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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 20.05.20

A Cisão na Carreira e o fim desta iniciativa informativa

      Nas comunicações sindicais desta semana, por parte do SFJ e do SOJ, aqui ontem divulgadas, ressalta, entre muitos outros aspetos, o seguinte, que muito nos preocupa.

      Diz o SFJ:

      «Fomos informados que, durante os próximos quinze dias, o Sr. Secretário de Estado da Justiça convocará o SFJ para uma reunião com o intuito de se dar início ao processo negocial referente ao estatuto socioprofissional.»

      Por sua vez, o SOJ diz o seguinte:

      «A Senhora Diretora-Geral informou que o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça irá, brevemente, apresentar a sua proposta de estatuto dos Oficiais de Justiça, vinculando este Governo à mesma. Contudo, considera o SOJ, e isso mesmo defendeu durante a reunião, que a discussão de um estatuto, com a relevância que tem o dos Oficiais de Justiça, não se faz através de uma negociação a “mata-cavalos”, com perdão do termo. O que se impõe, sim, é uma discussão responsável, devidamente amadurecida e ponderada sobre a carreira, até porque novos desafios se perspetivam, sem prejuízo de ser cumprida a Lei do Orçamento de Estado, mormente no seu art. 38.º.

      Consequentemente, defende o SOJ, a necessidade de se abrir todo um quadro processual de negociação, ainda que abreviado, circunscrito a matérias de compensação da carreira, em sede de regime de aposentação, bem como de integração do suplemento, na remuneração base.

      Posto isto, importará recordar que, em 2016, o estatuto foi alvo de discussão, tendo sido alterada a norma que reduzia os movimentos ordinários, passando-os de três para um. Essa alteração foi apresentada, antes da discussão global do estatuto, por entender o Ministério da Justiça, o quão importante era dar resposta – num processo “abreviado” que decorreu durante as férias judiciais – às dificuldades de gestão, invocadas pelas diversas Comarcas. Ora, seria – de todo em todo – inaceitável, mesmo inqualificável, que Ministério da Justiça não tivesse agora disponibilidade para negociar duas matérias: aposentação e integração do suplemento, cumprindo a Lei do Orçamento de Estado para 2020, antes da discussão mais ampla que terá de ocorrer e que, previsivelmente, terá de ter mais tempo de discussão.

      Também assume caráter de importância, salientar que as duas matérias que constam da LOE-2020 mereceram amplo consenso, pelos diversos partidos políticos, com assento parlamentar, e pela sociedade, em geral. Não há registo, aliás, de qualquer cidadão, expressando-se contra tal medida. Não obstante, em sentido contrário, regista-se o facto de diversos cidadãos e – alguns, até com responsabilidades políticas e “fazedores” de opinião, tais como comentadores – que se expressaram contra o aumento salarial dos magistrados; matéria que foi pacífica para o Ministério da Justiça, como é sabido. Deste modo, os Oficiais de Justiça não deixarão de responder, com sobriedade, mas de forma firme e vigorosa, caso o Ministério da Justiça opte por um processo kafkiano ou maquiavélico, procurando desvalorizar, desqualificar e destratar, uma vez mais, a carreira.»

      Em face deste anúncio, podemos considerar, no seguimento de tantos outros anúncios, que a divisão de classe de Oficiais de Justiça em duas é para avançar, passando a atual classe a deter a divisão entre Oficiais de Justiça e Auxiliares de Justiça, tal como sempre defendeu o secretário de Estado Adjunto da Justiça a quem este processo negocial está atribuído.

      A apresentação da proposta do Governo à dita negociação, vem com uma carga determinística muito grande que tudo leva a crer que, como sempre, a divisão faz reinar pacificamente.

      Todos aqueles que passarem para a privilegiada classe dos Oficiais de Justiça, carreira com um nível e complexidade 3, nem sequer farão greves nem lutarão de forma alguma contar a divisão da carreira e os demais, cerca de metade dos atuais Oficiais de Justiça, ao passarem para Auxiliares da Justiça, verão a sua força reivindicativa diminuída a metade.

