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Quinta-feira, 28.08.14

A Desconsideração, a Precipitação e a Incapacidade

      "Incapacidade, precipitação e desconsideração pela nossa classe", assim o afirma ao JN o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, sobre a forma como os seus associados têm sido tratados pelos dirigentes políticos e da administração, no processo de implementação do novo mapa judiciário.

      Os dirigentes são responsabilizados por dois grandes problemas que, segundo Fernando Jorge, ameaçam vidas pessoais e a própria reforma judicial: a carência de mil funcionários judiciais, reconhecida pelo Governo mas não acautelada, que sobrecarrega os existentes; e a publicação tardia, a 13 deste mês, de uma lista de transição e afetação dos funcionários que tem "muitas irregularidades e omissões".

      O presidente do SFJ diz que aquela lista já fez chegar cerca de 300 reclamações à Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), por ignorar critérios de antiguidade, classificação de serviço, local de residência e afinidade, sobre este, explica que um processo de reafetação tem de valorizar a experiência do funcionário que trabalhou anos numa secção criminal, por exemplo, e muito mais se a especialização é bandeira da reforma em curso.

      "A DGAJ ou fazia isto com tempo, ou dizia à ministra: “Não há tempo para fazer em condições”, protesta o líder sindical, falando de funcionários colocados a 70 quilómetros de casa e sem transporte público para lá chegar. O diretor-geral, Lima Gonçalves, prometeu analisar todas as reclamações, mas o SFJ desconfia.

      Sobre a carência de mil funcionários, Fernando Jorge diz que ela teria adiado a reforma, não fossem estes profissionais o "parente pobre" do setor. "Se concluíssemos que faltavam 200 magistrados, isto andava para a frente? Não andava!", compara, disparando, também, na direção do Secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, que "não desbloqueia a abertura de um concurso". "Ele era inspetor de Finanças, e só esta área tem escapado às medidas de penalização da Função Pública. O que importa é cobrar impostos, a Justiça não conta", queixa-se.

      Com o novo mapa judiciário há 7571 lugares para funcionários judiciais. Atualmente, os tribunais têm ao serviço cerca de 6500 funcionários.

      “Como é que é possível instalar um mapa judiciário, sabendo que à partida faltam mil funcionários para os mapas de pessoal estarem completos?” questiona Fernando Jorge, no Correio da Manhã. Mesmo que os concursos de admissão de funcionários abrissem no imediato, ainda demorariam “pelo menos seis meses” até que os tribunais pudessem tê-los em plenas funções.

      “Está tudo a ser feito à pressa. Ninguém percebe qual a urgência de esta reforma entrar no dia 1 de setembro. Podia entrar no dia 1 de outubro, 1 de novembro, 1 de janeiro e faziam as coisas com tempo”, lamenta ainda Fernando Jorge, deixando o alerta: “Vamos entrar no dia 1 de setembro aos tropeções, com muitas indefinições, não só em termos das pessoas, mas também das obras.”

      O JN reproduziu declarações de Rui Cardoso, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) da seguinte forma: "Não é um problema dos funcionários, é da Justiça. A carência de funcionários, globalmente considerada, é o principal problema para a celeridade da Justiça", é "a grande condicionante da reforma judicial" e lamenta que as “posições muito duras" que já foram assumidas dentro do MP não tenham levado o Governo a agir.

      O JN reproduz ainda declarações de Maria José Costeira, secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP): "A falta de funcionários judiciais é o principal problema da reforma", e dá um exemplo: a reforma levou o Conselho Superior da Magistratura a colocar juízes em equipas especiais para diminuir o número de processos pendentes e atrasados, mas faltam funcionários para essas equipas poderem funcionar como previsto.

(Este artigo reproduz extratos adaptados de artigos publicados no Jornal de Notícias e no Correio da Manhã)

por: GF
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