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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Terça-feira, 14.07.15

600 Para os Casos Mais Urgentes

     «A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, assegurou ontem, no Funchal, que seria efetuada uma “repartição muito criteriosa” dos novos 600 Oficiais de Justiça que vão ser contratados.

     “Temos que ver onde é mais urgente”, disse, reconhecendo que existem situações graves em alguns tribunais. “Ainda estamos em período de recuperação, tem sido muito difícil, porque os meios são escassos e os orçamentos também são escassos”, justificou, dizendo que, quando estiver concluído o concurso de ingresso para 600 novos Oficiais de Justiça, estes serão colocados de acordo com os casos mais urgentes.

     “Está a decorrer um concurso para o ingresso de 600 Oficiais de Justiça, que é um número já expressivo”, sublinhou a ministra, que falava à entrada do Palácio da Justiça do Funchal, no final de uma visita à Madeira, em que se reuniu com o presidente do Governo regional, Miguel Albuquerque, e com o Representante da República, Ireneu Barreto.

     Com Albuquerque, Paula Teixeira da Cruz, firmou vários acordos, entre eles a reabertura do Centro Tutelar Educativo da Madeira, fechado desde outubro de 2013, o lançamento do programa Associação na Hora, e outras parcerias na área da reinserção social.

     A visita terminou com uma vistoria às obras que vão decorrer no Palácio da Justiça (vão custar cerca de 2,5 milhões de euros ao IGFEJ e serão realizadas pelo Grupo Lena) e com elogios à Comissão de Gestão do Tribunal de Comarca do Funchal.

     “São muito impressivos os números de processos resolvidos na Madeira, tenho que cumprimentar profundamente o Conselho de Gestão pelos resultados obtidos pela forma como se empenhou”, disse a ministra, apontando a Madeira como “exemplo” pelos resultados e pela forma como tem “gerido” a reforma judicial.

     “Não é fácil, ao fim de um ano, gerir uma reforma nova, que mudou muito daquilo que era a matriz da nossa organização”, explicou.

     Já Paulo Barreto, juiz presidente do Tribunal da Comarca do Funchal, preferiu falar mais do que falta fazer, e menos do que já foi feito.

     “Nós, aqui na Madeira, beneficiamos da reforma, em aspetos como a especialização, que está no auge, e na proximidade, que tem produzido resultados”, explicou o magistrado, que espera deixar a justiça madeirense melhor do que quando chegou.

     “O Conselho de Gestão foi nomeado por três anos e quando deixarmos o nosso mandato esperamos que efetivamente a Justiça na Madeira esteja muito melhor”, disse, mostrando-se confiante que esse progresso será uma realidade, muito em virtude do desenho do mapa judicial para a comarca madeirense.»

     Fonte: Público 13-07-2015

MinistraJustiçaPaulaTeixeiraCruz-8.jpg

por: GF
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Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:04


134 comentários

De Anónimo a 17.07.2015 às 15:15

Caro C.
Esse reforço futuro de 300 novos OJ, poderá ocorrer através do recurso da admissão dos restantes candidatos aprovados nesta reserva de recrutamento, sem necessidade da abertura de outro concurso. Este concurso foi uma reserva de recrutamento cuja prova é válida durante os próximos 2 ou 3 anos (agora não me lembro da validade, mas consta no estatuto). Durante esse tempo os candidatos aprovados mas não admitidos podem ser recrutados, sem necessidade da abertura de um novo concurso.

De Anónimo a 17.07.2015 às 15:18

Penso que está enganado, pois só foram aprovados 650, o que significa que só restariam 50

De C a 17.07.2015 às 16:10

Como já foi dito e bem, só foram aprovados 50 candidatos para além dos 600 e só esses poderão constituir uma reserva de recrutamento. Os restantes candidatos terão de aguardar pela abertura de novo concurso. Isto para os candidatos que estão em condições de concorrer, quem não possui um dos cursos requeridos nem vale a pena tentar, quem teve negativa no exame ou não compereceu pode e deve voltar a concorrer, se quiser seguir a profissão.

Poderia-se dizer que, a abir outro procedimento concursal, assim em vez de 300 seriam necessários apenas mais 250 candidatos a O.J. No entanto, o texto parece ser claro no sentido de será para constituir uma reserva de recrutamento para 300 postos de trabalho.

A ideia que a DGAJ deu "Prevê-se que no decurso da próxima semana os candidatos aprovados sejam notificados dos procedimentos subsequentes" é que estes 50 candidatos deverão entrar já com os restantes 600, por via da extrema necessidade de pessoal.

