década. Este número comporta também aquelas subidas por efeito da aplicação da compensação parcial que, em alguns casos, constituíram alguns beneficiários numa segunda subida de escalão alcançada de forma mais rápida.

      Com este último descongelamento (parcial) e tendo em conta as últimas listas de antiguidade publicadas, com referência a 31DEZ2019, onde se contavam 7876 Oficiais de Justiça; hoje temos uma abrangência (ainda que em alguns casos duplicada) já de 100% de Oficiais de Justiça que viram o seu tempo de serviço voltar a ser contado como sempre deveria ter sido. Note, no entanto, que não são realmente 100% de descongelados mas 100% de descongelamentos em relação ao total de Oficiais de Justiça, sendo os abrangidos de facto em número e percentagem inferior a esta, uma vez que há quem nunca tenha beneficiado deste descongelamento, designadamente, por ter sido promovido.

      Assim, a cadência deste descongelamento, ao longo destes três anos, tem permitido que todos os Oficiais de Justiça (com exceção dos promovidos) tenham subido, pelo menos um escalão. Esta subida tem sido fracionada da forma que a seguir se apresenta, com o número de Oficiais de Justiça abrangidos em cada lista divulgada.

ListasMensaisDescongelamento=NOV2020.jpg

      Destes 344 Oficiais de Justiça, constantes desta última lista, verifica-se que a categoria que mais progressões alcançou este mês é a de Escrivão de Direito, com 260 a progredirem, isto é, 75% de todas estas progressões.

      Nas demais categorias, verifica-se que em segundo lugar encontram-se os Técnicos de Justiça Principais, com 41 progressões, seguidos dos Escrivães Adjuntos com 20, os Escrivães Auxiliares com 13, os Técnicos de Justiça Adjuntos com 5, os Técnicos de Justiça Auxiliares com 4 e, por fim, 1 Secretário de Justiça.

      Para o 2º escalão sobem muitos, tantos quantos são 294, para o 3º escalão sobem 20, para o 4º escalão sobem 13, para o 5º escalão sobem 9 e, por fim, para o 6º escalão sobem 8.

      Pode verificar os valores (ilíquidos, isto é, antes de impostos) da diferença entre escalões, consultando a Tabela Remuneratória atualizada dos Oficiais de Justiça que elaboramos e vos disponibilizamos, de forma permanente na coluna da direita, na secção dos documentos, com as ligações por ordem alfabética, e também aqui pela seguinte hiperligação: “Tabela Remuneratória OJ 2020”.

      Nessa tabela está indicado apenas o valor do vencimento mas deverá contar também com mais 10% do suplemento remuneratório para cada valor mas apenas em 11 pagamentos/meses do ano e não nos 14 pagamentos de vencimentos anuais.

      Não vale a pena dizer que desde há cerca de duas décadas que se reivindica a integração deste suplemento no vencimento, no entanto, com uma extraordinária e muito hábil resistência dos sucessivos governos e uma estrondosa inabilidade dos Oficiais de Justiça, o mesmo ainda se encontra por integrar.

      Pode aceder a esta última lista publicada, através da ligação direta da seguinte hiperligação: “Lista de Progressão de OUT2020 com efeitos a 01NOV2020”.

Aquarios-PeixeSaltaParaGrande.jpg

      Fonte: “DGAJ-Facebook”.

por: GF
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às 08:04


9 comentários

De Anónimo a 14.01.2021 às 10:30

Bom dia,
Gostava de saber quais são os requisitos específicos de acesso à carreira, e não sei onde me informar.
Reparei que o último aviso de concurso - 2019 - mencionava dois cursos, sendo que um já não existe (univ. minho) e o outro é um curso de equivalência ao 12.º ano interdito a quem já possui o 12.º ano e a maiores de 19 anos!!
Pode pf ajudar ou dizer quem devo contactar?
Muito obrigada.

De Anónimo a 14.01.2021 às 13:34

Era na universidade de aveiro e não no minho.
Neste momento só é possível o ingresso a quem tem o curso Técnico Superior de Justiça (Univ. de Aveiro) e o curso Técnico de Serviços Jurídicos (Profissional).

De oficialdejustica a 14.01.2021 às 23:19

De momento é o que há: o tal curso que deixou de ser ministrado na Universidade de Aveiro e o curso que existe em algumas escolas profissionais.
Impende sobre o Governo a obrigação de rever e publicar novo Estatuto até ao final de março deste ano. Duvida-se que tal prazo seja observado mas o Estatuto tem mesmo que ser revisto e, nessa revisão, muitos outros cursos passarão a estar incluídos.

De Anónimo a 20.01.2021 às 18:33

Muito obrigada pela sua resposta. Aguardarei, nesse caso..

De Anónimo a 20.01.2021 às 18:37

Deparei-me com a curiosa constatação de quem quem tenha o curso de Direito não cumpre os requisitos. Certamente estarei equivocada, mas o aviso não dá margem para grandes interpretações além disso.

De Anónimo a 14.01.2021 às 19:25

https://www.publico.pt/2021/01/14/sociedade/noticia/ministra-justica-mudou-menos-24-horas-nome-indicado-procurador-europeu-1946363

De Anónimo a 14.01.2021 às 19:28

Alguém sabe se o ano como provisórios conta a subida de escalão?

De Anónimo a 14.01.2021 às 21:14

Mensagem de Natal de António Marçal, gravada em video na Praça do Comércio, em Lisboa.

Anunciou um novo prazo concedido ao Ministério da Justiça para que este apresente o seu projeto de estatutos para se iniciar o processo de negociação.

Até ao final da segunda semana de janeiro.

Vamos aguardar, já só faltam 2 dias!...

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