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Quinta-feira, 23.01.14

A Autossustentabilidade da ADSE

      Neste mês o desconto para a ADSE subiu 0,25% mas a partir de março e sob o lema de garantir a autossustentabilidade da ADSE, os funcionários e pensionistas do Estado vão passar a descontar 3,5% para o subsistema de saúde.

      Perante esta alegada necessidade de autossustentabilidade da ADSE, alguns economistas vieram a público demonstrar que a ADSE já se paga a si própria desde 2012.

      Depois de os sindicatos terem discutido com o novo secretário de Estado da Administração Pública (o terceiro, em menos de meio ano), um aumento dos descontos de pensionistas e funcionários públicos para a ADSE, os vários economistas auscultados pelo Jornal de Negócios para tentar perceber a justificação do Governo para aplicar o aumento.

      Acontece que, todos são unânimes na defesa de que o subsistema de saúde do Estado já é autossustentável, contrariamente ao que afirma o Executivo.

      "A despesa em 2012 rondou os 457 milhões de euros, mas se descontarmos daí medicamentos, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, e outros cuidados que teriam de ser assegurados de qualquer forma pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), a despesa [da ADSE] fica-se pelos 170 milhões de euros", destaca o economista Mendes Ribeiro.

      Neste sentido, prossegue, se os beneficiários deste subsistema de saúde do Estado contribuíram nesse ano com 214 milhões de euros, a despesa, conclui o economista, "ficava mais do que paga".

      No mesmo sentido, o economista Pedro Pita Barros sublinha que aumentar para "3%" os descontos para a ADSE seria "mais do que suficiente". Também ao Jornal de Negócios, outro economista, Eugénio Rosa, conclui que "o aumento brutal dos descontos nos vencimentos e pensões torna-se ainda mais chocante quando visa criar excedentes para financiar o Orçamento do Estado".

      Recorde-se, porém, que quando a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, anunciou esta medida, repetiu que tal prende-se com a antecipação de um compromisso firmado com a “troika” de garantir a autossustentabilidade dos subsistemas públicos de saúde.

      Até agosto de 2013 o desconto correspondia a 1,5% do vencimento, depois passou para 2,25%, em janeiro de 2014 para 2,50% e em março prevê-se que passe para 3,50%.

      Ou seja, este seguro de saúde dos funcionários públicos acaba por ficar mais caro do que qualquer seguro de saúde de uma qualquer companhia de seguros.

      Preferia deixar a ADSE e deixar de fazer este desconto?

      Muito bem, não há qualquer problema.

      Todos os funcionários públicos podem deixar a ADSE. Para aqueles que entraram após 2006 vejam o DL. 234/2005 de 30DEZ e para os outros que estão na ADSE há mais tempo vejam a página 5ª do OE-2010 (Lei 3-B/2010-28ABR) quanto à alteração ao DL. 118/83 de 25FEV (aceda à legislação mencionada seguindo as respetivas hiperligações).

      A forma de sair é simples, basta comunicar essa intenção à ADSE, no entanto, cuidado: a decisão é irreversível. Ao contrário de um seguro de saúde que pode ser renovado ou não a cada ano, os beneficiários da ADSE que renunciem não poderão voltar a inscrever-se.

      Se para os funcionários públicos mais jovens e com um rendimento relativamente elevado, o valor do que pagam para a ADSE seja maior do que pagam num seguro de saúde privado equivalente (isto é, que cubra o que consideram ser as suas principais necessidades de cuidados de saúde durante os próximos anos), já a prazo poderá ser diferente, por exemplo, a cobertura em caso de doença oncológica é mais abrangente na ADSE do que nos seguros de saúde privados, e a saída hoje da ADSE impede de usufruir dessa cobertura daqui a 10 ou 20 anos (por ser uma saída definitiva). Por isso, a comparação simples com os seguros privados tem que ser feita com base numa perspetiva intemporal mais longa. Nesta perspetiva, poderá ser menos óbvia a vantagem de sair da ADSE.

      O número de beneficiários da ADSE tem vindo a descer, nos últimos três anos, veja os valores constantes do quadro abaixo.

por: GF
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