De Anónimo a 17.07.2015 às 16:34

em primeiro lugar ninguém afirmou em lugar algum que entrariam 650...apenas se houve falar em 600...em segundo lugar está em cima da mesa uma alteração dos estatutos...pelo que está a ser discutida a possibilidade da licenciatura em direito e solicitadora serem um dos requisitos para aceder á profissão, mais se fala que o curso técnico superior de justiça seja extinto..não obstante da sua observação ser uma mais valia penso que se está a precipitar um pouco nestas questões...os 50 apenas são admitidos gradualmente se alguem dos 600 recusar aceitar o cargo..

De Anónimo a 17.07.2015 às 17:58

Eu acho que estão redondamente enganados... então imaginemos que um candidato em 620 por exemplo se candidata a um lugar onde mais ninguem se candidata , é óbvio que irá ficar com a vaga independentemente de estar fora dos 600. Será que nunca concorreram a coisa nenhuma? são 650 aprovados, estes todos irão concorrer e irá depender das opções e tudo mais. Eu concorri aos pepac uma altura e estava quase em ultimo, no entanto candidatei-me a uma vaga que ninguém mais se candidatou e obviamente preenchi a vaga! Daí dizerem que TODOS os aprovados serão notificados, pois todos irão CONCORRER e não é por isso que entram 650, pois só há 600 lugares! Não sei se me fiz entender mas isto é um concurso e fossem aprovados 1500 ou 650 TODOS iriam concorrer e todos podem ter oportunidade

De m a 18.07.2015 às 16:17

Sinceramente quem está redondamente enganado/a é mesmo o senhor/a anônimo..então se eu estou em 1 lugar e você estiver em 600 passa á minha frente porque eu não coloquei um lugar que ninguém escolheu??Leia o estatuto minha cara e irá perceber que os candidatos caso não tenham lugar no sítio escolhido são colocados oficiosamente noutro local,caso não aceitem isso sim ficam em disponibilidade e é contatada a pessoa seguinte!!E as listas de graduação em termos de notas são públicas..por favor..não querendo ofender como querem vocês trabalhar sem qualquer tipo de conhecimento do funcionamento do mesmo..E quanto aos Pepacs isso é outra coisa..nada a ver para aqui. Boa tarde a todos

De C a 18.07.2015 às 10:44

O anónimo está completamente errado quanto a "em primeiro lugar ninguém afirmou em lugar algum que entrariam 650". A própria DGAJ é que publicou "Prevê-se que no decurso da próxima semana os candidatos aprovados sejam notificados dos procedimentos subsequentes". Esses candidatos para além dos 600 também estão na lista dos candidatos aprovados e em lugar nenhum a DGAJ os excluiu na sua afirmação relativamente a quem iria receber a notificação, documento que permite o ingresso na carreira. Ora, se esses receberem a carta com o número mecanográfico e as informações para se inscreverem no movimento, é para o fazerem. Se a ideia é colocá-los apenas na falha de outros, isso é que a DGAJ já não informou e são especulações.

Sim, os sindicatos têm feito muito pela alteração dos estatutos no sentido de o acesso à profissão de O. J. apenas por licenciados, não está claro é se o curso de T.S.J. será definitivamente cancelado e muito menos os trabalhadores pretendem isso que afirma de extinção do curso T.S.J.. É que apesar da licenciatura em Direito ser interessante para a profissão, há o problema de não formar O. J., como não forma advogados, nem Magistrados. A ser considerada esta licenciatura para o ingresso teria de considerar uma solução para complemento da formação. Também não se pretende desperdiçar as pessoas que já existem com formação para O. J. nem acrescentar problemas aos que já existem. O que são argumentos fortes para a minha ideia de que vai levar ainda muito tempo até se mudar os Estatutos, como de resto já vem levando.

E não, não sou um desses 50 candidatos, estou bem mais acima na lista, no início.

De Anónimo a 18.07.2015 às 14:57

Boa tarde.
Finalmente encontro por aqui alguém que compreende perfeitamente o estatuto dos funcionários judiciais e apresenta um raciocínio lógico sobre as possíveis alterações, no futuro, ao mesmo.
As propostas da alteração ao Estatuto apresentadas pela DGAJ e pelo SFJ, apresentavam um ponto em comum na forma de ingresso: Candidatos teriam de possuir uma licenciatura a definir no momento da abertura concurso , e posteriormente após admissão na carreira frequentavam um curso de formação (como acontece atualmente para a PJ - Cursos de Formação de Inspetores Estagiários).
Seria algo semelhante à atual forma de ingresso pela via do Curso de Habilitação.
Eu serei a candidato que no movimento, muito provavelmente, ocuparei um dos primeiros 5 lugares. Contudo, como os atuais OJ também são opositores, desconheço o lugar onde posso ser colocado.

De Calix a 18.07.2015 às 19:04

Boa tarde a todos.
Peço desculpa pela impertinencia.
Ontem a meio de uma conversa com um amigo que está a acabar o 12º ano, ele perguntou-me se é possível a um licenciado em Técnico Superior de Justiça também poder concorrer a estágios do PEPAC, no caso de terminar a licenciatura num ano em que não haja exames de ingresso. E também queria saber se nessa possibilidade daria para ingressar na carreira.
O que lhe devo responder ?

