Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 7 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Sexta-feira, 29.03.19

4 Sindicatos para os Oficiais de Justiça?

      Como todos sabem, o Governo pôs termos as negociações que se arrastavam há anos com os (para já) dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça, arrumando o assunto por esta legislatura (XXI Governo) que, como sabem, vai até outubro próximo.

      Quer isto dizer que, na perspetiva do Governo, com aparente concordância ou inação dos dois sindicatos, o assunto fica assim e, para o próximo ano, se verá.

      Os Oficiais de Justiça totalizam 7865 indivíduos (dados das listas de antiguidade Dez2018).

      Os Juízes totalizam 1945 indivíduos (dados das listas de antiguidade Dez2018).

      Os Oficiais de Justiça têm, neste momento, dois sindicatos e os juízes têm um. Em proporção, para que o rácio de sindicatos e Oficiais de Justiça fosse semelhante à representatividade dos juízes, caberiam 4 sindicatos de Oficiais de Justiça; proporcionalmente comparando. E vem esta comparação a propósito das declarações produzidas esta semana pelo presidente da Associação Sindical dos Juízes (ASJP), Manuel Soares, em relação ao seu Estatuto, em que disse o seguinte:

      “Nos últimos meses foi possível reabrir as negociações e foi possível ao Governo formalizar um conjunto de propostas que têm o nosso consenso”.

      Note-se bem: foram reabertas as negociações e foi alcançado consenso num conjunto de propostas.

      O presidente da ASJP revelou na passada terça-feira que foi obtido, recentemente, um acordo com a ministra da Justiça sobre matérias, nomeadamente remuneratórias, relativas ao estatuto da classe, diploma que está em discussão no Parlamento.

      Estas declarações de Manuel Soares, presidente da ASJP, foram produzidas na sua audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei do Estatuto dos Magistrados Judiciais, após iniciativa do grupo parlamentar do PSD.

      Manuel Soares vincou que o acordo alcançado com a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, é uma “solução de meio termo”, já que há uma série de outras questões, relacionadas com matéria disciplinar, poderes dos presidentes dos tribunais de primeira instância e do Conselho Superior da Magistratura (CSM), em que a ASJP entende que devem ser alteradas e ainda não tiveram aceitação pelo Governo.

      Quanto ao conjunto de propostas em que houve acordo com a ministra, o presidente da ASJP salientou junto dos deputados da Assembleia da República (AR) que o mesmo foi alcançado de “boa fé”, não tendo quaisquer razões para duvidar do seu cumprimento, adiantando que a governante se comprometeu a enviar as alterações acordadas para os deputados, os quais têm a legitimidade para aprovar o diploma.

      Manuel Soares reconheceu que, apesar de o acordo ter sido alcançado com o Ministério da Justiça, a competência legislativa é da AR, manifestando a convicção de que os deputados cumprirão a promessa anteriormente feita à ASJP que não inviabilizariam qualquer acordo que fosse alcançado pelos juízes com o Governo sobre o Estatuto dos Magistrados Judiciais.

      O presidente da ASJP não forneceu detalhes sobre as matérias acordadas no domínio remuneratório, argumentando que cabe à ministra fazer chegar essas propostas acordadas com a ASJP aos deputados, isto já depois do deputado do PSD, Carlos Abreu Amorim, ter questionado sobre qual seria o impacto financeiro e orçamental do acordo firmado.

      O deputado social-democrata advertiu, contudo, que as promessas do Governo sobre a aprovação do Estatuto dos juízes foram feitas sucessivamente desde 2016 e nunca cumpridas, interrogando-se se será desta vez, em ano eleitoral, que se concretizam.

      De acordo com as declarações do presidente da entidade sindical que representa 1945 indivíduos, e do aparente êxito alcançado, os Oficiais de Justiça consideram que, com os dois sindicatos existentes, para 7865 indivíduos, não vão lá nem têm ido lá, pelo que o problema poderá ser de representatividade.

      Ainda esta segunda-feira divulgávamos a criação e os estatutos do terceiro sindicato em formação (SNOJ) mas será que, para se ter algum sucesso, cada sindicato deveria ter um número de representados na ordem dos 2000? É que, se assim fosse, os Oficiais de Justiça deveriam ter 4 sindicatos e não apenas só dois nem três uma vez que, manifestamente, não têm alcançado resultados mínimos nem, muito menos, exitosos como os que o presidente da ASJP anunciou.

