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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 6 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça


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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Segunda-feira, 21.03.16

As Propostas da ASJP sobre os OJ

      Ao contrário dos sindicatos que representam os Oficiais de Justiça, outros sindicatos profissionais ou associações sindicais e até esta página dedicada à divulgação de assuntos do interesse dos Oficiais de Justiça, têm vindo a apresentar propostas para serem inseridas no plano de ação “simplex” da Justiça, no sentido de melhorar as medidas já apresentadas e outras a apresentar do previsto lote de 120 medidas.

      O silêncio dos sindicatos que representam os Oficiais de Justiça só é quebrado pontualmente com a mesma cassete de sempre: mais funcionários, promoções, estatutos, etc. Sem dúvida que estes aspetos reivindicativos são imprescindíveis e cada vez mais urgentes, no entanto, tal não invalida que, em simultâneo, se produzam outras iniciativas e se apresentem propostas alternativas, desde a perspetiva e interesses dos Oficiais de Justiça, uma vez que se constata que o silêncio dos sindicatos está a resultar na apresentação de propostas por outras entidades, e não nos referimos apenas a esta página e às propostas já apresentadas que aqui têm sido divulgadas, mas a propostas apresentadas por outras entidades alheias aos Oficiais de Justiça.

      É o caso das propostas apresentadas na semana passada pela espécie de sindicato que representa os juízes portugueses. A associação sindical representativa dos juízes (ASJP), não só apresentou propostas que se mostram diretamente relacionadas com os juízes, como apresentou propostas que estão relacionadas com os Oficiais de Justiça.

      Das propostas apresentadas, realçamos aqui as que mais diretamente se relacionam com os Oficiais de justiça.

      Os juízes da ASJP propuseram ao Ministério da Justiça que a falta de Oficiais de Justiça se resolva pela contratação de pessoal administrativo e estagiários PEPAC para efetuar trabalho que hoje está adstrito aos Oficiais de Justiça.

      Como se já não bastasse o esvaziamento de funções a que nos últimos anos a carreira tem sido votada, a par de uma constante desconsideração pelas funções, eis que pretendem os magistrados judiciais daquela associação que as funções sejam desempenhadas por pessoal não qualificado para o efeito, chegando mesmo ao ponto de identificar que tipos de tarefas poderiam realizar.

      Perante esta proposta, esta página remeteu, também na semana passada, uma nova proposta ao Ministério da Justiça, que vai no mesmo sentido da proposta da ASJP; no sentido de colmatar a falta de magistrados judiciais com a contratação de qualquer pessoa idónea, que nem sequer precisa de ser licenciada em Direito, que possa despachar processos na sequência das promoções do Ministério Público, dizendo: “Como se promove” ou deferindo requerimentos simples das partes e terceiros intervenientes, como: “Fls. 123: deferido”, “Passe como requerido” ou determinar o que a legislação já prevê, como: “Cumpra o disposto no artigo tal”, bem como gerir a agenda, marcando as diligências de acordo com as disponibilidades dos mandatários e das salas, entre tantas outras funções que não carecem de estar adstritas aos juízes, libertando-os assim para outros atos de maior relevo, como presidir às audiências, proferir decisões finais e sem necessidade de fixar quantidades diárias máximas de processos que os Oficiais de Justiça lhes podem apresentar, o que limita seriamente o normal andamento dos processos.

      Assim, a par da proposta da ASJP, que prevê a contratação de pessoal administrativo para as funções que aquela associação acha que podem deixar de ser efetuadas por Oficiais de Justiça, ainda que tais funções até estejam plasmadas no Estatuto dos Funcionários Judiciais, esta página também propôs, no mesmo sentido, idêntica contratação de pessoal idóneo para algumas atribuições que bem podem deixar de ser efetuadas pelos juízes.

