Oficial de Justiça

     Saiu ontem publicado no Diário da República o Despacho da Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), no qual nomeia os reforços para aquele Instituto, com particular incidência na aplicação nacional Citius.

     Estes reforços correspondem a quatro Oficiais de Justiça e são nomeados precisamente para lidar com o problema Citius, aliás, lê-se no Despacho que estes Oficiais de Justiça ora nomeados foram-no porque “Considerando a criticidade do sistema Citius, e a sua importância para o regular funcionamento dos tribunais, assim como a escassez de recursos humanos existente”.

     Ou seja, a presidente do IGFEJ tendo em conta a “criticidade do Citius” acabou por ir buscar os Oficiais de Justiça que no passado recente a ministra da Justiça afirmava que não faziam falta, bem pelo contrário, só davam despesa.

     Já aqui foi anunciado no artigo publicado no passado dia 16 de abril, com o título “Sardinha Abriu a Porta” que o considerado “pai” do Citius, depois de ter batido com a porta em 2013, agora voltou a abri-la.

     Na altura, a presidente do IGFEJ justificava à comunicação social a mesma “escassez de recursos humanos especializados para satisfazer as solicitações e a impossibilidade de contratação externa com efeitos imediatos em virtude da especificidade dos conhecimentos necessários”; isto é, temos por um lado a “criticidade do Citius”, a “escassez de recursos humanos” e, por outro lado, a “impossibilidade de contratar de imediato” gente de fora “em virtude da especificidade dos conhecimentos necessários”.

     Quer isto dizer que a presidente do IGFEJ considera que para manter o Citius a funcionar com normalidade e não dar barraca como em setembro passado, é necessário ter gente suficiente e esta deve deter conhecimentos específicos. É pena que estas considerações só agora tenham sido alcançadas e não antes, pois ter-se-ia evitado a paragem e o prejuízo causado que demorará ainda alguns anos a solucionar.

     De qualquer forma, note-se que Albertina Pedroso diz também que estes Oficiais de Justiça são nomeados dada a “impossibilidade de contratação externa com efeitos imediatos”, isto é, diz que estes Oficiais de Justiça são nomeados porque não pode ir contratar por aí fora; ou seja, são o mal menor, são o desenrasque possível.

     E lá foram eles desenrascar o Citius e lá estão há já mês e meio.

     A estes Oficiais de Justiça, se, por um lado, a presidente do Instituto lhes confere valor para atacar a “criticidade do Citius”, por outro , enxovalha-os, considerando-os uma segunda escolha, a escolha possível, porque, para já, não pode ir contratar fora e, afinal, estes Oficiais de Justiça que até percebem do assunto, ficam mais baratos, ou melhor, não têm sequer custos, porque é gente da casa; da grande casa da Justiça.

     Recorde-se que a demissão em bloco da equipa que criou e geriu o Habilus/Citius durante uma dúzia de anos se deveu não só ao esvaziamento de funções mas, também, pela lógica de "outsorcing" em que, alegadamente, apostavam, na altura, o Governo/MJ/IGFEJ; lógica esta que, neste momento, bem se vê, ainda não está afastada, apenas está suspensa, pelo que não seria de estranhar que um dia destes tivéssemos nova demissão, uma vez que persiste a mentalidade.

     E quem são estes Oficiais de Justiça que agora foram desenrascar o Citius?

     Lê-se no Diário da República que são: Maria do Sameiro Fontes Magalhães de Oliveira Pereira; António José Canhoto Sardinha; António Óscar Dias Amaral Sampaio e Pedro Jorge Nunes de Oliveira. Três Escrivães de Direito e um Escrivão Auxiliar, todos da área de Coimbra.

     O referido Despacho ora publicado em Diário da República termina assim:

     “...nomeei por despacho, de 31 de março de 2015, em regime de comissão de serviço, ao abrigo do art.° 54 do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, e após prévia anuência do Senhor Diretor -Geral da Administração da Justiça, os Oficiais de Justiça abaixo identificados, para fazer face às necessidades de intervenção no referido sistema, com efeitos a partir de 1 de abril de 2015.”

     O extrato do referido despacho tem o nº. 4996/2015 e pode ser acedido diretamente no DR através da seguinte hiperligação: “DespachoDR”