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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Terça-feira, 14.07.15

600 Para os Casos Mais Urgentes

     «A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, assegurou ontem, no Funchal, que seria efetuada uma “repartição muito criteriosa” dos novos 600 Oficiais de Justiça que vão ser contratados.

     “Temos que ver onde é mais urgente”, disse, reconhecendo que existem situações graves em alguns tribunais. “Ainda estamos em período de recuperação, tem sido muito difícil, porque os meios são escassos e os orçamentos também são escassos”, justificou, dizendo que, quando estiver concluído o concurso de ingresso para 600 novos Oficiais de Justiça, estes serão colocados de acordo com os casos mais urgentes.

     “Está a decorrer um concurso para o ingresso de 600 Oficiais de Justiça, que é um número já expressivo”, sublinhou a ministra, que falava à entrada do Palácio da Justiça do Funchal, no final de uma visita à Madeira, em que se reuniu com o presidente do Governo regional, Miguel Albuquerque, e com o Representante da República, Ireneu Barreto.

     Com Albuquerque, Paula Teixeira da Cruz, firmou vários acordos, entre eles a reabertura do Centro Tutelar Educativo da Madeira, fechado desde outubro de 2013, o lançamento do programa Associação na Hora, e outras parcerias na área da reinserção social.

     A visita terminou com uma vistoria às obras que vão decorrer no Palácio da Justiça (vão custar cerca de 2,5 milhões de euros ao IGFEJ e serão realizadas pelo Grupo Lena) e com elogios à Comissão de Gestão do Tribunal de Comarca do Funchal.

     “São muito impressivos os números de processos resolvidos na Madeira, tenho que cumprimentar profundamente o Conselho de Gestão pelos resultados obtidos pela forma como se empenhou”, disse a ministra, apontando a Madeira como “exemplo” pelos resultados e pela forma como tem “gerido” a reforma judicial.

     “Não é fácil, ao fim de um ano, gerir uma reforma nova, que mudou muito daquilo que era a matriz da nossa organização”, explicou.

     Já Paulo Barreto, juiz presidente do Tribunal da Comarca do Funchal, preferiu falar mais do que falta fazer, e menos do que já foi feito.

     “Nós, aqui na Madeira, beneficiamos da reforma, em aspetos como a especialização, que está no auge, e na proximidade, que tem produzido resultados”, explicou o magistrado, que espera deixar a justiça madeirense melhor do que quando chegou.

     “O Conselho de Gestão foi nomeado por três anos e quando deixarmos o nosso mandato esperamos que efetivamente a Justiça na Madeira esteja muito melhor”, disse, mostrando-se confiante que esse progresso será uma realidade, muito em virtude do desenho do mapa judicial para a comarca madeirense.»

     Fonte: Público 13-07-2015

MinistraJustiçaPaulaTeixeiraCruz-8.jpg

por: GF
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às 08:04


9 comentários

De Anónimo a 15.07.2015 às 09:09

Alguém sabe quando vai ser publicado o movimento em diário da república?

De Sara a 15.07.2015 às 15:00

Foi-me dito pela DGAJ quando os contactei que sairia até ao fim do mês de julho, mas que ainda não tinha data prevista.

De anonimo a 15.07.2015 às 15:52

Obrigado pela informação Sara.
Lá está, se o movimento só sai em finais de Julho, devem dar mais ou menos 10 dias para os candidatos se deslocarem ao tribunal ou à DGAJ para escolherem as suas opções, terminando este prazo na melhor das hipóteses dia 5 de Agosto.
Depois a questão é saber quanto tempo é que eles vão demorar a analisar as nossas opções, ou se esse processo é automático! Pensando na melhor das hipóteses (10 dias) temos o projeto a sair dia 15 de Agosto, + 10 dias para reclamações, 25 de Agosto e entretanto sairá o definitivo mas nunca estaremos lá dentro 1 de Setembro se virmos bem. Eu aposto Outubro, tal como os PEPAC'S.

De Anónimo a 15.07.2015 às 16:11

É tudo muito apertado... o concurso abriu à 7 meses... já viram quanto tempo levaram a fazer tudo? Nunca estaremos em Setembro e acho que nem em Outubro... Muito menos depois de sabermos que o movimento só abrirá no fim deste mês! Para quê tanto tempo?

De Anónimo a 15.07.2015 às 16:31

Atenção que o concurso está na reta final, quando for publicado a lista definitiva não haverá mais nenhum prazo de reclamações...esses prazos já correram, e não vai existir nenhum prazo de 10 dias para as pessoas irem ao tribunal...ao se inscreverem a distribuição via ser automática , via informática, não há lugar a analise nenhuma..a única coisa que importa saber é quantas vagas eles vão disponibilizar...isso é que será determinante.

De anonimo a 15.07.2015 às 16:48

Antes da lista definitiva existe uma provisória (projeto) e claro que vai haver um prazo de reclamações, só depois será publicada a definitiva. E claro que vão ter que dar um prazo para as pessoas irem ao tribunal e à DGAJ, basta ler a carta que nos foi remetida, pois apesar de ser via informática, é necessário acesso à rede judiciária que só existe nestes locais.

De Anónimo a 15.07.2015 às 17:05

esse prazo de que falo será depois do género de permutas, penso eu que será assim... não sei..é esperar para ver.. quem já esperou 7 meses espera mais 3 ou 4 lol

De anonimo a 15.07.2015 às 17:40

Acho que estás a fazer confusão. Permutas não são para aqui chamadas e nada têm a ver com o concurso em si. Estamos a falar de prazos de conclusão do mesmo e de quando efectivamente entraremos nos tribunais. Mesmo para fazer uma permuta, tens que tomar posse no tribunal onde te colocarem e só depois podes tentar permutar com alguém.

De Anónimo a 15.07.2015 às 18:58

Tens razão. Então pode ser que não haja mais qualquer prazo... Tomara que em Setembro estejamos todos colocados :)

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