      Na proposta que apresentamos realçou-se o facto de haver muitos juízes que “vão dando indicações às secções no sentido de estabelecer limites diários de processos que lhe podem ser apesentados, ordens que são verbalmente transmitidas ao chefe da secção que as reproduz oralmente, cumprindo-as toda a secção, num habitual pacto de silêncio, sem prova dessas limitações, o que provoca uma redução no funcionamento do motor da secção que, embora tenha processos para apresentar ao juiz, não o faz por este não os aceitar e ficam assim em lista de espera, muitas vezes até com conclusões abertas para vários dias e semanas depois, outras vezes apenas organizados em montes com datas para as quais será previsível a abertura de conclusão”.

      Da mesma forma que a ASJP deseja que a sua proposta tenha aceitação, esta página ambiciona, de igual forma, que os juízes portugueses fiquem mais libertos para outras funções, não sendo minimamente descabido que se contratem pessoas idóneas, mesmo sem formação na área do Direito, uma vez que tal já existe; veja-se, por exemplo, a composição de um tribunal coletivo com juízes sociais na área dos menores, em que tais juízes sociais não carecem de nenhuma formação em Direito para decidirem o futuro dos menores, tal como tantas outras funções que estiveram a cargo de juízes e hoje são decididas por administradores de insolvência, solicitadores, etc. sem qualquer formação em Direito.

Justica+Proxima=PropostaJuizes.jpg

      Mas as propostas da ASJP relativamente aos Oficiais de Justiça não ficaram por aqui. Foram ainda mais longe, propondo que aos Oficiais de Justiça se lhes pusesse um pau com uma guita e uma cenoura à frente da cabeça para que estes, quais burros, perseguissem o prémio e assim trabalhassem mais.

      Nesta insultuosa proposta a cenoura seria um prémio monetário a atribuir individualmente e que estaria dependente da verificação de alguns critérios, como o atingir de resultados definidos pelos juízes ou o atingir objetivos gestionários específicos e que representem uma "avaliação de efetivos ganhos na tramitação processual e/ou na estrutura da pendência", a par de prémios também instituídos pelo conselho de gestão “sob proposta ou parecer vinculativo dos juízes dos processos”. No entanto, propõem ainda que tais prémios nunca poderiam ser concedidos em face de uma "mera multiplicação estatística de atos ou da permanência em tribunal além do horário de expediente".

      A ASJP mostra um completo desconhecimento pela carreira dos Oficiais de Justiça, pelo seu Estatuto e pelas funções atribuídas ao seu Conselho (COJ), pretendendo que os juízes dos processos detenham controlo total da atividade das secções e dos Funcionários a elas adstritos, podendo premiar uns em detrimento de outros, de acordo com a sua particular e próxima vivência presa à subjetividade de cada um.

      Relativamente a esta proposta, esta página apresentou mais uma proposta, no mesmo sentido, de permitir aos senhores juízes um maior ganho monetário ao final do mês, com a atribuição de prémios idênticos aos que propuseram para os Oficiais de Justiça.

      Assim, a proposta apresentada foi no sentido de que o Juiz Presidente da Comarca “Estude um processo de implementação, na medida do que for comportável, de prémios monetários por resultados para os juízes das secções, com os seguintes critérios (para garantir a sua aptidão e prevenir que sejam contraproducentes):

      - Prémios por resultados de gestão definido pelo juiz presidente;

      - Prémios ligados a objetivos gestionários específicos;

      - Prémios desligados da mera multiplicação estatística de atos ou da permanência em tribunal além do horário de expediente, porque, bem sabemos, que este prolongamento do horário não significa necessariamente que tenham entrado às 09H00, como fazem os Oficiais de Justiça, nem que se contabilizem despachos de mera devolução do processo à secretaria, para que esta imprima e junte os atos eletrónicos, numere algumas folhas, divida o volume em dois, pergunte mais uma vez ou se aguarde mais um pouco, ou se tire um novo CRC mais atualizado, ainda que o existente esteja ainda dentro do prazo legal da sua validade, etc., sem que no despacho se decida de facto e de vez sobre o assunto que se põe à consideração.