      Esta atitude egoísta vem sendo observada ao longo dos anos e adivinha-se idêntica nos próximos meses.

      Desta forma, acreditamos que as intenções do Governo sairão incólumes das negociações, dividindo a carreira a meio.

      Como já desde há muito anunciamos, caso esta cisão na carreira venha a acontecer, como prevemos, esta iniciativa informativa terá que ver o seu fim, pois não nasceu para uns nem para outros mas para a totalidade dos quase 8 mil atuais Oficiais de Justiça e, por isso mesmo, assim se denomina: “Oficial de Justiça” e não Assistente ou Auxiliar de Justiça.

      Neste sentido, fica desde já aqui o aviso que a cisão na carreira terá como consequência necessária o fim deste projeto informativo; o que já se adivinha.

Ovos-UmDourado.png

por: GF
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às 08:10


23 comentários

De Anónimo a 20.05.2020 às 11:13

Será que só a linceciatura em Direito e a do Curso Técnico Superior de Justiça irá permitir chegar à categoria 3 ?

De Anónimo a 21.05.2020 às 00:55

Faz todo o sentido que quem nao é detentor de um desses cursos, possa realizar rigorosas provas escritas de conhecimentos, a fim de viabilizar a transição para grau 3.
É a unica maneira de valorizar o mérito, em detrimento daqueles que passam anos sem abrir um código.

De Anónimo a 21.05.2020 às 10:11

E o facto de ser detentor desses cursos é sinónimo de mérito?

De Anónimo a 21.05.2020 às 16:54

Concordo com a pergunta e o sentido da mesma. Já trabalhei com pessoas que só tinham de habilitações o antigo 2º ano e tramitavam todo o género de processos, com grande sabedoria e reconhecimento por pares e magistrados. Já trabalhei com outros com cursos superiores ou frequência dos mesmos em que não era bem assim. E vice-versa. Estes discursos de carácter preconceituoso não levam a lado nenhum, a não ser à vergonha. Escondam-se.

De Anónimo a 20.05.2020 às 11:51

alea jacta est

De Anónimo a 20.05.2020 às 12:52

É muito injusto para quem é oficial de justiça há vários anos, ter que passar a auxiliar de justiça para que outros que entram passam a exercer as funções do oficiais de justiça.
Assim os auxiliares de justiça passam a auxiliares de injustiça.
Só neste país

De Anónimo a 20.05.2020 às 13:08

Mas alguém acredita nisso?
As pessoas foram admitidas, depois de um concurso para "oficial de justiça"....

De Anónimo a 20.05.2020 às 14:21

A melhor forma de adormecer as pessoas é com essa narrativa: "é tudo mentira, tudo invenção ". Também foi assim quando o soj denunciou a situação. Era mentira. Mas, dias depois, todos conheceram a proposta e até o sfj afirmava ter sido enganado... vamos repetir a dose: é tudo mentira, até se concretizar, como tantos desejam, pensando ter um ganho que nunca terão...

De Anónimo a 20.05.2020 às 15:21

Certo, mas nunca foi dito que os tais auxiliares de justiça "sairiam" dos oficiais de justiça... penso que a ideia será uma nova classe, com novas contratações.

De Anónimo a 20.05.2020 às 13:20

Será que alguém me poderia dizer como seria a divisão entre quem seria oficial de justiça e auxiliar de justiça?

De Anónimo a 20.05.2020 às 14:14

É uma boa questão.
Curiosamente, nunca os Sindicatos o explicaram... e eles sabem quais são as intenções da tutela.
Será que estão contra? ou não dizem nada até estar aprovado, como aconteceu com a redução de 3 movimentos anuais para 1?
Acho que era obrigatório manter a classe informada.

De Anónimo a 20.05.2020 às 14:15

Exatamente, depois dizem "já não há nada a fazer".

