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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 12.09.16

5000 Processos Por Cabeça no Porto

      São quase 5000 processos pendentes por cabeça, isto é, para cada Oficial de Justiça, na Secção das Execuções do Porto.

      Cinco mil processos, em média, para cada um, não se trata só de um excesso mas de um autêntico insano desvario governativo.

      Na Secção de Execução do Porto pendem mais de 200 mil processos para 42 Oficiais de Justiça.

SecretariaProcessos27.jpg

      Quando a anterior ministra da Justiça implementou o novo mapa judiciário, concentrou processos com a intenção de organizar e criar especializações mais eficazes. Isto aconteceu em setembro de 2014. Estamos em setembro de 2016, já com outro Governo, e este já se apercebeu da insensatez do mapa, como o afastamento da justiça das populações e também dos processos relativos às questões da família e dos menores mas, espantosamente, ainda não se apercebeu da total excentricidade da manutenção de tantas outras secções especializadas superconcentradas em espaços insuficientes e com gente insuficiente para as tramitar.

SecretariaProcessos29.jpg

      Volvidos dois anos da extravagância Teixeira da Cruz seria tempo mais do que suficiente para reverter a totalidade da leviandade judiciária mas este Governo não detém coragem suficiente para o fazer e, assim, em vez de reverter e possibilitar a recuperação destes dois anos perdidos, durante os quais a movimentação que ocorreu nos processos foi, tão-só, a de saírem de uma prateleira num tribunal para serem amontoados noutro, o que é que o Governo pretende fazer? Pretende gastar mais dinheiro em obras inúteis para acomodar os processos e as pessoas, processos e pessoas estas que já estavam antes acomodados.

SecretariaProcessos30.jpg

      A teimosia em manter a reforma Teixeira da Cruz não só está a sair cara aos portugueses, nestes últimos dois anos, como continuará a sair muito mais cara nos próximos anos.

      A reforma que pretendia poupar tem consumido muito mais dinheiro para remediar o irremediável e, se pelo menos a reforma tivesse sido minimamente eficaz, ainda teríamos esse lucro, mas não, a reforma não nos trouxe, ao conjunto dos portugueses, qualquer vantagem, bem pelo contrário, apenas mais prejuízo, seja qual for o ponto de vista.

SecretariaProcessos28.jpg

      O canal de televisão “Porto Canal”, passava esta semana uma breve reportagem sobre a Secção de Execução do Porto, instalada no Palácio da Justiça daquela cidade, reportagem essa a que pode, e deve, assistir no vídeo abaixo.

      A Secção das Execuções tem óbvia falta de Oficiais de Justiça mas também de espaço para todos os processos pendentes que ali foram amontoados, pelo que os mais de 200 mil processos executivos e seus apensos declarativos foram arrumados noutro piso, por não caberem nas secções. Ora isto representa uma enorme perda de tempo, não só com o constante subir e descer escadas para ir buscar e arrumar processos, como pelo constrangimento de só poder ir um Oficial de Justiça de cada vez, pois com as prateleiras móveis, de roldanas, só lá cabe um de cada vez.

SecretariaProcessos31.jpg

      Refere o Porto Canal que os Oficiais de Justiça se queixam do excesso de trabalho e que trabalham para além do horário estabelecido, somando horas extraordinárias que não são nem remuneradas nem compensadas de qualquer maneira, e trabalhando ainda aos sábados, apenas com o propósito de conseguirem um mínimo de sustentação e controlo na doida azáfama diária.

      Será isto sustentável? Durante quanto tempo? Será que os Oficiais de Justiça devem continuar a pactuar com este estado de coisas, desdobrando-se em enormes esforços e em prejuízo da sua vida privada?

por: GF
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