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Oficial de Justiça

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Sexta-feira, 06.12.19

A Assistência a Audiências de Julgamento

      Nesta semana, vários órgãos de comunicação social relataram ocorrências com Oficiais de Justiça durante as audiências que decorrem em Lisboa relativamente ao mediático caso da invasão da Academia do Sporting.

      As situações são caricatas.

      A TVI24 relatou que se gerou uma discussão na sala de audiências com um Oficial de Justiça que se deparou com os arguidos a escrever os seus nomes nos bancos onde se sentavam na sala.

      «Os arguidos em questão, adeptos da claque Juve Leo, resolveram escrever as iniciais dos nomes nos bancos em que se costumam sentar no Tribunal de Monsanto, em Lisboa. Um Oficial de Justiça apercebeu-se do sucedido, o que culminou numa discussão no interior da sala de audiências», relata a TVI24.

      Como este é um caso que vem do mundo do futebol, o jornal desportivo “O Jogo” também se referiu a uma sessão da mesma audiência de julgamento, destacando em título que «Oficial de justiça acusou o arguido Nuno Torres de lhe chamar "mentirosa"» e relatando assim o episódio:

      «A manhã da oitava sessão do julgamento do processo do ataque à Academia do Sporting ficou marcada por momentos de tensão já depois de a juíza ter dado dispensa para almoço. Nuno Torres, arguido conhecido por ter conduzido o BMW azul no dia do ataque, entrou em discussão com a Oficial de Justiça Bárbara Martins, pessoa responsável pela autoridade na ausência da juíza, que o acusou de lhe ter chamado "mentirosa". Pediu respeito e a advogada do Nuno Torres pediu para que este respeitasse a Oficial de Justiça e o tribunal.»

      Por fim, detetamos ainda uma nova intervenção de Oficiais e Justiça na publicação “Bancada”, que se refere a notícia da SIC, e que relata outra intervenção da seguinte forma:

      «Bruno de Carvalho marcou presença, na manhã desta segunda-feira, no Tribunal de Monsanto onde acompanhou o testemunho de Ricardo Gonçalves, ex-diretor de operações e segurança do Sporting. O ex-líder leonino protagonizou um pequeno incidente na sala de audiências.

      De acordo com a reportagem da SIC, a dado momento, Bruno de Carvalho quis falar com o advogado que o defende neste caso. O ex-presidente dos leões levantou-se e foi bater num vidro que tem na sala a separar os presentes para alertar o seu advogado.

      Ainda segundo a SIC, esta situação obrigou uma Funcionária Judicial a uma intervenção junto do ex-dirigente, explicando que Bruno de Carvalho tem de pedir autorização para se levantar e não pode fazer o que fez na sala de audiências.»

      As situações relatadas esta semana, nestes diferentes órgãos de comunicação social, revelam que aquela audiência de julgamento tem tido algumas exaltações mas também revela que tem tido intervenções oportunas e determinadas por parte dos Oficiais de Justiça.

      Situações que caem fora da tranquilidade da normalidade ocorrem todos os dias por todo o país e, em todas essas situações, estão sempre presentes Oficiais de Justiça que, logo ali na primeira linha, sem recuo para nenhum gabinete, sem portas que se fecham atrás, tantas vezes sozinhos, sem apoio de mais ninguém, atuam de forma oportuna e determinada, repondo a ordem, normalizando, contendo os ânimos exaltados, isto é, fazendo dos tribunais os locais que são como são, sem que ocorrem problemas maiores ou mesmo tragédias. É a estes profissionais da justiça, assim determinados e interventivos, que se deve a tranquilidade, ainda que forçada, que se vive nos tribunais e nos serviços do Ministério Público deste país.

      A segurança nos tribunais não advém do elemento do corpo de segurança ou da polícia que está à porta mas da eficaz, oportuna e discreta intervenção dos Oficiais de Justiça.

      De acordo com as Linhas Gerais apresentadas pelo anterior Governo, de que o atual é uma mera continuação, estas atribuições de assistência às audiências de julgamento deixarão de estar atribuídas aos Oficiais de Justiça para estarem conferidas à nova carreira de Assistentes de Justiça.