Interrogacoes.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social ou entidade. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social e noutras entidades que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Observador”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:09


5 comentários

De Anónimo a 29.03.2019 às 12:44

No MJ está tudo a mexer: PJ, Guarda Prisional, Juízes, etc.
A excepção são os OJ: Congeladíssimos...

De Anónimo a 29.03.2019 às 21:19

Alguns administradores judiciários deveriam ter câmaras de filmagem apontadas para a sua residência.
Falha no teklado agora bolas.

De Anónimo a 29.03.2019 às 21:55

Agora o problema é da representatividade. Nós já ganhamos todos tão pouco. Pagar renda de quarto, alimentação e transportes para ir de fds chega mesmo a tangente para sobreviver.
Devemos acreditar todos que quando o país já não estiver endividado, o nível de vida vai melhorar. Até lá há que viver um dia de cada vez. Há pessoas em pior situação.

De Ph a 30.03.2019 às 06:43

Tão lindo, este comentário...
E isso será quando, sabe dizer? Fazendo umas contas simples, a este ritmo - e assumindo que a dp não aumenta ao ritmo a que vem aumentando - lá para 2081 o país não estará tão endividado. Entretanto, aceitamos acriticamente o discurso oficial e agradecemos umas palmadinhas nas costas de quando em vez, mas está tudo bem porque conseguimos sobreviver, certo? PVeC - Processo de Venezualização em Curso, é o termo.

Ia referir-me aos coitadinhos dos oficiais de justiça mas cada vez acredito mais que, à custa de mentalidades como a sua, a classe tem o que merece.
Boa sorte - aqui sem ironia, pois vai mesmo necessitar dela - para o seu futuro como oj. Já só me faltam seis meses para sair desta maravilhosa carreira onde tanto aprendi e corrigir a opção errada que tomei há 25 anos.

De Anónimo a 31.03.2019 às 17:17

Não é só a colega que tomou a opção errada. Somos muitos. Fomos todos enganados aos poucos e de várias maneiras.

Comentar Artigo



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Março 2019

D S T Q Q S S
12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31

Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Obrigado, já li. Com excepção do atendimento ao pú...

  • Anónimo

    "Fontes do sector dizem que a verdadeira razão do ...

  • Anónimo

    Ah ok, foi publicado hoje e entra em vigor daqui a...

  • Anónimo

    Lei n.º 16/2020

  • Anónimo

    ??????????????????????????????????????????????????...

  • Anónimo

    Ja agora, uma perguntinha. A lei para a reabertura...

  • Anónimo

    Art 38 da Lei do Orcamento de Edtado 2020: 1 - A r...

  • Anónimo

    Esta pergunta só pode ser uma brincadeira de mau g...

  • Anónimo

    Experimente ler o Art. 13 b, do DL 10-A/2020, na r...

  • Anónimo

    Qual Lei?

  • Anónimo

    A gestão da pandemia começa a ficar nas mãos dos b...

  • Anónimo

    "Portugal tem de reforçar a quantidade e a qualida...

  • Anónimo

    Ainda vamos ter jogos de futebol antes de termos o...

  • Anónimo

    E a lei para a reabertura dos tribunais ja foi pub...

  • Anónimo

    Sei que a classe está envelhecida, mas quem ouvir ...

  • Anónimo

    O prazo de 15 dias anunciado para o inicio das neg...

  • Anónimo

    Diário da República n 103/2020, Série Ii de 25-05-...

  • Anónimo

    A lei obriga ao uso de máscara em espaço fechados ...

  • Anónimo

    Claro que sim! Nos Tribunais é obrigatório o uso d...

  • Anónimo

    Vai tu, otário!

  • Anónimo

    Para mim é claro que a lei continua a ser sabotada...

  • Anónimo

    Existe alguma Lei que obrigue ao uso de máscara de...

  • Anónimo

    Para sua informação caro anónimo, os tribunais con...

  • Anónimo

    Para sua informação caro anónimo, os tribunais con...

  • Paulo Jorge Henriques Anacleto

    Os tribunais estão a funcionar. Não a 100%, mas pe...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................