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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



Segunda-feira, 19.11.18

A calendarização para esta semana

      Depois de iniciada a greve por Comarcas, recorda-se que a greve a tempo parcial, por horas, se mantém em vigor.

      Assim, os períodos de greve a tempo parcial são até às 11H00, entre as 12H30 e as 13H30 e depois das 16H00. Para esta greve a tempo parcial não há quaisquer serviços mínimos fixados.

      Para as greves por comarcas, durante todo o dia, a calendarização é a seguinte:

        - Dia 16-11-2018, nas Comarcas dos Açores e do Porto Este;

        - Dia 20-11-2018, nas Comarcas de Beja e de Aveiro;

        - Dia 21-11-2018, nas Comarcas de Braga e da Madeira;

        - Dia 22-11-2018, nas Comarcas de Bragança e de Viana do Castelo;

        - Dia 23-11-2018, nas Comarcas de Évora e de Lisboa Norte;

        - Dia 27-11-2018, nas Comarcas de Coimbra e da Guarda;

        - Dia 28-11-2018, nas Comarcas de Vila Real e de Viseu;

        - Dia 29-11-2018, nas Comarcas de Castelo Branco e de Santarém;

        - Dia 30-11-2018, nas Comarcas de Faro e de Lisboa Oeste;

        - Dia 04-12-2018, nas Comarcas de Leiria e de Portalegre;

        - Dia 05-12-2018, na Comarca de Setúbal;

        - Dia 06-12-2018, na Comarca do Porto;

        - Dia 07-12-2018, na Comarca Lisboa.

      Ao mesmo tempo, a Associação Sindical dos Juízes (ASJP) tem marcadas greves até outubro do próximo ano, sendo as que podem coincidir com as greves dos Oficiais de Justiça, as datas que a seguir se indicam:

         - Dias de novembro de 2018: 20, 21, 28, 29 e 30;

         - Dias de dezembro de 2018: 03, 04, 05, 06 e 07 e

         - Dias de janeiro de 2019: 07;

      Assim, para esta semana, verificam-se as seguintes marcações:

         - Todos os dias a greve a tempo parcial, sem serviços mínimos, dos Oficiais de Justiça, a par de alguns plenários locais, estes sem perda de vencimento.

         - Dia 19-11-2018, reuniões e faltas de juízes naquilo que designaram: “Dia nacional de reflexão sobre o EMJ” (ASJP);

         - Dia 20-11-2018, Oficiais de Justiça das Comarcas de Beja e de Aveiro e também greve dos juízes (ASJP).

         - Dia 21-11-2018, Oficiais de Justiça das Comarcas de Braga e da Madeira e também greve dos juízes (ASJP).

         - Dia 22-11-2018, Oficiais de Justiça das Comarcas de Bragança e de Viana do Castelo e dia de reunião no Ministério da Justiça com os sindicatos (SFJ e SOJ).

         - Dia 23-11-2018, Oficiais de Justiça das Comarcas de Évora e de Lisboa Norte.

      Este conjunto de iniciativas e pacotes de greves são algo nunca antes visto; repete-se: nunca antes visto. Estamos perante a maior manifestação de indignação para com o Ministério da Justiça e para com o Governo, por parte dos Oficiais de Justiça e por parte dos juízes. Por isso, não se compreende como é que é possível que as remodelações governamentais encetadas pelo primeiro-ministro não tenham tido qualquer reflexo na área da justiça, a não ser por existir uma total conivência, sintonia e anuência entre todos. Assim, o habitual diferimento das desculpas e bloqueios para fora do Ministério da Justiça, como habitualmente para as Finanças, tratam-se desculpas inconsistentes dada a sintonia e a conivência existente. Não fosse esta sintonia e já teria havido uma remodelação na justiça, seja por iniciativa do primeiro-ministro, seja pela apresentação de demissões em face dos alegados bloqueios. No entanto, nada disto se verificou, pelo que é claro que existe uma completa harmonia de ação de todos estes atores políticos, tal como é também clara a existência de uma completa harmonia de entendimento na indignação por parte dos atores judiciais, cujo grau de satisfação com esta administração se mostra em níveis que as agências de “rating” classificariam como “lixo”.

      Claro que perante todas estas ações se constata uma perturbadora ausência e um ruidoso silêncio: os magistrados do Ministério Público e o seu sindicato (SMMP) estão a ser meros espectadores, estando completamente esquecidos, dando a sensação de que estão satisfeitos e nem sequer se mostram solidários com os demais operadores judiciais.

      Ainda que estes magistrados não pretendam levar a cabo nenhumas iniciativas, pelo menos para já, poderiam, no mínimo, manifestar alguma solidariedade pública com aqueles com quem trabalham diariamente.

CalendarioLapisCaderno.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

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às 08:09


1 comentário

De Anónimo a 05.12.2018 às 18:11

“(…)se constata uma perturbadora ausência e um ruidoso silêncio: os magistrados do Ministério Público e o seu sindicato (SMMP) estão a ser meros espectadores, estando completamente esquecidos, dando a sensação de que estão satisfeitos e nem sequer se mostram solidários com os demais operadores judiciais

Talvez se deva isso se deva ao facto de o respectivo estatuto estar em fase mais adiantada de revisão:


Assembleia da República
Boletim Informativo - quarta-feira, 2018-12-05 às 17:50:11
Plenário - Agenda do Dia
Reunião Plenária

DIA: 5 dezembro (quarta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
15:00 Horas
ORDEM DO DIA

1.- Proposta de Lei n.º 145/XIII/3.ª (GOV)

Altera a Lei da Organização do Sistema Judiciário


Tempos cada
GOV* e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m*
O GOV, como autor do agendamento, dispõe de dois minutos no encerramento


2- Proposta de Lei n.º 147/XIII/3.ª (GOV)

Aprova o Estatuto do Ministério Público


Tempos cada
GOV e PSD 10 m
PS 9 m
BE 7 m
CDS-PP 6 m 30
PCP 6 m
PEV 3 m
PAN 1 m


Alt LOSJ:

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=42929

EMP

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=42948

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