Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 7 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Quinta-feira, 16.05.19

60 e mais meia-dúzia; nada de especial

      “Aquilo que vier a ser aprovado agora [do estatuto dos magistrados judiciais] só terá efeitos a partir de 2020”, disse Francisca van Dunem em resposta ao deputado do Carlos Peixoto (PSD), que criticou o facto do PS não ter aprovado o tempo integral dos professores, mas propor aumentos salariais para os magistrados.

      “Para uns [professores] quase nada, para outros [juízes] quase tudo. O Governo parece ter um poço sem fundo”, considerou Carlos Peixoto, lembrando que as pretensões remuneratórias dos magistrados não estão acomodadas no Orçamento do Estado.

      “O Governo consegue comprar a paz dos juízes com uma solução aviltante para o cidadão comum”, disparou o deputado social-democrata Carlos Peixoto.

      Entre outros aumentos remuneratórios, o deputado aludiu ao aumento do subsídio de compensação de 775 para os 875 euros que está isento de IRS e que, segundo a proposta do PS, “não pode ser revogado”, ficando excluído de futuras negociações do Estatuto.

      O social-democrata criticou o facto de estar previsto que os juízes possam ganhar mais do que o primeiro-ministro.

      Francisca van Dunem justificou que os aumentos remuneratórios dos magistrados visam repor “direitos adquiridos” e admitiu que o teto salarial do primeiro-ministro é quebrado em muitos casos “com a integração do suplemento”.

      “Havia juízes que não estavam integrados nos índices correspondentes por causa do teto [primeiro-ministro]”, disse a ministra, garantindo que o impacto da medida será reduzido porque só afetará “60 juízes conselheiros, meia dúzia de desembargadores e procuradores-gerais adjuntos com mais de cinco anos de serviço”, mas não adiantou o valor global, remetendo para mais tarde a entrega aos deputados da estimativa.

      A ministra frisou que "os tribunais não são propriamente a administração pública tradicional, são órgãos de soberania e não podemos tratá-los da mesma forma", mas garantiu que não está a ser atribuída aos magistrados uma remuneração superior, mas apenas a corrigir uma situação, na medida em que os magistrados "têm a remuneração indexada a escalões, a índices e atualmente os magistrados do Supremo Tribunal de Justiça e os desembargadores com mais de 5 anos não estavam a ganhar de acordo com o índice que lhes competia", sendo que tal acontecia por causa do teto salarial do primeiro-ministro.

      Explicando o percurso até à decisão a que chegou o governo, a ministra lembrou que o estatuto dos juízes foi um dossiê herdado do Governo anterior, que não ficou fechado "porque houve um clima de conflitualidade".

      Numa primeira fase este Governo começou por dizer que não havia condições "para dar mais do que à generalidade das pessoas", mas depois levantou-se a questão do subsídio de compensação, que todos os magistrados recebem e que "era considerado para todos os efeitos ajudas de custo".

      A manutenção deste subsídio foi alvo de uma ação em tribunal, "os juízes ganharam uma ação na primeira instância e admito como provável que obtivessem vencimento também na segunda instância", afirmou a ministra, admitindo que "esse foi um fator importante na manutenção do suplemento". Este estava isento de impostos, "durante muito tempo discutiu-se se devia ou não ser sujeito a IRS e houve decisões judiciais a dizer que não", concretizou.

      "Os suplementos remuneratórios foram durante muito tempo a forma utilizada para se aumentar algumas categorias" e a ideia agora é que o subsídio de compensação dos magistrados seja integrado no bolo do vencimento, "por uma questão de transparência".

      Ora, esta integração "acabaria por elevar as taxas de IRS e por essa via o ordenado era diminuído", sobretudo "nos escalões mais baixos" e "isso não era aceitável para nós", explicou Francisca van Dunem. "Por essa razão se encontrou uma solução", rematou.

      Sobre o mesmo tema, o deputado José Manuel Pureza manifestou a perplexidade do Bloco de Esquerda (BE) pela “forma brusca” como na segunda-feira se inverteu o calendário da comissão sobre a aprovação do estatuto dos magistrados, dizendo que “subitamente as coisas foram atiradas para depois das eleições”.

