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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Em Nota de Imprensa datada de 31-10-2013, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) exige a demissão da Ministra da Justiça, em face da “enorme preocupação com o estado de degradação progressiva da Justiça”.
Na referida Nota pode ainda ler-se o seguinte:
“Se, por um lado, é inaceitável que o Ministério da Justiça mantenha o silêncio, perante a campanha que se instalou contra o Tribunal Constitucional, por outro, é lamentável que a Sr.ª Ministra da Justiça se tenha pronunciado nos termos em que o fez, por exemplo, antes do Tribunal Constitucional se pronunciar sobre a inconstitucionalidade de algumas normas na criminalização do enriquecimento ilícito.
É, igualmente, inaceitável que a Sr.ª Ministra da Justiça afirme, publicamente, ter deixado de pagar horas extraordinárias aos Oficiais de Justiça, sabendo perfeitamente que essa sua afirmação não era verdadeira, pelo simples facto de nunca terem sido pagas quaisquer horas extraordinárias aos Oficiais de Justiça.
Também o afastamento, empurrando-os para a demissão, da equipa informática é, ainda hoje, um enigma que urge esclarecer pelos efeitos nefastos dentro da justiça.
E se a atuação do Ministério da Justiça na questão das “40 horas” revelou algum desrespeito pelas decisões dos tribunais, atrasando a sua execução, o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, no âmbito do Processo 8654/12, demonstra de forma clara que o Ministério da Justiça não respeita as decisões dos tribunais, insistindo na violação da lei.
Os tribunais funcionam sem condições (faltam Oficiais de Justiça. equipamentos, atualização de programas informáticos... até motivação), mas a Sr.ª Ministra da Justiça entende estar tudo bem e, se responsabilidade há, é sempre do Ministério das Finanças!
Assim, e perante a política que tem vindo a ser apresentada, entende o Sindicato dos Oficiais de Justiça exigir a demissão da Sr.ª Ministra da Justiça. A Justiça exige governantes com sentido de Estado que respeitem o Órgão de Soberania “tribunais” e os seus profissionais.
O SOJ assume as suas responsabilidades e mostra-se disponível, salvaguardado o interesse da justiça e da lei, para discutir uma nova política na Justiça.”
Temo que os efeitos sejam nulos ou que demorem uma...
Muito bem!Mas fica de fora a questão dos Eventuai...
Anónimo a 27.03.2024 às 14:34:Disfarça, disfarça.
Ou alteram a tabela de salario ou ninguém vem.Quem...
De facto andam por aqui uns tipos a cheirar a mofo...
Claro que pode fazer greve às segundas, mas há con...
Vai ser dificil e complicado cativarem a juventude...
Oh 10.15h, a sua mente é perversa.eu leio em vão g...
...supra leia-se mora.
Mais um bom artigo.O que me leva a um pedido de es...
Resposta a Anónimo a 27.03.2024 às 11:14:Parece qu...
Ui ui que medo do ilícito criminal.
Mais nadae dá-me vómitos e diarreia quem ainda tem...
infelizmente os que nos governam não merecem outra...
O PS ignorou os OJ até ao último dia.
Sim, Sim, sr chefinho da treta.Tu pelos vistos não...
provavelmente deves ser reformado: já não és ofici...
Devem estar a meter pessoal para porem os oficiais...
E entretanto mais uma denúncia de contrato de um o...
Enquanto assim for9h-17hVão explorar e gozar com ...
Nunca pensei que AD fosse descobrir que só consegu...
Ah ah ! Lindo o ventura logo a fazer m.... no prim...
O lado bom da miséria de princípios que se assisti...
Nota importante ao comentário de 26-03-2024 às 20:...
Veja pelo lado positivo, ou seja, desde logo veio ...