      Ou seja, prémios que representem avaliação de efetivos ganhos na tramitação processual e/ou na estrutura da pendência, a par de prémios determinados pelo conselho de gestão, sob proposta ou parecer vinculativo do juiz presidente da comarca.

      Ao mesmo tempo da apresentação desta proposta, aproveitou-se ainda para propor também a "elaboração de um programa de formação efetiva dos juízes, dotando-os de competências específicas em função das concretas funções que desempenhem", uma vez que se constata que os despachos nem sempre são apropriados nem permitem um andamento processual razoável, carecendo os Oficiais de Justiça de um trabalho suplementar, não só de colagem de “post-its” com a indicação do que deve ser apreciado e até como decidir, como uma constante leitura dos despachos e constantes pedidos de correção dos mesmos antes de os comunicar aos intervenientes processuais.

      Este trabalho diário de colagem de notas, seja em “post-it” no processo físico, seja em “post-it” eletrónico, bem como de supressão dos erros que se verificam nos despachos dados é efetuado em todas as secções do país, pelo que se torna imprescindível a elaboração de um plano de formação efetiva dos juízes de forma a libertar os Oficiais de Justiça para as suas concretas funções na secretaria.

      Pode aceder às propostas apresentadas pela ASJP na seguinte hiperligação: “Propostas para o Sistema de Justiça”, estando as propostas aqui abordadas na página 10 do documento.

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por: GF
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às 08:01

Terça-feira, 15.03.16

Mais Uma Proposta de Modernização Apresentada

      Das cerca de metade das 120 medidas anunciadas no plano “Justiça + Próxima”, as quais já aqui revelamos, precisamente na semana passada, e tal como também revelamos o contributo que estamos a produzir com propostas concretas de melhoramento do plano apresentado, propostas estas que estão a ser comunicadas ao projeto e são fruto não só de constatações diretas mas também de ideias que chegam por “e-mail” com o propósito de serem aqui abordadas.

      Das várias propostas já enviadas, aqui iremos dando conta das mesmas e das que futuramente se enviarão, continuando a aguardar o contributo dos leitores.

      Hoje divulgaremos uma nova proposta apresentada que, independentemente de centralmente não vir a ser dada qualquer tipo de instrução nesse sentido, aliás o que parece até vir a ser provável, é passível de implementação imediata por cada um dos Oficiais de Justiça nos seus locais de trabalho, bastando para isso ter uma atitude mais crítica e prestar mais atenção aos atos que produzem.

      Enquadrada na medida nº. 13 que refere a “simplificação dos textos de citações e notificações dirigidas aos cidadãos, garantindo o rigor jurídico e a validade processual dos atos”, enviamos proposta no sentido de que a linguagem mais simples que se pretende não esteja apenas circunscrita aos textos das citações e notificações, uma vez que muitos mais atos produzidos pelos Oficiais de Justiça carecem de correção ao nível da linguagem.

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      Um dos exemplos flagrantes e que consta em quase todas as notificações efetuadas é a de se considerar cada despacho "de que se junta cópia", como sendo um “douto despacho”. Os textos automáticos produzidos pelo Citius estão infetados desta mesma apreciação, considerando que todos os despachos são “doutos”, isto é, muito inteligentes e fantásticos, nem que seja um mero despacho sobre o andamento do processo, como “oficie” ali, “notifique” acolá ou “como se promove”; todos os despachos são considerados “doutos”.

      Para além de que a função do Oficial de Justiça não deve ser a de avaliar a qualidade dos despachos ou de quaisquer decisões, avaliar tudo como sendo tão excelente, só faz com que o Oficial de Justiça faça figura de parvo por se admirar com tanta sabedoria expressa em cada despacho e em todos. Por outro lado, quem recebe a notificação não tem que se deparar com um despacho previamente avaliado e que não é um mau despacho, nem sequer assim-assim, mas um brilhante despacho, porque assim foi avaliado e assim está a ser notificada a avaliação do Oficial de Justiça.