      A votação indiciária, ainda na especialidade, das alterações ao estatuto dos juízes que devia ficar terminada durante esta semana, foi adiada para depois das eleições, uma decisão que foi duramente criticada por José Manuel Pureza.

      O deputado bloquista sublinhou a sua "perplexidade sobre a forma brusca como se verificou uma inflexão e as coisas foram atiradas para depois das eleições" europeias, considerando que tal aconteceu porque "não interessa a algumas forças discutir antes das eleições a proposta socialista que podia trazer consequências mais complexas".

      O presidente da comissão parlamentar de direitos, liberdades e garantias interveio para dizer que a discussão do diploma foi consensualmente adiada para “28 ou 29 de maio”.

      O deputado do BE encarou com bastante reserva a quebra do teto salarial do primeiro-ministro com a aprovação das alterações estatutárias dos juízes.

      O Bloco "entende que não é apenas aquilo a que se tem direito, mas o modo como se lá chega" e que "todos os servidores do Estado devem estar obrigados a não ganhar mais do que o primeiro-ministro", rematou José Manuel Pureza.

      O PSD também já disse que é contra e Carlos Peixoto, deputado social-democrata, voltou a sublinhá-lo esta terça-feira: "O Governo tinha obrigação de encontrar outra saída, só que isso exigia muita coragem", lamentou.

      O PS está a contar com o apoio do PCP e do CDS para conseguir fazer passar a sua proposta de estatuto dos magistrados no Parlamento, sendo que o CDS já disse que votará a favor desde que fique expresso que nunca será ultrapassado o valor do salário do Presidente da República, "o mais alto magistrado da nação".

      Pureza e o deputado comunista António Filipe questionaram a ministra sobre algumas das reivindicações dos Funcionários Judiciais que exigem a integração no ordenado do suplemento de recuperação de pendências, tendo a ministra garantido que isso iria ser concretizado.

      “Temos a expectativa que seja possível no decreto-lei de execução orçamental. A medida não tem encargos orçamentais imediatos”, afirmou a governante.

      Números gerais, grosso modo, comparando: a integração no vencimento do suplemento dos juízes representa mais de um milhão e meio por mês [800,00x2000=1’600’000,00], já a integração no vencimento do suplemento dos Oficiais de Justiça representa cerca de metade daquele valor [100,00x8000=800’000,00], embora abranja 4 vezes mais pessoas e seja reclamado desde há cerca de 20 anos e constantemente lhes seja prometido o mesmo: a integração desse mínimo suplemento.

Dados2.jpg

      Na sequência destas declarações da ministra da Justiça no Parlamento e do eco na comunicação social que aqui se reproduziu, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) publicou na sua página de Internet uma comunicação que se intitula: “Direito à Indignação”. Nesta comunicação, este sindicato diz assim:

      «Afirmou o Senhor Primeiro-Ministro, relativamente à audição do Senhor Comendador Joe Berardo, “o país está chocado com o desplante com que respondeu no parlamento”. Também o Senhor Presidente da República pediu ao Comendador Berardo, ainda na sequência dessa audição, “para ter decoro”.

      Mas o país também ficou chocado e estupefacto – as elites políticas e os diversos comentadores do regime parecem não ter ficado –, com a audição da Senhora Ministra da Justiça na 1ª Comissão da Assembleia da República;

      Um membro do Governo, com responsabilidades acrescidas – Justiça –, que afirma executar um compromisso, assumido há mais de 15 anos pela então ministra da Justiça, Dra. Celeste Cardona, mas que não cumpre os seus compromissos – assumidos perante o país no Parlamento –, deve merecer também, e merece, indignação pública.

      Mas a Senhora Ministra da Justiça estava acompanhada de outros membros do Governo e seria importante que antes de qualquer resposta ou intervenção tivessem assumido uma declaração de interesses para que o povo e os trabalhadores portugueses pudessem fazer, também, uma avaliação consciente dos interesses que possam estar, ou não, em causa.

      Por não ter sido feita essa declaração de interesses, por se perceber que para o Governo – quando não é tudo família –, cada um que se governe, cumpre o direito à indignação.

      O Senhor Primeiro-Ministro e o Senhor Presidente da República podem não ter ficado, ontem, dia 14 de Maio – audição da Senhora Ministra da Justiça na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias –, chocados nem considerado necessário pedir decoro quando se fala ao Parlamento. Todavia, saibam que o país tem direito à indignação e que os Oficiais de Justiça estão indignados.

