Oficial de Justiça

      A presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) veio esta semana refletir no Correio da Manhã sobre a “muito falada crise dos sindicatos”, afirmando que o enfraquecimento dos sindicatos resulta na fragilização dos trabalhadores.

      Ou seja, refletindo, o que Regina Soares nos transmite parecem ser duas mensagens: a primeira é que os trabalhadores perdem por terem sindicatos fracos e a outra é que os sindicatos são fracos por culpa dos trabalhadores.

      Concretamente diz assim:

      «Fala-se muito da crise dos sindicatos, mas os números mostram sobretudo que onde eles enfraquecem, os trabalhadores ficam mais frágeis. Em Portugal, a sindicalização caiu de 60,8 % em 1978 para apenas 7,6% hoje, e essa quebra ajuda a explicar a precariedade que enfrentamos.»

      A leitura comparativa com 1978 não é uma leitura possível de fazer dessa forma tão linear, desde logo porque em 1978 estávamos a tão-só 4 anos da efervescência da Revolução de 1974 e ainda porque não é uma verdade absoluta que os trabalhadores tenham perdido condições e direitos no trabalho, considerando-se que estão piores hoje do que em 1978. No entanto, ainda que isso fosse verdade, isto é, que hoje os trabalhadores estão piores do que em 1978, a responsabilidade nunca poderia ser assacada aos trabalhadores, pois estes até tinham um alto nível de sindicalização.

      A descida do número dos trabalhadores sindicalizados não tem uma correspondência direta com o seu prejuízo laboral. Um exemplo relevante é a perda de associados Oficiais de Justiça que existiu após o acordo dos dois sindicatos com o Governo ainda este ano.

      A perda de sindicalizados não enfraqueceu os sindicatos, o que aconteceu foi precisamente ao contrário; a perda de foco dos sindicatos e o virar de costas para os seus representados é que enfraqueceu os trabalhadores.

      É perfeitamente compreensível que os trabalhadores, depois de verem que os seus sindicatos lhes viram as costas, acabem por lhas virar também.

      A leitura da presidente do SFJ vai mais longe e diz que o índice de sindicalização nos países nórdicos é maior e por isso os salários são mais elevados nesses países. Mas, na realidade, não se podem misturar realidades sociais completamente diferentes. Desde logo porque há países nórdicos onde a inscrição em associações laborais é obrigatória, tal como, até, a contribuição para uma religião à escolha do trabalhador, sendo-lhe descontada a contribuição respetiva.

      Por outro lado, é exagerado considerar-se que as condições de vida das sociedades nórdicas não resultam das suas políticas económicas e sociais, mas do nível de sindicalização.

      E, por fim, sempre se diria que a ser verdade o alegado, tal nível de adesão sindical só poderia advir da existência de sindicatos que desenvolvem a sua atividade num nível de excelência tal que satisfaz de forma esmagadora os seus trabalhadores.

      Ora, nada disso sucede em Portugal, onde os trabalhadores não estão nada satisfeitos com os seus sindicatos, salvo raríssimas exceções, o que justifica o baixo nível de sindicalização.

      No caso dos Oficiais de Justiça, o nível de sindicalização só não é menor, ou mesmo nulo, porque as ofertas secundárias os vão mantendo sindicalizados, como o cartão de saúde extensivo a familiares, ou a possibilidade do apoio jurídico, pelo medo que têm dos processos que possam vir a ter ou das reclamações que possam ter de fazer. Não fossem tais serviços complementares, a adesão seria praticamente nula, porquanto a atividade sindical propriamente dita, deixa tantos tão descontentes, ou melhor, tão desiludidos.

      Diz Regina:

      «Logo, onde a sindicalização é forte, há justiça social; onde enfraquece, há desproteção.»

      Este silogismo é tão simplório quanto aquele da piada de que a rã com as patas cortadas não salta quando lhe dizem para saltar porque deixou de ouvir e podia ser traduzido assim:

      “Logo, onde a corrente do rio é forte, há ondulação, mas onde não há corrente, a água está parada.”

      Não se pode ignorar a orografia do leito do rio, as suas margens, a nascente, a foz, o caudal e as represas ou barragens, até mesmo as fases da lua, porque há muitos fatores que contribuem para a força ou para a fraqueza com que um rio corre para a sua desembocadura.

      E conclui o artigo assim:

      «Onde há sindicatos fortes, há progresso; onde não, instala-se a precariedade. E não esqueçamos: sem sindicatos fortes não há conquistas.»

      E a questão que se impõe deve colocar-se nos seguintes termos: como é, e como são, os sindicatos fortes?

      E a questão levanta imediatamente um leque de respostas que são novas questões:

      São fortes por terem muitos pagadores de quotas? São fortes por terem muitos apoiantes fervorosos sem opinião própria, que apoiam tudo quanto emana do seu clube?

      Ou serão fortes por imporem a sua opinião em cima da vontade dos seus representados? Não seguindo as decisões tomadas pelos trabalhadores, mesmo quando decididas em plenários nacionais?

      Serão fortes por decidirem matéria relevante sem auscultação dos seus representados, firmando alterações cruciais para a carreira sem dizer nada a ninguém?

      Cada um saberá responder a cada questão.

      Fonte: “artigo citado do CM, reproduzido em página do SFJ”.