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Oficial de Justiça

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Domingo, 17.10.21

A bandeira dos tudólogos: a crise

      «A “crise da Justiça” é um fenómeno recorrente que (res)surge sempre que nos tribunais correm processos chamados “mediáticos”, de grande repercussão social, política ou económica.

      Multiplicam-se e ecoam comentários e opiniões na comunicação social, com especial expressão nas várias estações televisivas e nos artigos de jornais.

      Obviamente que o estrelato vai para os processos-crime em que estão envolvidos nomes sonantes. Por arrasto, fala-se da morosidade da Justiça, em geral, mas o foco da notícia é, sem dúvida, o processo-crime, comentado à exaustão, com desesperante violação do segredo de justiça e críticas negativas, a maioria das vezes, à atuação do magistrado do MP ou judicial responsável.

      É evidente que numa sociedade democrática a informação deve fluir com liberdade, mas também com responsabilidade, porque a democracia e, nela, a Justiça não é uma anarquia nem pode correr para o caos.

      É na desinformação, voluntária ou ignorante, que reside o drama e o perigo que representam alguns dos comentadores, chamados “tudólogos”, que se debruçam sobre casos concretos que seguem a sua tramitação processual.

      A Justiça não inclui nem é parente da política. Neste quadro, a linguagem talvez possa ser menos rigorosa, mais de opiniões e ideologias. Não é assim na justiça criminal, de que estamos a falar, que deve ser, tem de ser, analisada e criticada, positiva ou negativamente, com seriedade, conhecimento, verdade e senso comum. Parece-me, porém, não acontecer um sopesar destes elementos em todos os comentadores, com os perigos que tal arrasta para a credibilidade e aceitação coletiva da decisão do tribunal.

      Informações e opiniões que confundem a comunidade, porque produzidas levianamente por quem não quis ou não pôde apreender a discussão jurídica em causa. Esta leveza de tratamento das questões judiciárias repercute-se, perigosamente, na opinião pública, que apenas bebe a informação que lhe é dada, algumas vezes até com má-fé, outra por ignorância ou negligência.

      Toda a decisão, quer do MP quer da judicatura, é criticável e a respetiva atuação fiscalizável, mas é fundamental e necessário que a tais críticas subjaza conhecimento, aceitação da realidade e vontade de informar objetivamente o cidadão.

      Por isso é que, para uma correta e justa avaliação da crítica efetuada a uma acusação, pronúncia ou sentença, é imprescindível conhecer os “atores” judiciários, as respetivas funções e as várias fases em que se desdobra um processo criminal e as suas regras, até ao trânsito em julgado da decisão final.»

Arte1.jpg

      Fonte: Reprodução do artigo de opinião de Cândida Almeida (ex-diretora do DCIAP) no “Jornal de Notícias”.

por: GF
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às 08:07


8 comentários

De Anónimo a 17.10.2021 às 10:05

A atenção dos sindicatos.
Sete sindicatos dos enfermeiros, reuniram e emitiram um comunicado conjunto em defesa da classe.
Notem bem, SETE..
Na nossa classe só existem dois, e, em defesa da classe, não são capazes de se juntar e emitiram um comunicado conjunto? Que daria mais força as aspirações da classe.
Pensem bem, façam acontecer, antecipem, sejam mais espertos do que aqueles que nos desprezam.
Dia 29 é já ali.

De Anónimo a 17.10.2021 às 11:03

Alguém me sabe dizer se o SFJ chegou a entregar na AR a informação e as histórias de vida que recolheu ao longo das últimas semanas?

De Vagueando a 17.10.2021 às 11:06

Bom texto.
Infelizmente a opinião pública das redes sociais tomou as rédeas da informação e a informçãp que existia deixou-se ir na onda imparável da falta de conhecimento. Há muitos anos que conseguimos transformar a justiça popular (perigosa) num justiça que passa necessáriamente pelos tribunais. Parece que estamos a falhar e a deixar que regresse.
Ainda ontem estava a ler um artigo, por sinal muito bom, sobre o Caso Rendeiro, escrito pelo advogado Rui Patricio, que pode leir no jornal I de ontem, que alerta para estas situações.

De Anónimo a 17.10.2021 às 12:18

Exatamente um dos advogados de bandidos que roubam ou roubaram o povo!!

De Anónimo a 17.10.2021 às 14:28

O povo também rouba o povo.

De Anónimo a 18.10.2021 às 10:34

povo se rouba são migalhas, comparadas com o ROUBO que lhe fazem os tubarões corruptos

De Anónimo a 18.10.2021 às 10:32

Roubar o povo à descarada mesmo e ninguém lhes toca! venha um novo 25 de abril

De Anónimo a 17.10.2021 às 12:29

Exercício: "Temos de estar duplamente atentos à informação que lemos, que ouvimos, antes de a replicarmos e de a armazenarmos na memória como uma verdade absoluta".


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