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Sexta-feira, 19.11.21

A Carta Conjunta dos Sindicatos

      Como bem se sabia, as negociações sobre o Estatuto encerraram na última reunião dos sindicatos com os membros do Governo (10NOV) e, em face das posturas das duas partes, nenhum dos dois sindicatos iria requerer a possibilidade de uma negociação suplementar de algo que já não existia por estar encerrado e ser impossível de negociar o que quer que seja.

      De todos modos, os sindicatos que representam os Oficiais de Justiça, não só não requereram a tal reunião suplementar para ontem já agendada, como comunicaram ao Gabinete do secretário de Estado qual é a sua postura – conjunta – numa carta subscrita por ambos os presidentes dos sindicatos.

      Mais uma vez nos congratulamos pelo espírito de união na ação, em defesa dos interesses da globalidade dos Oficiais de Justiça, espírito este que está, mais uma vez, bem patente na ação dos dois sindicatos: o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).

      A seguir vamos reproduzir a carta que ambos os sindicatos enviaram ao chefe do Gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ).

      «Exmo. Senhor Chefe de Gabinete do SEAJ, Dr. Vítor Teixeira de Sousa,

      Na reunião, ocorrida dia 29 de outubro, o Sindicato dos Funcionários Judiciais e o Sindicato dos Oficiais de Justiça, foram confrontados com uma nova proposta – antes mesmo de apresentarem contrapropostas à proposta inicial, publicada em BTE –, apresentada pelo Ministério da Justiça, tendo Sua Excelência a Senhora Ministra da Justiça informado que, caso a mesma não fosse aceite pelos Sindicatos, ela seria retirada e encerrado o processo negocial, pelo que assim, teriam os Sindicatos de negociar com o próximo Governo.

      Perante essa posição do Ministério da Justiça, os Sindicatos, num esforço conjunto, comprometeram-se a analisar a “nova proposta” e reunir com o MJ, no mais curto espaço de tempo, para informar se aceitavam ou não a proposta.

      Na reunião do dia 10 de novembro, os Sindicatos informaram que a proposta, nos moldes em que foi apresentada – documento fechado –, não merecia a sua aprovação, mas voltaram a insistir na sua disponibilidade para negociar uma revisão estatutária que servisse os interesses dos seus representados e da Justiça que, de forma abnegada, esses profissionais servem.

      Nessa reunião, o Ministério da Justiça, representado por Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, assumindo que as questões sinalizadas pelos Sindicatos não poderiam ser acolhidas, deu por encerrado o processo negocial. Mais, informou que, no seu entendimento, seria natural que esta proposta, sendo rejeitada, passasse a ser da competência do próximo Governo negociar o novo estatuto da carreira dos Oficiais de Justiça. Reconheceu, no entanto, que essa era mera opinião sua, pois a decisão é da competência do Conselho de Ministros.

      Designou, todavia, nova data para reunião suplementar, caso os sindicatos a requeressem.

      Perante o exposto, somos do entendimento que o processo negocial não corresponde ao que determina a lei – foi apresentado documento fechado e sem que pudessem ser apresentadas contrapropostas –, não realiza, nem valoriza, a negociação coletiva nem o regime democrático.

      Assim, e em conclusão, o Sindicato dos Funcionários de Judiciais e o Sindicato dos Oficiais de Justiça informam da sua disponibilidade para, de boa-fé, participar de um processo negocial maturado e devidamente discutido, com este ou posterior Governo, com os mesmos intervenientes ou outros, mas não irão requerer a negociação suplementar, para não legitimar o que não pode ser legitimado.

      Manifestamos, todavia, a nossa total disponibilidade para, ainda na vigência do XXII Governo Constitucional podermos dar resposta a alguns anseios dos Oficiais de Justiça, como é o caso da integração do suplemento, assim se cumprindo um desiderato de duas décadas e à qual quer o Senhor Primeiro Ministro quer a Senhora Ministra da Justiça já confirmaram a sua justeza.

      Lisboa, 17 de novembro de 2021 / O Presidente do SFJ, António Marçal e o Presidente da Direção do SOJ, Carlos Almeida.»

      Nesse final da carta faltou referir ainda o que está determinado nas duas Leis do Orçamento de Estado de dois anos consecutivos: 2020 e 2021, podendo perfeitamente, ainda nesta legislatura, antes de acabar o mês, cumprir parcialmente as Leis, como, por exemplo, a integração do suplemento; algo extremamente simples; imediato.

Cara12.jpg

      Fonte: “SFJ”.

por: GF
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Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:01


10 comentários

De Anónimo a 19.11.2021 às 09:14

Assim, parece haver sindicatos.
Muito bem, na forma, no conteúdo e na oportunidade.
Gracias

De Anónimo a 19.11.2021 às 09:48

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/comunicado?i=projeto-de-estatuto-dos-oficiais-de-justica-negociacao-coletiva&fbclid=IwAR22AbMA0wpfDvBrS8HySzxgC6_phEWAVXY2QJ-ZqSzRWdTmwvSTWNuI5vA

https://eco.sapo.pt/2021/11/18/oficiais-de-justica-passam-a-desempenhar-algumas-funcoes-de-juiz-2/?fbclid=IwAR3XIraYJeLzQg-m125K72HRqIdNIsoaipvf69X6TG4U3kqaSEyrdNoGQTg

De Anónimo a 19.11.2021 às 10:38

Agora que vêm aí tempos de vacas magras, que os analistas económicos advinham inflação galopante, subida de juros, que os países com elevada dívida pública irão ficar sufocados, agora é que os sindicatos querem integrar o suplemento à pressa! O receio de ele desaparecer sem ser integrado já começa a assustar. Infelizmente a capacidade de antecipação e uma agenda definida com prazos e propósitos bem definidos, nunca fizeram parte da estratégia??! sindical. Incompetentes, mesmo sendo boas pessoas, não deixam de ser uns incompetentes naquilo que se propuseram a fazer.

De Anónimo a 19.11.2021 às 11:13

Façam cumprir o que ficou escrito nos orçamentos de Estado! integração do suplemento por 14 meses e aposentação diferenciada!! FORÇA SINDICATOS!

De Anónimo a 19.11.2021 às 11:49


No mínimo...


De Anónimo a 19.11.2021 às 14:12

Muito bem!!!

E que nos sirva de lição !!

A Sra Ministra sentiu a divisão, em tempos, e logo dela se aproveitou para fazer o que fez.

A ver se não se repete.

De Anónimo a 19.11.2021 às 15:08

Apenas duas notas:
- A ministra e o resto dos mesmos cumpriram um objetivo.
A aprovação do novo estatuto dos magistrados, onde ela e os demais vão tirar dividendos.
- A incompetência dos sindicatos. Estamos para ver se a cor política mudar neste país adiado, as formas de ação se vão manter.

De Anónimo a 19.11.2021 às 20:13

Há que dizer CHEGA a este des(governo)!

De Anónimo a 19.11.2021 às 22:19

O colega já mete NOJO, com essa conversa.

De Anónimo a 22.11.2021 às 17:45

Colega não gosta não coma, mas afinal estamos na Coreia do Norte é? se está mal mude-se para lá

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