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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Segunda-feira, 12.09.16

5000 Processos Por Cabeça no Porto

      São quase 5000 processos pendentes por cabeça, isto é, para cada Oficial de Justiça, na Secção das Execuções do Porto.

      Cinco mil processos, em média, para cada um, não se trata só de um excesso mas de um autêntico insano desvario governativo.

      Na Secção de Execução do Porto pendem mais de 200 mil processos para 42 Oficiais de Justiça.

SecretariaProcessos27.jpg

      Quando a anterior ministra da Justiça implementou o novo mapa judiciário, concentrou processos com a intenção de organizar e criar especializações mais eficazes. Isto aconteceu em setembro de 2014. Estamos em setembro de 2016, já com outro Governo, e este já se apercebeu da insensatez do mapa, como o afastamento da justiça das populações e também dos processos relativos às questões da família e dos menores mas, espantosamente, ainda não se apercebeu da total excentricidade da manutenção de tantas outras secções especializadas superconcentradas em espaços insuficientes e com gente insuficiente para as tramitar.

SecretariaProcessos29.jpg

      Volvidos dois anos da extravagância Teixeira da Cruz seria tempo mais do que suficiente para reverter a totalidade da leviandade judiciária mas este Governo não detém coragem suficiente para o fazer e, assim, em vez de reverter e possibilitar a recuperação destes dois anos perdidos, durante os quais a movimentação que ocorreu nos processos foi, tão-só, a de saírem de uma prateleira num tribunal para serem amontoados noutro, o que é que o Governo pretende fazer? Pretende gastar mais dinheiro em obras inúteis para acomodar os processos e as pessoas, processos e pessoas estas que já estavam antes acomodados.

SecretariaProcessos30.jpg

      A teimosia em manter a reforma Teixeira da Cruz não só está a sair cara aos portugueses, nestes últimos dois anos, como continuará a sair muito mais cara nos próximos anos.

      A reforma que pretendia poupar tem consumido muito mais dinheiro para remediar o irremediável e, se pelo menos a reforma tivesse sido minimamente eficaz, ainda teríamos esse lucro, mas não, a reforma não nos trouxe, ao conjunto dos portugueses, qualquer vantagem, bem pelo contrário, apenas mais prejuízo, seja qual for o ponto de vista.

SecretariaProcessos28.jpg

      O canal de televisão “Porto Canal”, passava esta semana uma breve reportagem sobre a Secção de Execução do Porto, instalada no Palácio da Justiça daquela cidade, reportagem essa a que pode, e deve, assistir no vídeo abaixo.

      A Secção das Execuções tem óbvia falta de Oficiais de Justiça mas também de espaço para todos os processos pendentes que ali foram amontoados, pelo que os mais de 200 mil processos executivos e seus apensos declarativos foram arrumados noutro piso, por não caberem nas secções. Ora isto representa uma enorme perda de tempo, não só com o constante subir e descer escadas para ir buscar e arrumar processos, como pelo constrangimento de só poder ir um Oficial de Justiça de cada vez, pois com as prateleiras móveis, de roldanas, só lá cabe um de cada vez.

SecretariaProcessos31.jpg

      Refere o Porto Canal que os Oficiais de Justiça se queixam do excesso de trabalho e que trabalham para além do horário estabelecido, somando horas extraordinárias que não são nem remuneradas nem compensadas de qualquer maneira, e trabalhando ainda aos sábados, apenas com o propósito de conseguirem um mínimo de sustentação e controlo na doida azáfama diária.

      Será isto sustentável? Durante quanto tempo? Será que os Oficiais de Justiça devem continuar a pactuar com este estado de coisas, desdobrando-se em enormes esforços e em prejuízo da sua vida privada?

por: GF
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Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:02


1 comentário

De Anónimo a 16.09.2016 às 16:32

Se tivermos em conta os dados de 2015:

• Estão em causa mais de 78 mil processos pendentes de decisão final ou já com decisão final mas pendentes de procedimentos administrativos em que participam os administradores judiciais;

• Serão mais de 294 600 os atos dos administradores judiciais que, em vez de praticados em papel, passarão a ser praticados por via eletrónica, libertando os funcionários judiciais da atividade de registo desses atos no sistema informático, o que representa uma poupança de cerca de 927 990 minutos/ano, ou seja, o equivalente ao trabalho de cerca de 9 funcionários;

• Serão mais de 272 800 as notificações dos tribunais que, em vez de efetuadas por via postal, com todos os custos associados, passam a ser efetuadas por via eletrónica, libertando os funcionários judiciais das tarefas relacionadas com o envio postal dessas notificações, que ocupariam cerca de 313 720 minutos/ano, ou seja, o equivalente ao trabalho de cerca de 4 funcionários.


http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mj/noticias/20160912-mj-citius.aspx

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