Oficial de Justiça

      Na recente audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a secretária de Estado da Igualdade anunciou que a utilização do sistema de videovigilância para os agressores e de teleassistência para as vítimas de violência tem aumentado, registando-se um crescimento de cerca de 30% na aplicação destas medidas.

      Segundo os dados apresentados havia a 15 de outubro 186 agressores com pulseira eletrónica, mais 44 do que a 02 de junho, data da última audição, quando a secretária de Estado deu conta de existirem 142 pulseiras eletrónicas, o que representa um aumento de 31%.

      Por outro lado, e citando dados da Direção-geral da Reabilitação e dos Serviços Prisionais, a secretária de Estado revelou haver "neste momento" 417 pessoas presas pela prática do crime de violência doméstica. "Eram 360 em junho passado, é, portanto, o número mais elevado de sempre de pessoas em reclusão pela prática deste crime", referiu.

      Quanto à utilização dos aparelhos de teleassistência, a secretária de Estado deu conta de terem aumentado de 92, em junho, para 119, o que representa um crescimento de 30%.

      A secretária de Estado referiu-se também ao transporte seguro de vítimas de violência doméstica, dizendo: "Pela primeira vez está em aplicação uma metodologia que pode eliminar completamente a chegada de mulheres vítimas de violência doméstica por transportes públicos e sem apoio", acrescentando que este serviço, existente desde agosto, está a ser prestado pela Cruz Vermelha Portuguesa, com um número centralizado para onde qualquer instituição e qualquer estrutura de acolhimento pode pedir este apoio.