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Oficial de Justiça

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Sábado, 17.03.18

A Chuva e os Palácios da Justiça

      Esta semana o Palácio da Justiça de Loulé voltou a reabrir ao público, depois de duas semanas encerrado devido à inundação provocada pela chuva.

      Em comunicado, o Tribunal de Faro refere que os serviços judiciais e do Ministério Público instalados no Palácio da Justiça de Loulé foram retomados, tendo sido de imediato desativado o núcleo de atendimento que tinha sido aberto no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé para dar resposta às diligências mais urgentes.

      Entretanto, a chuva entrou noutro Palácio da Justiça, apoderando-se dele. Desta vez foi em Vouzela e uma sessão de audiência já teve que transitar para Oliveira de Frades. O alerta foi feito na última reunião de Câmara de Vouzela pelo vereador António Meneses que diz existirem buracos no telhado que provocam infiltrações de água. Referiu que o edifício está a degradar-se e receia que se nada for feito é meio caminho para no próximo ano judicial este Tribunal de Proximidade deixe de existir.

      “Há buracos bastante grandes, a cobertura é em fibrocimento e podemos até estar aqui perante um problema de saúde pública. É necessária uma intervenção”, apelou, contando que ainda recentemente, no dia 6 de março, uma sessão que era destinada a uma leitura de sentença foi para Oliveira de Frades. “Tenho algum receio que com o passar do tempo e com os problemas que há ao nível da estrutura física o Poder Central possa, mais uma vez, deixar-nos alguma surpresa quando for a reabertura do ano judicial”, sublinhou.

      O vereador pediu à autarquia para se articular com o Ministério da Justiça para “perceber o que está a ser feito” para que se realizem obras. “Depois da privatização patética que tivemos do notariado há alguns anos que começou a esvaziar aquele edifício, temos agora mais esta questão... as coisas podem não correr como todos desejaríamos, até porque temos dois tribunais com competência genérica nas proximidades”, alertou.

      Para o presidente da Câmara de Vouzela, Rui Ladeira, este é “mais um exemplo” de que o Estado “não está a direcionar recursos para fazer investimento naquilo que é sua obrigação”. “É um péssimo exemplo que é dado pelos órgãos de soberania quando um julgamento tem de mudar porque não há segurança e dignidade no edifício para uma sentença ser ali proferida, Quando isto acontece é preocupante”, disse.

      O autarca anunciou que vai questionar a ministra da Justiça sobre o que pretende fazer relativamente a intervenções no Palácio da Justiça, mas avisou que o município não está para assumir investimentos enquanto não for respeitado nas suas pretensões e que é que o Tribunal de Vouzela passe a ser de competência genérica em vez de proximidade.

      “Ou da parte da ministra e dos serviços há uma aproximação às reivindicações do município ou então não há nem um cêntimo para resolver qualquer problema”, sustentou.

      Para Rui Ladeira, este é mais um “mau” exemplo do Estado. “E em Vouzela temos outros como o protocolo que há bem pouco tempo assinámos com a Administração Regional de Saúde para capacitar um serviço de raio x dentário no Centro de Saúde mas acabou por ser a autarquia a pagar a fatura na totalidade”, contou.

      “Fazer negócios destes, para o Estado, é bom, mas quem assume a maior parte das dores é o município”, concluiu Rui Ladeira.

      Fonte principal: “Jornal do Centro”.

TJ-Vouzela.jpg

por: GF
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