TJ-Lisboa-Monsanto.jpg

      Fontes: “TVI24”, “O Jogo” e “Bancada/SIC”.

por: GF
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às 08:06


26 comentários

De Anónimo a 06.12.2019 às 10:09

E depois?....
Qual é a diferença?...
Os requisitos para admitir assistentes técnicos não serão os mesmos que se exigem hoje para a admissão de oficiais de justiça?
Os Oficiais de Justiça (nome pomposo) por acaso são técnicos superiores? É-lhes exigida alguma formação especial?
Não me parece que a escolaridade obrigatória, 12º ano ou um curso profissional de técnico de serviços jurídicos, equivalente ao 12º ano, lhes permita ser mais do que assistentes técnicos...

De Anónimo a 06.12.2019 às 10:20

Concordo na íntegra sendo que há muitos anos que o digo!

Não passamos de uns simples assistentes técnicos, ou, numa linguagem mais simples, de uns meros administrativos.

Actualmente, a designação "Oficial de Justiça" serve apenas para alguns se encherem de vaidade. Apenas isso! No essencial, somos apenas e só uns meros administrativos.

De Anónimo a 06.12.2019 às 10:45

é surreal a estupidez, dos comentários.
como se uma licenciatura, em Direito, tornasse na prática, uma real diferença da qualificação dos nossos profissionais.
mas bem, se o problema é esse, todos aqueles que não são licenciados em Direito, podem sempre voltar a estudar, dar uso ao estatuto de trabalhador-estudante, demorar cerca de 3
anos, se tudo for feito no tempo normal, e deixar os excelentes funcionários já licenciados em Direito, a assumir todo o trabalho.
acho que vai ser a escolha de muitos, já para os licenciados.....
só tenho a dizer, esta estupidez é vergonhosa, todos trabalhamos da mesma forma, e todos nos esforçamos do mesmo modo, independentemente das licenciaturas que possamos ter.
Ignorantes, há muitos profissionais com outras licenciaturas, que escolheram desempenhar o seu papel, na nossa área, e mesmo assim, só porque não são licenciados em Direito, é como se não tivessem licenciatura alguma.
Minha gente, está na altura de ganharem juízo, porque têm idade para tal, e lembrarem-se que todos somos OFICIAL DE JUSTIÇA, e não meros administrativos

De Anónimo a 06.12.2019 às 11:02

Aproveitem as licenciaturas em Direito e concorram ao CEJ!!

Isso é que era de valor!!

É que enquanto andarem por aqui não passam de uns meros administrativos dos Tribunais, licenciados em Direito...

De Anónimo a 06.12.2019 às 12:35

Tanto disparate num só comentário. Fica bem.

De Anónimo a 07.12.2019 às 14:21

Gostaria de saber a opinião dos OJ, na seguinte perspectiva. Imaginemos que o Estatuto não estava a ser revisto e que o Governo pretendia apenas criar uma nova carreira nos tribunais, de acesso exclusivo para licenciados em Direito, para a prática de funções mais técnicas, delegadas pelos magistrados. Vamos imaginar que essa nova carreira se designaria por Técnico Superior Judicial. Esta nova carreira seria de nível 3. Mas em nada confrontava com a dos OJ. Salários diferentes, carreira diferente, actos a praticar diferentes. Os OJ não seriam prejudicados em nada. Achariam mal?

De Anónimo a 09.12.2019 às 13:09

Pois..se não houver outra alternativa...assim ninguém ficaria prejudicado...mas não devemos desvalorizar os colegas que já estão há décadas a lutar por melhores condições e melhores salários...

De Anónimo a 06.12.2019 às 12:52

Vê-se pelos comentários e pelas respostas que há muita azia entre os oficiais de justiça.
Dói ouvir a verdade.
Não gostam que se chamem os bois pelo nome.
Querem ser respeitados mas não se dão ao respeito.
Querem ver a carreira valorizada mas ao invés de lutarem por isso e de estudarem, obtendo a almejada licenciatura em direito ou outra que lhes sirva os seus interesses, querem ser tratados como doutores, digo, licenciados, porque "doutores" já há muitos, desempenhando funções de assistente técnico.
Quando temos o escrivão de direito, numa secção central, a dar entrada a papéis, queremos o quê?
Então, depois de subir na carreira degrau a degrau chega ao topo da carreira e acaba a desempenhar as funções de um mero auxiliar! São estas as funções que lhe acrescentam valor para terem preferência, pela antiguidade na carreira como pretendem através duma pequena alteração no atual estatuto, no acesso à categoria de secretário de justiça?
Quantas greves já se fizeram para reivindicar um novo estatuto?
Então, agora já não querem o novo estatuto?
Querem fazer um "lifting" ao velho!
Haja paciência!

