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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Sexta-feira, 25.10.13

Tarefeiros por 6 Meses nos Tribunais

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) acusa o Ministério da Justiça (MJ) de efetuar contratos ilegais e de facilitar a violação do segredo de justiça, devido à contratação de “tarefeiros”, sem formação nem competência para executar funções em substituição dos Oficiais de Justiça.

      São 20 os prestadores de serviços contratados por 6 meses e a prestar serviços nos tribunais de Lisboa, Oeiras e na DGAJ.

      Fernando Jorge, presidente do SFJ, em declarações ontem efetuadas a um canal de televisão (TVI) afirmou que “estas pessoas são, digamos, trabalhadores avulsos, que a Direção-geral contratualizou, sem qualquer sustentação legal. Olhe, desculpe o termo muito português: para desenrascar.”

      Estas pessoas contratadas não fizeram curso específico, nem estágio e nem sequer fizeram uma prova de avaliação.

      O MJ afirma que estes funcionários apenas trabalham com o sistema informático, introduzindo e atualizando os dados dos processos; sendo uma contratação excecional, temporária e que tem como objetivo a redução do número de processos pendentes.

      Por outro lado, o SFJ contrapõe afirmando que aqueles funcionários exercem mais funções, praticando mesmo atos processuais como sendo Oficiais de Justiça e assim assinando; detendo acesso a todos os dados dos processos. Fernando Jorge afirma que a justificação da falta de funcionários não pode tudo justificar e faz analogia com uma eventual falta de polícias, políticos ou governantes, questionando se seria admissível a contratação de substitutos nessas áreas, “pescados na rua”. Conclui afirmando que esta atitude só prejudica ainda mais a imagem da Justiça.


por: GF
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