      Assim, foi proposta a correção deste tipo de linguagem, não só retirando-a dos textos automáticos como comunicando em circular própria a correção daqueles que insistem em escrever desta forma caduca.

      Aproveitando a comunicação sobre a simplificação da linguagem, foram abordados ainda outros aspetos arcaicos que se eternizam nos tribunais, em linguagem desadequada e discriminatória que deve ser suprimida o mais depressa possível.

      Este tipo de linguagem costuma estar presente nas atas das audiências e em qualquer auto que os Oficiais de Justiça elaboram. Trata-se de considerar alguns intervenientes processuais com distinção superlativa enquanto que outros não têm o mesmo tratamento. O juiz não é apenas o senhor ou a senhora juiz de direito mas o “meritíssimo”; o procurador do Ministério Público, não é simplesmente isso mas o “digno” ou “digna” e os advogados são todos “ilustres”. Já o Oficial de Justiça que elabora a ata não tem a mesma reverência, não sendo o “fantástico”, o “brilhante” ou o “impoluto” Escrivão Auxiliar, tal como o Perito não é o “excelente perito”, a testemunha não é a “pura testemunha” ou o arguido não é o “repetente arguido”, etc.

      É possível abandonar estes arcaísmos que, por um lado, superlativam desnecessária e indevidamente as pessoas e, por outro lado, ao não serem comuns a todos os demais intervenientes, são discriminatórios. Ao mesmo tempo que discriminam aqueles que não são adjetivados, também discriminam aqueles que o são, pois, por exemplo, por que é que um advogado não pode também ser “digno”? Será porque é indigno?

      A utilização destas expressões revelam-se ridículas, completamente desenquadradas da realidade e de uma justiça que se quer moderna e inteligente de facto. Uma vergonha.

      Esta foi mais uma das propostas que se apresentaram ao Gabinete da Ministra da Justiça no âmbito do plano “Justiça + Próxima”, enquadrada na 13ª medida anunciada, relativa ao melhoramento da linguagem processual. No entanto, esta proposta é passível de ser implementada de imediato por cada Oficial de Justiça no seu dia-a-dia, passando a notificar os despachos chamando-lhes apenas isso mesmo e mudando as designações dos intervenientes processuais, retirando-lhes a apreciação vã superlativa. É possível escrever assim: “o juiz de direito”, “o magistrado judicial”, “o senhor ou a senhora juiz de direito”; o mesmo se aplicando para o Ministério Público e para os mandatários, defensores, patronos, peritos, testemunhas, partes... que podem ser apenas isso ou também senhores e senhoras, sem mais.

      Esta é mais uma proposta, necessária, de simples execução e sem custos, isto é, não é por falta de orçamento que não pode ser implementada, tal como todas as propostas que foram e serão apresentadas e que aqui continuarão a ser divulgadas; propostas simples para um simplex da Justiça.

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por: GF
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às 08:05

Quarta-feira, 09.03.16

A (in)Segurança nos Tribunais

     A segurança nos tribunais portugueses é praticamente inexistente e a todos os níveis. Seja ao nível da segurança passiva ou ativa, e só não acontecem tragédias constantes porque, de facto, este é um povo de brandos costumes.

     Diariamente nos tribunais os Oficiais de Justiça pedem às pessoas que se acalmem, que tenham paciência, que não falem alto, que saiam dali pois estão a incomodar a audiência, que resolvam os seus conflitos lá fora, etc.

     Assim vão atenuando os inícios de discussões, de exaltações de ânimos, sendo necessário em alguns casos impor ordem e respeito aos intervenientes processuais.

     Nos casos em que os Oficiais de Justiça contam com elementos de segurança ou da polícia no tribunal, solicitam a sua intervenção para a resolução dos conflitos mas, na esmagadora maioria dos tribunais do país, tal não existe e são os Oficiais de justiça que têm que correr o risco de solucionar os problemas.