De Anónimo a 06.12.2019 às 14:20

este gajo deve -se achar melhor que os outros só pode.

De Anónimo a 06.12.2019 às 14:22

deve ser um palhaço armado em fino

De Anónimo a 06.12.2019 às 14:01

Depois de ler e reler todos os comentários e respostas aos comentários, vou deichar a minha ideia ha cerca dos oficias de justiça.

Pois eu axo que nós os licenciados em direito é que deviamos a ser os verdadeiros oficiais da justiça.

os k não tem curso deviao ser apenas admistrativos. tiravam fotocopios e iam buscar café para nós os lic's.

obrigado e cumprimentos

De Anónimo a 06.12.2019 às 21:17

E aprender, pelo menos, a escrever em português? Cursos da moderna há muitos dentro dos tribunais.

De Anónimo a 07.12.2019 às 01:59

Não sou lic em direito. Mas também não dou queisquer erros. Portanto não compreendo o porquê dessa verborreia.
P.S.: um pouco de educação e já agora de formação em português.

De Anónimo a 07.12.2019 às 02:01

*quaisquer (erro adveniente da troca de letras no teclado do telemóvel)

De Anónimo a 08.12.2019 às 08:33

Eu sou licenciado em direito por isso espero que a revisão do estatuto me traga um gabinete para trabalhar. Acho muito foleiro trabalhar numa secretaria misturado com assistentes técnicos de grau 2.

De Anónimo a 08.12.2019 às 15:01

Demagogia foleira...

De Anónimo a 08.12.2019 às 18:31

Muito bom! 🤣🤣

De Anónimo a 09.12.2019 às 13:05

Então nem sequer devias ter tentado ingressado na carreira...ou o teu pai não teve dinheiro para teres o teu próprio gabinete como advogado?! O teu pai não te conseguiu sustentar mais e tiveste que te sujeitar a esta carreira?! Trabalhas sozinho no teu local de trabalho e nunca tiveste dúvidas?! Aprende a respeitar os outros...

De Anónimo a 09.12.2019 às 13:49

Como ousa falar assim a um licenciado em Direito?!

Que afronta!!!!

De Anónimo a 09.12.2019 às 14:21

Sem mais comentários... Está tudo dito...lute por aquilo que acha justo para si...mas não prejudique os outros...sr dr...

De Anónimo a 09.12.2019 às 19:18

Parece-me injusto que se todos somos Oficiais de Justiça, uns passem a grau 3 e outros fiquem em grau 2. Se for para a frente a hipótese dos adjuntos ficarem grau 3 e os auxiliares grau 2 é injusto porque os adjuntos só têm mais tempo de casa (alguns, alguns). Em termos técnicos, há adjuntos que sabem menos que alguns auxiliares. Por outro lado, se passarem todos a grau 3 menos aqueles que vierem a ingressar na carreira, é injusto porque um colega que tenha tirado a mesma habilitação de técnico de serviços jurídicos que outro que já cá esteja, mas de concurso anterior, será sempre grau 2, a ganhar menos e com os mesmos estudos.

De Anónimo a 09.12.2019 às 21:10

A solução vai ser:

- Auxiliares - grau 1
- Adjuntos - grau 2
- Escrivães de direito- grau 3

De Anónimo a 09.12.2019 às 21:12

Licenciados em direito - grau 4

De Anónimo a 09.12.2019 às 20:08

SALVE-SE QUEM PUDER !!!!!

De Anónimo a 10.12.2019 às 12:10

então parece que na mente do SFJ

(ver reivindicações em:

https://www.sfj.pt/informa%C3%A7%C3%A3o/comunicados/3107-informacao-sindical-6-de-dezembro-de-2019.html )

os detentores do curso profissional referido no atual estatuto não podem ingressar na carreira de oficial de justiça no futuro

De Anónimo a 10.12.2019 às 12:22

Detentores do curso profissional ficam com o grau 0 ...

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