Oficial de Justiça

      Na semana passada, foi notícia a falta de papel em muitos tribunais do país. Na CNN Portugal vimos a notícia que relatava assim:

      «Papel, capas e contracapas estão entre os materiais em falta nos tribunais da comarca de Aveiro. Em Anadia, já não há papel e os processos podem-se atrasar. Há mesmo quem fale em caos no funcionamento regular dos tribunais. Em Santa Maria da Feira, uma funcionária já teve de levar resmas de papel de casa.»

      António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), aparece a explicar ao citado canal de televisão que há atos, como as notificações, que pode deixar de se fazer em tempo útil, sendo este um problema crónico com falta de resposta adequada pela Direção-geral da Administração da Justiça (DGAJ) – pode ver nas ligações que no final deste artigo se indicam os vídeos das notícias.

      A CNN Portugal noticiou também que as queixas não são exclusivas dos Oficiais de Justiça, embora sejam estes quem mais papel têm que usar, mas também é feita pela s magistraturas, acrescentando que há casos de ofertas de papel pelas autarquias, como é o caso de Castelo Branco, bem como apuramos diversas outras situações de outras ofertas e empréstimos, no entanto, em quantidades que se mostram insuficientes.

      A par do papel para cópias e impressões, é relatado também a falta de papel higiénico ou de secagem de mãos.

      A CNN Portugal diz que o problema se verifica “de norte a sul do país” e que a “denúncia é feita por três representantes do setor da Justiça: Sindicato dos Funcionários Judiciais, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e Associação Sindical dos Juízes Portugueses”.

      E prossegue a notícia assim:

      «O problema agravou-se no último mês e tem obrigado vários magistrados do Ministério Público a levarem de casa o papel para usar nas impressoras, tendo em conta que o papel é essencial em muitos processos. “Cada magistrado desenrasca-se como pode”, diz Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Em Castelo Branco, por exemplo, a Câmara Municipal está a doar papel ao tribunal e mesmo assim não chega para todas as necessidades.

      Alexandra Lopes, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, explica que as últimas ordens no tribunal onde trabalha, em Aveiro, pedem para só se imprimirem processos urgentes, num claro racionamento do papel que ocorre em inúmeras comarcas do país.

      Manuel Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, vai mais longe e refere que há tribunais onde até existe escassez de papel higiénico, problema confirmado por Alexandra Lopes: “Numa comarca do Porto já existe essa carência”, refere a representante dos funcionários judiciais que fala num mau planeamento das compras por quem gere os “stocks” de vários consumíveis necessários ao funcionamento dos tribunais.

      Contactada, a Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ), entidade tutelada pelo Ministério da Justiça, confirma uma “escassez geral de matérias-primas” que “tem vindo a provocar uma disponibilidade limitada de papel no mercado, com impacto no fornecimento aos tribunais do papel de cópia, capas, contracapas de processos, entre outros”.

      Apesar dos problemas, a DGAJ indica que “sempre que têm sido assinaladas interrupções no fornecimento, a DGAJ tem conseguido solucioná-las através da partilha deste tipo de material entre os armazéns das diferentes comarcas”.»

      Este problema de falta de papel é cíclico e já se verificou outras vezes, bem antes da pandemia e bem antes da guerra na Ucrânia. A última vez foi em 2018, como então denunciou António Marçal, sendo negado pela DGAJ, conforme pode ver nas ligações que abaixo se indicam para os jornais “Observador” e “Jornal de Notícias”.

      Entretanto, depois das notícias, isto é, da denúncia pública da situação limite, o papel começou a ser fornecido.

      Fontes: “CNN-Portugal: Notícia#1, Notícia#2, Notícia#3”, “Multinews” e “Artigos de 2018 do Observador e do Jornal de Notícias”.