      Indignação maior quando é afirmado que o Governo pretende cumprir compromissos assumidos pela então Ministra da Justiça, Dra. Celeste Cardona, relativamente ao Estatuto dos Juízes, mas não cumpre os compromissos assumidos pelo então Ministro da Justiça, Dr. António Costa, nem aqueles que foram assumidos pela atual Ministra da Justiça, Dra. Francisca van Dunem, relativamente à carreira dos Oficiais de Justiça.

      Será que os compromissos assumidos por ministros do CDS-PP valem mais que os compromissos assumidos por ministros do PS? Haja coerência e respeito pelos trabalhadores.

      Os Oficiais de Justiça exigem que os compromissos, todos, sejam cumpridos e não só aqueles que podem beneficiar os próprios membros do Governo.»

BalancaCaricaturaPesos.jpg

      Fontes aqui reproduzidas, ainda que de forma intercalada e adaptada: “Sapo24”, “Jornal de Negócios”, “Público” e "SOJ".

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:06


5 comentários

De Anónimo a 16.05.2019 às 13:11

Uns e os outros...

Fico parvo ao ler "Francisca van Dunem justificou que os aumentos remuneratórios dos magistrados visam repor “direitos adquiridos”...

Para os OJ nunca houve direitos adquiridos! Governos seguidos juraram a pés juntos que apenas tinham a expectativa...!

SSMJ, aposentação, bonificações de tempo de serviço, etc, etc, etc....

Uns e os outros...

De Anónimo a 16.05.2019 às 19:22

Excelente artigo com uma argumentação muito acertiva.

De Anónimo a 16.05.2019 às 21:39

sem assertividade não vamos lá:)

De Anónimo a 16.05.2019 às 20:15

Vi o vídeo na página do SOJ da audição da Senhora Ministra na comissão parlamentar.
As questões que lhe foram colocadas causaram-lhe bastante embaraço.

De Anónimo a 16.05.2019 às 21:38

Não se esqueçam dos aumentos por altura da 1ª reforma do mapa judiciário que oscilaram cerca de 30%.

Há dinheiro e muito dinheiro.

Comentar Artigo



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  


Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

  • Anónimo

    Estou chocada com este artigo. Como funcionários p...

  • Anónimo

    bom dia,este ano vai abrir concurso público?

  • Anónimo

    Será que o Senhor Secretario de Estado já convocou...

  • Manuela Rodrigues

    Não entendo o porquê de tanto alarido, sai quando ...

  • oficialdejustica

    Resposta ao Comentário Anónimo de 25-05-2020 às 13...

  • oficialdejustica

    Na quarta não foi este que aqui está em causa.

  • oficialdejustica

    Pois foi promulgado e só hoje. Ainda bem que veio ...

  • Anónimo

    Foi promulgado hoje. Siga o seu conselho - informe...

  • Anónimo

    "o Ministério da Justiça deveria fornecer máscaras...

  • Anónimo

    Ja foi promulgada na quarta feira. Informe-se melh...

  • Anónimo

    "Ley Orgánica 19/2003, de 23 de diciembre - reform...

  • Anónimo

    "El Tribunal Superior de Xustiza de Galicia acogió...

  • Anónimo

    O que foi aprovado foi uma proposta de lei, que se...

  • Anónimo

    Tenho 3 cheques das finanças perdidos referentes a...

  • Anónimo

    É um sindicato morto, o seu staff pestaneja muito,...

  • Anónimo

    Sindicalismo "do silêncio"!Um comunicado silencios...

  • Anónimo

    sfj, de mal a pior...

  • Anónimo

    Aquando da revisão dos Estatutos das Magistraturas...

  • Anónimo

    concomitantemente, chegou a comentar-se nos OCS um...

  • Anónimo

    Este prémio em bom rigor foi criado para estancar ...

  • Anónimo

    Premios Segurança Social - O prémio de desempenho...

  • Anónimo

    Que esta iniciativa/projeto, que é o blog, não se ...

  • Anónimo

    Concordo com a pergunta e o sentido da mesma. Já ...

  • Anónimo

    Uma pergunta:quem já for escrivão ou técnico de ju...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................