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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Na recente audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a secretária de Estado da Igualdade anunciou que a utilização do sistema de videovigilância para os agressores e de teleassistência para as vítimas de violência tem aumentado, registando-se um crescimento de cerca de 30% na aplicação destas medidas.
Segundo os dados apresentados havia a 15 de outubro 186 agressores com pulseira eletrónica, mais 44 do que a 02 de junho, data da última audição, quando a secretária de Estado deu conta de existirem 142 pulseiras eletrónicas, o que representa um aumento de 31%.
Por outro lado, e citando dados da Direção-geral da Reabilitação e dos Serviços Prisionais, a secretária de Estado revelou haver "neste momento" 417 pessoas presas pela prática do crime de violência doméstica. "Eram 360 em junho passado, é, portanto, o número mais elevado de sempre de pessoas em reclusão pela prática deste crime", referiu.
Quanto à utilização dos aparelhos de teleassistência, a secretária de Estado deu conta de terem aumentado de 92, em junho, para 119, o que representa um crescimento de 30%.
A secretária de Estado referiu-se também ao transporte seguro de vítimas de violência doméstica, dizendo: "Pela primeira vez está em aplicação uma metodologia que pode eliminar completamente a chegada de mulheres vítimas de violência doméstica por transportes públicos e sem apoio", acrescentando que este serviço, existente desde agosto, está a ser prestado pela Cruz Vermelha Portuguesa, com um número centralizado para onde qualquer instituição e qualquer estrutura de acolhimento pode pedir este apoio.
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A sério?Então, diga de sua justiça.!Afinal, todos ...
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Claro.....Em causa própria..
Excelente trabalho deste blogue! obrigado e força!
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Muito obrigada pela sua resposta. Aguardarei, ness...
Urge mais fechar os tribunais do que as escolas; t...
Sim, a sr.ª Ministra tem razão. Já não existe prof...
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torna-se necessária a clarificação das medidas res...
Resposta ao comentário anónimo de 19-01-2021 às 22...
O problema nada tem haver com pandemia...O problem...
Lutar pelo regime da pré reforma... tudo dito, afi...
Isso mesmo, tudo dito e em bem menos palavreadoFG