     Não raro os intervenientes exaltados não acatam as indicações dos Oficiais de Justiça e dirigem a sua insatisfação para os mesmos.

     Diariamente os Oficiais de Justiça lidam com todo o tipo de conflitos, seja entre partes, seja entre as pessoas e o Estado, seja com menores e demais casos de família. Todas as situações problemáticas dos tribunais passam, em primeira linha, pelos Oficiais de Justiça que apanham com esse primeiro impacto.

     Embora os Oficiais de Justiça mais novos ainda não tenham sido confrontados com uma grande diversidade de problemas e tenham adquirido algumas capacidades e habilidades para lidar com as situações, os mais velhos, ao longo dos anos, à custa de se desenvencilharem dos problemas, foram somando experiências e conhecimento sobre como atuar, reagir, lidar e mesmo como, em alguns casos, virar costas e até, tantas vezes, ensurdecer, fazendo ouvido e vista grossa a considerações, insultos e até ameaças.

     Só em casos muito pontuais, os Oficiais de Justiça apresentam queixa formal sobre alguma situação mais grave, geralmente ameaças, mas, na maioria das vezes, ignoram-nas e tentam contorná-las com sabedoria, obtendo, muitas vezes, êxito no seu propósito.

     Todos os criminosos do país contactam com os Oficiais e Justiça. Todos os pais exaltados com os cônjuges ou com as retiradas dos filhos, contactam com os Oficiais de Justiça. Todos os executados com penhoras contactam os Oficiais de Justiça. Todos os trabalhadores sem emprego após as insolvências e que aguardam ressarcimento exasperam e contactam com os Oficiais de Justiça. Todos os que aguardam a resolução dos seus conflitos, que são despejados, que são proibidos, que são obrigados, que estão desesperados; contactam com os Oficiais de Justiça e estes, a todos e à grande variedade de problemas, realizam um excelente trabalho de contenção que tem resultado em que nos tribunais portugueses não ocorram verdadeiras desgraças, por isso sendo residuais os problemas que vão surgindo.

     Os Oficiais de Justiça, de tão habituados que estão a este dia-a-dia e com o lidar com todo o tipo de pessoas, não valorizam suficientemente o risco a que estão expostos, ignoram-no e nada comunicam, nem ao seu Conselho, nem aos seus sindicatos; habituaram-se a isto. No entanto, os tempos vão mudando, os desesperos vão se aprofundando e os cidadãos já não nutrem grande respeito pelos tribunais, pelo que a contenção que antes se fazia com mais facilidade começa agora a rachar aqui e acolá, evidenciando algumas ruturas e futuro desabamento. Assim, é necessário fazer algo mais e não considerar normal que as pessoas se exaltem, pois a todo momento, tudo pode correr mal.

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     Esta segunda-feira, em Aveiro, dois arguidos desentenderam-se e o conflito propagou-se aos seus respetivos familiares presentes. Logo após a leitura do acórdão um dos arguidos, em fúria, tentou agredir outro que o teria denunciado, obrigando a uma intervenção policial não só para os arguidos como para com os familiares da assistência que foi necessário retirar da sala de audiências.

     Caso não estivessem elementos policiais na sala, esta segunda-feira ficaria marcada por uma tragédia.

      Em Santa Maria da Feira, um pai, inconformado com a retirada de uma filha para adoção, tentou agredir o juiz do processo, não o conseguindo porque foi retido pelos demais presentes à diligência.

     Estes casos foram ontem comentados pela presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) que prometeu insistir com o Ministério da Justiça sobre a necessidade de aumentar a segurança nos tribunais “por recear que se esteja à espera que aconteça alguma desgraça para se tomarem medidas”.

     Ao mínimo incidente, os magistrados clamam por segurança, o que deveria ocorrer igualmente com os Oficiais de Justiça mas não ocorre por inação destes.

