Oficial de Justiça

      A “Ação de Luta Nacional” marcada pela CGTP para as 11H00 da manhã da próxima sexta-feira 27MAI, junto à Assembleia da República – momento que coincide com a votação global final da proposta de Orçamento de Estado para 2022 (cuja aprovação está garantida) –, não está acompanhada de nenhuma greve que abranja os trabalhadores em Funções Públicas nem os Oficiais de Justiça.

      Respondendo às dúvidas que nos têm sido dirigidas, agora também por esta via, esclarece-se que na próxima sexta-feira há várias greves marcadas por diversas entidades sindicais, como a CP, IP e Metro, em Lisboa, os técnicos da DGRSP e das empresas Novadis e Central de Cervejas, mas não há nenhuma entidade sindical que inclua de forma generalizada os demais trabalhadores, designadamente da Função Pública, como ocorreu na passada sexta-feira 20MAI, nem de forma específica os Oficiais de Justiça.

      Os demais sindicatos, para além daqueles que representam os trabalhadores das empresas e entidade nomeadas, poderiam ter aderido à iniciativa da CGTP convocando greve, mas não o fizeram, pelo que não estão abrangidos mais trabalhadores.

      Assim, apesar da expectativa dos Oficiais de Justiça, pelo menos daqueles que nos contactaram, de que poderiam vir a fazer greve depois de amanhã, tal não se mostra possível por ausência de adesão àquela ação da CGTP, entidade a quem também solicitamos esclarecimentos sobre as estruturas sindicais que poderiam estar englobadas na ação ou em greve no mesmo dia, tendo-nos sido respondido que não dispunham dessa informação.

      «A CGTP-IN não tem nenhum levantamento dos avisos prévios de greve emitidos para esta iniciativa. Deverá contactar diretamente as estruturas sindicais a fim de obter essas informações.», lia-se na resposta dada.

      Em face da resposta negativa e também na ausência de informação na página própria da DGAEP, restou-nos averiguar nas notícias que foram saindo na comunicação social nos últimos tempos, tendo apenas encontrado as empresas e entidade que referimos.

      Entretanto, também ficamos a saber que o Parlamento chumbou a hipótese de qualquer atualização salarial intercalar para os trabalhadores em Funções Públicas, tal como reivindicado pelos sindicatos e proposto por PSD, BE e PCP, partidos que queriam atualizar os salários de acordo com a inflação, para fazer face à evolução dos preços e evitar a perda de poder de compra.

      Claro que a atualização salarial de 0,90% do início do ano se torna um número cada vez mais insignificante, perante a galopante inflação. Note-se bem que só em abril último a taxa de inflação se fixou em 7,2%, nada mais, nada menos, do que o valor mais alto dos últimos 29 anos.

      Quem votou a favor da proposta do PSD, que propunha uma atualização de 4%, foi o PSD, BE, PAN e Chega, abstendo-se o PCP. Contra a proposta de atualização estiveram o PS e o Iniciativa Liberal. As propostas do BE e PCP, que igualmente previam atualizações intercalares, foram também reprovadas pela maioria parlamentar.

      No âmbito do setor da Justiça, fazem greve os Técnicos de Reinserção Social (DGRSP), técnicos que trabalham diretamente com os tribunais e, consequentemente, provocarão alguma perturbação nos tribunais, embora estejam previstos serviços mínimos, serviços estes que, no entanto, não abarcam a vigilância eletrónica.

      Na semana passada o Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais reuniu com o secretário de Estado adjunto e da Justiça, Jorge Costa, o qual mostrou disponibilidade para analisar as preocupações dos técnicos e prometeu mesmo interceder junto do Ministério das Finanças para desbloquear as promoções que não acontecem desde 2008.

      Onde é que já ouvimos esta conversa antes?

      Miguel Gonçalves, presidente do Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, declarou que, apesar da disponibilidade e promessas, na ausência de um compromisso, os técnicos de reinserção social mantinham a greve de três dias: 27, 28 e 29 de maio.

      Segundo Miguel Gonçalves, nesses dias há cerca de 2500 vigiados e 1500 vítimas de violência doméstica que ficam sem qualquer vigilância por parte dos técnicos, “entregues a si próprios”.

      “É nossa intenção cumprir apenas o que está contemplado nos serviços mínimos”, disse o presidente do Sindicato, referindo que, no que diz respeito aos jovens internados em centros educativos, os serviços mínimos apenas preveem vigilância e segurança dos espaços.

      Significa isso que os cerca de 200 jovens distribuídos pelos seis centros educativos no país correm o risco de ficar fechados durante três dias e sem acesso a alimentação, geralmente distribuída pelos técnicos, mas que nestes dias não estão obrigados a fazê-lo.

      Os cerca de 800 técnicos de reinserção social querem ver criada uma carreira especial que os enquadre na reinserção social. Atualmente dividem-se em técnicos profissionais de reinserção social (TPRS), técnicos superiores de reinserção social (TSRS) e técnicos superiores de reeducação (TSR).

      Aos TPRS, por exemplo, compete o trabalho de elaboração de planos de reinserção, incluindo a definição de quem os integra (guardas prisionais, professores, entre outros), a vigilância eletrónica de presos ou a monitorização de menores em centros educativos.

      Aos TSRS compete o trabalho de reinserção na comunidade e aos TSR o trabalho de reinserção dentro das cadeias.

      Para além da criação da carreira especial, reivindicam a abertura de concursos de promoção na carreira e também o reforço de recursos humanos.

      Fontes: “CGTP-IN” e “Sapo24”.