De Calix a 18.07.2015 às 20:11

Bem.......pelo que sei, em principio só é possível ingressar com a realização do exame, tendo em conta o estatuto.
Mas quanto ao estágio do PEPAC? Os licenciados em Técnico Superior também podem participar ?

De Calix a 18.07.2015 às 21:29

Pelo que acabei de verificar na net, parece-me que a resposta é sim.
Técnico Superior de justiça é uma licenciatura, e é jurídica para mais.
Em 2010 abriram estágios para licenciados, que ficando bem classificados, teriam prioridade em efeitos de concurso na administração publica durante 2 anos após esse estágio.
Vou recomendar ao jovem rapaz a academia de Aveiro. Acho uma boa sugestão.
Gostei de saber que as portas estarão abertas a 650, isso é muito bom.
Espero que no futuro os alunos de nota 20 continuem sensíveis a estas questões, pois precisamos deles do nosso lado.
Descobrir este blog foi muito bom para mim.
Agora é hora da mini, bom trabalho e boa sorte, estou satisfeito finalmente e até Setembro.
No dia que eu for uma pessoa de opinião podem contar comigo.
Saudações a todos, e próspero ano judicial.

De Anónimo a 19.07.2015 às 09:05

Para Calix a 18.07.2015 às 21:29, atenção podem concorrer 650, contudo o numero de vagas continua a ser de 600...isso é o que foi publicado no D.R., estas regras não podem ser mudadas a meio do campeonato, sob pena de todo o concurso ser anulado...isto é a lei e com a mesma não se pode brincar...por tal, pare de uma vez por todas andar a especular que vão entrar +50.
Quanto a questão do Pepac é destinado a licenciados, e quanto a admissão na carreira apenas se faz por via de concurso Publico como aquele que estamos a fazer....não existe outra via.Ou seja tem que abrir concurso....mas ninguém sabe quando se for como este só daki a uns 15 anos outravez....

De Anónimo a 19.07.2015 às 08:57

Para o "C a 18.07.2015 às 10:44" O/a senhor/a..está a confundir o numero total de candidatos, que podem entrar com os que podem concorrer...cumpre esclarecer que o numero total de candidatos que vão ser admitidos é de 600 e ponto final. Quanto a isso não há duvidas pois o próprio concurso assim anuncia, Ninguem afirma que os + 50 não podem concorrer, mas é óbvio que só entraram, no caso de alguém dos 600 não aceitar ...Como pode estar a dizer que é especulação, quando o anuncio do concurso assim o afirma....sabe para estes concursos existe formalidades que tem que ser respeitadas, caso não o sejam incorre no risco de de ser nulos, por isso é que são publicados no D.R.Quando a mudança de estatutos ninguem sabe se demorará mto tempo ou não...isso sim é especulação.

De C a 20.07.2015 às 19:40

Caro Anónimo, de maneira nenhuma faço confusão entre duas coisas distintas, uma é o Procedimento Concursal para constituição de uma reserva de recrutamento. Para ver como afinal até estou bem informada, o número total de postos de trabalho que estava previsto (foi este o termo usado no D. R.) era de até 600. Procedimento esse que foi concluído e encerrado, uma vez que já está constituída a reserva.

O que se segue é algo distinto, um movimento extraordinário de oficiais de justiça, com regras próprias, que ainda não foi publicado em D. R. e como tal, não vejo como pode haver tanta informação sobre ele, a não ser que confiem piamente na Ministra da Justiça o que eu não recomendo. Se ler bem o meu comentário perceberá que há várias dúvidas, tendo afirmado apenas que a DGAJ avisou que vai notificar todos aqueles que foram aprovados no concurso, e que isso significa que todos eles deverão poder apresentar candidatura a este movimento.

De Anónimo a 20.07.2015 às 23:05

Claro que ninguém sabe que entrem os 600 em Setembro, e claro que a ministra já disse coisas que não corresponderam, afinal ao que foi anunciado (exemplo: vagas para 1000). Contudo o certo é que a QUANTIDADE limite de Candidatos que possam a vir ser recrutados é de 600, e nada acima desse valor..isso é o numero que foi estipulado no inicio do concurso.Como já referi os 50 vão concorrer o que acho bem, mas estes só entraram na falta de candidatos que estão acima deles...quanto as regras do Movimento Extraordinário tem tudo a haver com o concurso, pois o mesmo vai determinar o numero de vagas limite para quais os candidatos vão concorrer, independente das regras que tenha. Agora se abre para 600 vagas ou não isso é outra questão...mas acima de 600 vagas não abre de certeza.

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