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Oficial de Justiça

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CONVERSÃO EM DEFINITIVOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA PROVISÓRIOS:
Foi publicado no Diário da República de 21OUT o Despacho que converte as colocações provisórias em definitivas de vários Oficiais de Justiça que aguardavam há meses, alguns há 6 meses, esta conversão, assim se concluindo esta longa espera. Veja a lista das conversões na publicação do Diário da República, acedendo pela nossa Lista de Publicações/Legislação cujo acesso encontra acima junto ao cabeçalho na linha das Listas, com atualização diária.
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Quinta-feira, 26.06.14

3,5 Milhões Já em Testes

      Começaram esta semana as transferências eletrónicas de processos mas, para já, apenas em fase de testes.

      De acordo com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), foram transferidos já cerca de 100 mil processos, eletronicamente entre tribunais, durante um ensaio relativo à migração eletrónica de processos, no âmbito da reforma do mapa judiciário.

      No ensaio foi utilizada uma nova ferramenta de tratamento e pré-tratamento dos processos que esta semana foi disponibilizada a todos os tribunais, para já ainda em fase de testes.

      A ministra da Justiça garantiu que as novas ferramentas de pré-tratamento de processos permitirão evitar "erros" semelhantes aos registados na anterior reforma de 2008, aquando das transferências para as comarcas piloto, altura em que foram detetados diversos problemas e se perderam processos.

      Com as novas ferramentas informáticas, assegurou Paula Teixeira da Cruz, "o processo nunca se perde" e "há sempre rasto" dos autos: "Diziam que ia ser o caos, que ia ser impossível e já estamos nos testes finais".

      A ministra da Justiça disse ainda que o primeiro dia de setembro continua a ser "uma data viável" para a entrada em vigor da nova organização judiciária, que implicará distribuir eletronicamente 3,5 milhões de processos.

      Para além das transferências eletrónicas terão de ser transferidos entre tribunais cerca de 730 mil processos físicos.

      Questionada sobre se as obras nos tribunais estão a acompanhar estes avanços informáticos anunciados, Paula Teixeira da Cruz respondeu que estas "estão a decorrer conforme o previsto", não tendo sido "sinalizados atrasos".

por: GF
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