     Em declarações à agência Lusa, a presidente da ASJP, Maria José Costeira, disse que vai ser novamente enviada uma circular ao Ministério da Justiça a pedir mais segurança para os tribunais, depois dos incidentes resultantes de falta de segurança nos tribunais de Aveiro e de Santa Maria da Feira.

     Maria José Costeira referiu que o problema da falta de segurança nos tribunais é conhecido da tutela, mas que apesar de todos os anos haver relatórios, o assunto “parece cair em saco roto”.

     Como medidas de segurança a aplicar nos tribunais, a ASJP reclama o policiamento e a instalação de detetores de metais que funcionem, alegando que muitos dispositivos instalados não estão a funcionar.

     Para Maria José Costeira é necessário reforçar a segurança em todos os tribunais do país, com especial incidência nos de família e menores, “onde são tomadas medidas graves que podem pôr as pessoas fora de si”.

     As secções criminais, por onde passam muitos processos de criminalidade violenta, são outros dos locais que deviam ter segurança reforçada, segundo a presidente da ASJP.

     “O que aconteceu na segunda-feira foi, mais uma vez, um espelho do que pode acontecer”, acrescentou Maria José Costeira, sublinhando que, no que respeita à segurança, não admite que a tutela “alegue falta de dinheiro”.

     “Por que raio nos tribunais qualquer pessoa pode entrar munido do que quiser? Nós temos de ter detetores de metais e a funcionar porque temos poucos instalados e a maior parte dos que estão instalados não funcionam”, disse, sublinhando temer que “se esteja à espera que aconteça uma desgraça para finalmente se fazer alguma coisa”.

     A problemática do dia-a-dia que vai ocorrendo, mesmo com coisas que consideramos bagatelas e banalidades, revestem, para os intervenientes, importância exacerbada, pelo que não nos podemos permitir desleixar a questão da segurança em nenhum aspeto e em nenhuma circunstância.

     Os Oficiais de Justiça devem reclamar, antes mesmo de qualquer magistrado, que se instalem detetores de metais e haja elementos de segurança disponíveis para lidar com os problemas ou, pelo menos, para estarem presentes.

     Em alguns pontos do país nem sequer é necessário contratar ninguém ou muita gente, basta com acordar que as forças de segurança locais que, nas suas patrulhas, passem a patrulhar também os tribunais, passando mesmo pelo seu interior e aí fazendo-se visíveis de forma a que se note a sua presença com regularidade, desmotivando assim algumas situações que possam ocorrer ou tentativas de ocorrência.

     Recorde-se que os Oficiais de Justiça estão na primeira linha de contacto com todas as pessoas e com todos os problemas, seja na fase inicial em que são apresentados aos Ministério Público ou ao tribunal, seja durante a sua pendência, tal como na fase final.

     Por isso mesmo esta questão aqui abordada e esta sugestão final de patrulhamento constituirá mais uma das propostas que esta página está a remeter para o sítio criado pelo Ministério da Justiça: “Justiça+Próxima”, de forma a poder, com tais sugestões, criar novas medidas, não de entretenimento, como a instalação de Wi-Fi, o canal de televisão, etc. mas soluções concretas, sem custo e mesmo até com redução de custos, como já se comunicou, e que contribuam para o melhoramento das funcionalidades dos tribunais e do exercício da profissão.

     Porque neste mandato o atual Ministério da Justiça se vem mostrando mais preocupado com o bem-estar dos utentes do que com o dos seus Funcionários, realizaremos aqui também uma abordagem positiva no sentido de inverter essa tendência, acoplando-a com as questões que nos preocupam e que devem ser objeto de atenção e intervenção.

     Em próximos artigos abordaremos mais questões e propostas remetidas neste mesmo sentido construtivo. Entretanto, apela-se a todos os leitores que detenham algum aspeto que queiram realçar ou sugerir que o comuniquem para o endereço de e-mail desta página.

RepublicaPortuguesaJustica.jpg

 

por: GF
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às 08:09


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