Oficial de Justiça

      Ainda estão certamente recordados, embora queiram esquecer depressa, da comunicação de despedida do ex-diretor-geral da Administração da Justiça dirigida aos Oficiais de Justiça na qual lamentava assim: “como a Senhora Ministra da Justiça já teve oportunidade de observar, os agentes da justiça mantêm a tendência para se autoflagelarem em público, o que acaba por passar para a opinião pública, inevitavelmente, a perceção de que o sistema não funciona. De facto, assim é. Mas é pena que assim seja.”

      A Antena 1, da RTP, analisava na semana passada, num dia dedicado ao assunto, os resultados de uma consulta que o jornalista Luís Soares fez aos relatórios anuais das comarcas, relativos ao ano passado, tentando perceber se já foram resolvidos alguns dos problemas identificados, constatando que muitos desses problemas ainda não foram resolvidos nem têm solução à vista.

      A rádio pública ouviu vários juízes presidentes das comarcas que expuseram as situações carentes de solução que se arrastam há anos e também o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) que, também ele, publicamente, entrou em modo de autoflagelação nos seguintes termos:

      «Nós temos, por exemplo, edifícios como o Palácio da Justiça de Lisboa, onde no verão se trabalha com temperaturas a rondar os 50 graus e no inverno com temperaturas praticamente negativas, no norte do país isso acontece, agora no inverno é muito mais sentido pelo frio. Há secretarias onde as pessoas trabalham com as mantas nas pernas; têm que estar agasalhadas com a samarra vestida e mantas nas pernas para poderem trabalhar. Para além disso temos vários tribunais com situações de infiltração de água; Santo Tirso, sei que começou a chover dentro do tribunal; o tribunal de São João Novo tem condições péssimas e enfim, é um pouco por todo o país…»

      Também o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) se queixava das instalações indignas e incapazes para acolher os serviços judiciais e judiciários, arrendadas em edifícios de apartamentos ou escritórios, dando o caso do DIAP de Coimbra cujo espaço é partilhado com consultórios de dentista, psicólogo e outros. Aliás, o caso do DIAP de Coimbra poderá ser o mais caricato, uma vez que os Oficiais de Justiça que prestam serviço na secção central vão também prestando serviço aos consultórios vizinhos, informando sobre os horários das consultas da vizinhança, usando os utentes de uns e dos outros serviços o mesmo espaço.

      A estes casos e exemplos, assim publicamente transmitidos, há quem lhes chame “autoflagelação pública” e o recado deixado aos Oficiais de Justiça parece que poderá servir também para magistrados judiciais e do Ministério Público, por também apresentarem publicamente estes problemas em vez de serem mais recatados como alguém desejaria.

      Pode ouvir os extratos do programa radiofónico aqui mencionados seguindo estas hiperligações: “RTP-A1-JuízesPresidentes” e “RTP-A1-SMMP+SFJ”, bem como aceder à mencionada carta de despedida “aqui”.