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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 15.02.16

A Contribuição Zero dos Oficiais de Justiça

     A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) entregou esta última quinta-feira à ministra da Justiça, Francisca van Dunem, um documento onde sinaliza situações graves do mapa judiciário.

     No documento, a ASJP frisa a falta de Oficiais de Justiça e as secções judiciais que estão demasiado longe das populações.

     O objetivo é alertar para as necessidades de mudança mas, em declarações à Renascença, Maria José Costeira dá conta também de algumas soluções a serem avaliadas caso a caso, região a região. “Há algumas comarcas em que se vai justificar abrir uma nova secção de família e menores, há secções em que se poderá justificar resolver as coisas de outro modo, designadamente com a colocação de juízes ou eventualmente em regime de deslocação aos tribunais mais pequenos e às secções de proximidade. Claro que para ser feito temos de ter um esquema pensado. Antigamente os juízes tinham outro tipo de trabalho. Para se fazer isso temos de fazer refletir na carga de trabalho do juiz. É completamente diferente estar a trabalhar todos os dias no mesmo sítio ou ter que fazer 50 ou 60 quilómetros para fazer julgamentos”, disse.

     A Associação Sindical dos Juízes Portugueses diz que não pretende substituir-se ao poder legislativo, mas espera ajudar a melhorar o sistema de justiça com as sugestões e problemas apresentados ao Ministério da Justiça.

     Para além da referida Associação Sindical, também a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) "desencadeou um inquérito interno junto de todos os associados para obter contributos positivos para racionalizar o mapa judiciário", afirmou na semana passada o presidente da associação, Manuel Machado, referindo que a reforma protagonizada pelo anterior Governo criou "poucas melhorias e muitas dificuldades".

     Após o inquérito, a ANMP deverá apresentar propostas "concretas" ao Governo e à ministra da Justiça, que já se mostrou disponível para reavaliar o mapa judiciário. Para Manuel Machado, a reforma, que levou "à extinção de tribunais", deu um "contributo nefasto para a desertificação" de várias zonas do país.

     Todas as aportações que chegam ou chegarão ao Ministério da Justiça, tornam-se fundamentais para uma melhor conceção da realidade do país, desde o ponto de vista, ou melhor, desde os diversos pontos de vista locais e não desde o ponto de vista único central de Lisboa.

     Um levantamento similar ao da Associação Nacional de Municípios deveria ser realizado pelo Conselho dos Oficiais de Justiça e/ou pelos sindicatos dos Oficiais de Justiça, em cada secção do país, de forma a poder igualmente comunicar quais as secções em que os Oficiais de Justiça não conseguem de todo dar cabal cumprimento à carga processual existente, sugerindo, não o habitual e óbvio aumento de funcionários mas a divisão em mais secções ou atribuição de algumas especializações às secções de competência genérica mais distantes das sedes das comarcas, bem como todas e quaisquer outras sugestões que os Oficiais de Justiça possam reunir e comunicar de forma a contribuir para uma Justiça mais equilibrada e sustentada.

     Todas as entidades, judiciárias ou não, estão a contribuir para a “revisitação” do mapa judiciário mas nestas contribuições não existe qualquer participação dos Oficiais de Justiça, por simples demissão das entidades que os representam que não têm, nem se apercebem de que deveriam ter, um papel ativo também neste aspeto, e como em tantos outros, pois não se trata de um mundo à parte que não diga respeito aos Oficiais de Justiça, bem pelo contrário.

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