Oficial de Justiça

     «A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, assegurou ontem, no Funchal, que seria efetuada uma “repartição muito criteriosa” dos novos 600 Oficiais de Justiça que vão ser contratados.

     “Temos que ver onde é mais urgente”, disse, reconhecendo que existem situações graves em alguns tribunais. “Ainda estamos em período de recuperação, tem sido muito difícil, porque os meios são escassos e os orçamentos também são escassos”, justificou, dizendo que, quando estiver concluído o concurso de ingresso para 600 novos Oficiais de Justiça, estes serão colocados de acordo com os casos mais urgentes.

     “Está a decorrer um concurso para o ingresso de 600 Oficiais de Justiça, que é um número já expressivo”, sublinhou a ministra, que falava à entrada do Palácio da Justiça do Funchal, no final de uma visita à Madeira, em que se reuniu com o presidente do Governo regional, Miguel Albuquerque, e com o Representante da República, Ireneu Barreto.

     Com Albuquerque, Paula Teixeira da Cruz, firmou vários acordos, entre eles a reabertura do Centro Tutelar Educativo da Madeira, fechado desde outubro de 2013, o lançamento do programa Associação na Hora, e outras parcerias na área da reinserção social.

     A visita terminou com uma vistoria às obras que vão decorrer no Palácio da Justiça (vão custar cerca de 2,5 milhões de euros ao IGFEJ e serão realizadas pelo Grupo Lena) e com elogios à Comissão de Gestão do Tribunal de Comarca do Funchal.

     “São muito impressivos os números de processos resolvidos na Madeira, tenho que cumprimentar profundamente o Conselho de Gestão pelos resultados obtidos pela forma como se empenhou”, disse a ministra, apontando a Madeira como “exemplo” pelos resultados e pela forma como tem “gerido” a reforma judicial.

     “Não é fácil, ao fim de um ano, gerir uma reforma nova, que mudou muito daquilo que era a matriz da nossa organização”, explicou.

     Já Paulo Barreto, juiz presidente do Tribunal da Comarca do Funchal, preferiu falar mais do que falta fazer, e menos do que já foi feito.

     “Nós, aqui na Madeira, beneficiamos da reforma, em aspetos como a especialização, que está no auge, e na proximidade, que tem produzido resultados”, explicou o magistrado, que espera deixar a justiça madeirense melhor do que quando chegou.

     “O Conselho de Gestão foi nomeado por três anos e quando deixarmos o nosso mandato esperamos que efetivamente a Justiça na Madeira esteja muito melhor”, disse, mostrando-se confiante que esse progresso será uma realidade, muito em virtude do desenho do mapa judicial para a comarca madeirense.»

     Fonte: Público 13-07-2015