Oficial de Justiça

      “A investigação criminal no distrito judicial de Lisboa tem uma falta “anormal e prolongada” de meios humanos, como magistrados, Funcionários Judiciais e polícias, o que dificulta a atividade do Ministério Público, refere a Procuradoria-geral Distrital de Lisboa (PGDL).

      No relatório anual de 2017, a PGDL, que abrange as comarcas dos Açores, Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Madeira, aponta como principais dificuldades a “falta anormal prolongada de meios humanos”, destacando os Oficiais de Justiça.

      “Tendo em conta o volume e a complexidade de trabalho nas comarcas da área da PGDL, o número de Funcionários previsto no quadro legal para o distrito de Lisboa já de si não é suficiente para uma resposta adequada. O número de quadros efetivos é de crise aguda”, lê-se no documento, assinado pela procuradora-geral distrital de Lisboa, Maria José Morgado.

      De acordo com a PGDL, que abrange cerca de um quarto da criminalidade do país, o número de Oficiais de Justiça “situado muito abaixo do quadro legal” tem impacto “na capacidade de resposta eficaz e célere às exigências do trabalho diário”.

      Como exemplo, refere que em Lisboa o quadro legal previsto para Técnico de Justiça Adjunto é de 149, mas na realidade é ocupado por 97, sucedendo da mesma forma na Comarca de Lisboa Norte, com um quadro previsto de 47, mas com 20 em funções.

      Também na Comarca de Lisboa Oeste, o número previsto para Técnicos de Justiça Adjuntos  é de 88, mas são 43 os que estão efetivamente em funções.

      Nesse sentido, é considerado de “absoluta necessidade” um reajustamento dos quadros do Ministério Público no distrito de Lisboa “a fim de ultrapassar desequilíbrios existentes, designadamente em relação ao número de magistrados judiciais e ao correspondente número de diligências judiciais com desgaste para as funções exclusivas do MP, como sucede nos Juízos Criminais e de Família e Menores”.

      Do mesmo relatório mencionado, retiramos o quadro que abaixo ilustra este artigo, no qual destacamos a vermelho a situação mais alarmante que se pode apreciar e que é as diferenças existentes entre os Oficiais de Justiça colocados e os que deveriam estar colocados em face do quadro legalmente instituído pelo anterior Governo e que veio a ser reforçado pelo atual Governo.

      Ou seja, estes dois últimos governos fixaram aqueles números de Oficiais de Justiça como sendo os números que minimamente teriam que ser atingidos para assegurar o normal funcionamento dos serviços do Ministério Público na área da PGDL. Aliás, o atual Governo realizou uma revisão dos quadros de Oficiais de Justiça e reforçou-os com mais elementos.

      Estes números advêm da reorganização judiciária implementada em 2014 mas, até ao presente, o défice mantém-se elevado e de forma gritante na categoria de Técnico de Justiça Adjunto, onde faltam, na área de intervenção da PGDL, 134 Oficiais de Justiça dessa categoria, isto é, cerca de 40% de Técnicos de Justiça Adjuntos.

      Embora possa a não parecer à primeira-vista, é ainda considerável a falta de Técnicos de Justiça Principal, pois embora faltem apenas 7 Oficiais de Justiça desta categoria, é necessário considerar que estes 7 constituem um número considerável porquanto são muito poucos os lugares desta categoria. Estes 7 em falta representam 13% de Técnicos de Justiça Principais em falta. Já no que se refere à falta de Técnicos de Justiça Auxiliares, esta mostra-se já residual.

      Perante aquela gritante falta, que acompanha de forma semelhante as faltas do país, o Governo hesita e retém o acesso dos Oficiais de Justiça àquela categoria em falta. O movimento ordinário em curso deveria permitir o acesso à categoria de todos os lugares efetivamente em falta, resolvendo tal carência e havendo elementos suficientes para o seu preenchimento, no entanto, tal não irá suceder, anunciando-se em breve o acesso à categoria mas numa quantidade irrisória e insuficiente que fará com que no próximo ano a PGDL elabore um novo relatório anual onde conste – mais uma vez – a “anormal e prolongada” falta de Oficiais de Justiça.

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