De Anónimo a 21.05.2020 às 07:55

Em principio será a atribuicao de tarefas administrativas , notificacoes, julgamentos e servico externo, a auxilares, enquanto que o OJ dará acessoria a Magistrados, pratica de atos de maior complexidade, por ex na area de processo de inventário, sendo que licenciados em direito poderao dar despachos de mero expediente ou integrar gabinetes de apoio, ja previstos desde 2013.

De Anónimo a 20.05.2020 às 15:41

Penso que o mais importante é ver qual a proposta REAL e não o que ainda não saiu. NÃO nos apressemos.
Temos que agir com calma, mas com firmeza quando tal nos for solicitado.

De Anónimo a 20.05.2020 às 16:34

Esperemos para ver. Depois de tomarmos conhecimento, comentamos e reagimos.
Convém não esquecer porém, os mais velhos como eu certamente que se recordam, que há cerca de 32/35 anos, a última transformação da carreira, permitiu que os, então oficiais de diligências, pudessem transitar para a classe de oficial de justiça.
Do que oiço, o que agora estará a mente de quem manda é voltar atrás 32/35 anos.

De Anónimo a 20.05.2020 às 17:16

Poder-se –ia pensar que os que têm sido cúmplices da administração - e que sempre quiseram acabar com este espaço, sugerindo até a instauração de processos disciplinares aos seus mentores- jamais aceitariam essa cisão por implicar uma enorme perda de associados que reduziria à insignificância as suas receitas e consequentemente o n.º de dependentes.
A ocorrer a cisão, o mesmo problema enfrentaria quem já só representa OJ mas, talvez, de forma fatal.
A ocorrer a cisão, algo terá necessariamente que mudar na representação dos trabalhadores do sector.
Eventualmente, surgiria uma estrutura sindical só para AJ.
Sabe-se que quem teria mais facilidade em criar essa estrutura seria o sector do sindicalismo profissional.
Se o plano é obliterar o SOJ pela via da cisão/diminuição de associados, há que registar que, depois de década e meia de silêncio, alguém voltou a lembrar-se dos … restantes funcionários judiciais…
E mais, nestas coisas, até da quantidade de parágrafos dedicados ao assunto nos comunicados – divulgados em momentos próximos ( mas um antes do outro) sobre uma reunião ocorrida 10 dias antes (!!!)- se podem tirar conclusões
Assim se vê…
Quem manda …
E, no quê!

De oficialdejustica a 21.05.2020 às 00:06

Uma nota ao comentário de 20-05-2020 às 17:16.
Quando diz: "que sempre quiseram acabar com este espaço, sugerindo até a instauração de processos disciplinares aos seus mentores"; esclarece-se que os processos disciplinares (plural) foram de facto instaurados, desde 2018 em diante, ao criador desta iniciativa, e ainda pendem.

De Anónimo a 20.05.2020 às 17:56

Se tal suceder serão vários os culpados. O SFJ porque pelo menos desde a reforma executiva não soube lutar, aproveitando essa boleia, por outra complexidade para a carreira. A DGAJ porque continuou a permitir a entrada na carreira de "burros" para todo o trabalho, ignorando assim as habilitações que muitos O.J. foram, a título pessoal e com custo, ganhando. Os próprios O.J porque à mais pequena oportunidade abandonam as secretarias (pudera!) indo atrás do seu objectivo pessoal. Eu no meu caso particular, tenho a carreira feita e muito ficou por atingir, mas não é por eu já não lá chegar, que não me preocupo com o futuro da profissão, pelo que a minha posição perante o novo estatuto será a pensar nos que vão entrar de novo ou naqueles que entraram há pouco tempo. Não sejamos ingénuos, de um lado vão estar os que se valorizam diariamente e ainda querem continuar o seu caminho na profissão com atribuição de complexidades e responsabilidades, de outro os que, com receio, já só querem manter o status das progressões automáticas, aguardando a merecida reforma. Não vai ser fácil.

De Anónimo a 20.05.2020 às 20:03

"Dividir para reinar"!

De Anónimo a 21.05.2020 às 10:56

Uma pergunta:

quem já for escrivão ou técnico de justiça adjunto, e não tiver curso passa a auxiliar de justiça?

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