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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Sexta-feira, 13.04.18

A Anormal e Prolongada Falta de Oficiais de Justiça Também no Ministério Público

      “A investigação criminal no distrito judicial de Lisboa tem uma falta “anormal e prolongada” de meios humanos, como magistrados, Funcionários Judiciais e polícias, o que dificulta a atividade do Ministério Público, refere a Procuradoria-geral Distrital de Lisboa (PGDL).

      No relatório anual de 2017, a PGDL, que abrange as comarcas dos Açores, Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Madeira, aponta como principais dificuldades a “falta anormal prolongada de meios humanos”, destacando os Oficiais de Justiça.

      “Tendo em conta o volume e a complexidade de trabalho nas comarcas da área da PGDL, o número de Funcionários previsto no quadro legal para o distrito de Lisboa já de si não é suficiente para uma resposta adequada. O número de quadros efetivos é de crise aguda”, lê-se no documento, assinado pela procuradora-geral distrital de Lisboa, Maria José Morgado.

      De acordo com a PGDL, que abrange cerca de um quarto da criminalidade do país, o número de Oficiais de Justiça “situado muito abaixo do quadro legal” tem impacto “na capacidade de resposta eficaz e célere às exigências do trabalho diário”.

      Como exemplo, refere que em Lisboa o quadro legal previsto para Técnico de Justiça Adjunto é de 149, mas na realidade é ocupado por 97, sucedendo da mesma forma na Comarca de Lisboa Norte, com um quadro previsto de 47, mas com 20 em funções.

      Também na Comarca de Lisboa Oeste, o número previsto para Técnicos de Justiça Adjuntos  é de 88, mas são 43 os que estão efetivamente em funções.

      Nesse sentido, é considerado de “absoluta necessidade” um reajustamento dos quadros do Ministério Público no distrito de Lisboa “a fim de ultrapassar desequilíbrios existentes, designadamente em relação ao número de magistrados judiciais e ao correspondente número de diligências judiciais com desgaste para as funções exclusivas do MP, como sucede nos Juízos Criminais e de Família e Menores”.

      Do mesmo relatório mencionado, retiramos o quadro que abaixo ilustra este artigo, no qual destacamos a vermelho a situação mais alarmante que se pode apreciar e que é as diferenças existentes entre os Oficiais de Justiça colocados e os que deveriam estar colocados em face do quadro legalmente instituído pelo anterior Governo e que veio a ser reforçado pelo atual Governo.

      Ou seja, estes dois últimos governos fixaram aqueles números de Oficiais de Justiça como sendo os números que minimamente teriam que ser atingidos para assegurar o normal funcionamento dos serviços do Ministério Público na área da PGDL. Aliás, o atual Governo realizou uma revisão dos quadros de Oficiais de Justiça e reforçou-os com mais elementos.

      Estes números advêm da reorganização judiciária implementada em 2014 mas, até ao presente, o défice mantém-se elevado e de forma gritante na categoria de Técnico de Justiça Adjunto, onde faltam, na área de intervenção da PGDL, 134 Oficiais de Justiça dessa categoria, isto é, cerca de 40% de Técnicos de Justiça Adjuntos.

      Embora possa a não parecer à primeira-vista, é ainda considerável a falta de Técnicos de Justiça Principal, pois embora faltem apenas 7 Oficiais de Justiça desta categoria, é necessário considerar que estes 7 constituem um número considerável porquanto são muito poucos os lugares desta categoria. Estes 7 em falta representam 13% de Técnicos de Justiça Principais em falta. Já no que se refere à falta de Técnicos de Justiça Auxiliares, esta mostra-se já residual.

      Perante aquela gritante falta, que acompanha de forma semelhante as faltas do país, o Governo hesita e retém o acesso dos Oficiais de Justiça àquela categoria em falta. O movimento ordinário em curso deveria permitir o acesso à categoria de todos os lugares efetivamente em falta, resolvendo tal carência e havendo elementos suficientes para o seu preenchimento, no entanto, tal não irá suceder, anunciando-se em breve o acesso à categoria mas numa quantidade irrisória e insuficiente que fará com que no próximo ano a PGDL elabore um novo relatório anual onde conste – mais uma vez – a “anormal e prolongada” falta de Oficiais de Justiça.

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        O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social ou outra fonte institucional. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social e em fonte institucional, informação essa que até está aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes informativas que serviram de base ou mote a este artigo, através das seguintes hiperligações: “Diário de Notícias M” e “Relatório Anual 2017 da PGDL”.

por: GF
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às 08:03


5 comentários

De Anónimo a 13.04.2018 às 09:22

121!!!!?????
Devo ter-me enganado nos cálculos.
A mim, parece-me que dá 134.

De oficialdejustica a 13.04.2018 às 13:03

Sim, dá 134. Por erro de distração, subtraiu-se os 194 aos 315 e não aos 328 da coluna ao lado. Obrigado pelo alerta. Já foi corrigido.

De Anónimo a 13.04.2018 às 10:16

"anunciando-se em breve o acesso à categoria mas numa quantidade irrisória e insuficiente"
pode esclarecer? quantos e quando?
obrigado

De Anónimo a 15.04.2018 às 00:28

Até ao final de Abril?

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