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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 26.12.18

A Desilusão dos Cinco Dias de Greve do SFJ

      No passado sábado aqui divulgávamos a greve inócua marcada para os anunciados cinco dias de janeiro pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), greve esta que impede a maioria dos Oficiais de Justiça de aderirem a esses dias de greve, só permitindo a adesão de alguns e isto, claro está, não cabe na cabeça de ninguém, porque não é uma greve dos Oficiais de Justiça mas uma greve (ou greves) de apenas alguns Oficiais de Justiça.

      Depois de tanto apelo à união dos Oficiais de Justiça, esta greve não apela a tal união mas a uma desunião e a um mero fazer de conta de que se faz greve para assinalar nos calendários das greves mas apenas isso.

      Recordemos que os cinco dias de greves são assim:

Dia 07 (segunda-feira) – Juízos Cíveis (Locais e Centrais) e Juízos de Proximidade;

Dia 08 (terça-feira) – Balcão Nacional de Arrendamento e Balcão Nacional de Injunções;

Dia 09 (quarta-feira) – Tribunal da Propriedade Intelectual e Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão;

Dia 10 (quinta-feira) – Tribunal Marítimo, Tribunal Constitucional e Tribunal de Contas;

Dia 11 (sexta-feira) – Juízos de Comércio.

      Ora, como bem se vê, há aqui bastantes, omissões; desde logo chama a atenção a ausência dos Juízos Locais Criminais, os Juízos Centrais Criminais, os Juízos de Instrução Criminal, os Juízos do Trabalho, os Juízos de Família e Menores, os Juízos de Execução, todas as secções do Ministério Público que se relacionam com todos aqueles juízos e todos os Departamentos de Investigação e Ação Penal do país, bem como os Oficiais de Justiça noutras funções, como nas Unidades de Apoio aos Órgãos de Gestão das Comarcas, nos Tribunais da Relação, no Supremo Tribunal de Justiça, nos Tribunais Administrativos e Fiscais, nos tribunais superiores desta jurisdição administrativa e fiscal, bem como nas muitas e mais diversas comissões de serviço e sem esquecer a grande ausência dos muitos Juízos de Competência Genérica que existem por todo o país. Tudo isto não consta do plano de greves dessa semana e tudo isto corresponde à maior parte dos Oficiais de Justiça do país.

      Assim, estamos perante dois grupos: o grupo dos que não detêm especial visibilidade nas greves e o grupo dos que sempre surgem nas notícias e que são aqueles da área criminal (ou com esta valência) que agora ficam impedidos de fazerem greve apesar de serem estes o verdadeiro motor de todas as greves e são estes, seja nos juízos especializados seja nos juízos de competência genérica, aqueles que fazem das greves algo verdadeiramente visível e efetivo.

      Claro que esta iniciativa do SFJ tem provocado muitas reações dos Oficiais de Justiça que se manifestam obviamente contra e só não tem havido mais reações porque se atravessa esta época festiva e de férias e a maior parte dos Oficiais e Justiça ainda nem sequer se apercebeu disto.

      Estes dias de greve não incluem os juízos e secções para os quais sempre são decretados serviços mínimos, pelo que somos levados a concluir que não haverá serviços mínimos ao longo de toda essa semana. Ou seja, trata-se de uma greve tão inócua que nem sequer carece de serviços mínimos.

      Ao mesmo tempo surgem dúvidas e especulações se tal greve inócua terá sido acordada aquando da reunião daquele sindicato com a ministra da Justiça em que esta prometeu que iria reanalisar algumas propostas, aí podendo ter ocorrido algum compromisso secreto, como moeda de troca, tendo sido garantido uma semana inócua porque não se podia já deixar de a marcar em face do outro compromisso assumido no plenário de Lisboa. Assim, como se impunha a marcação da prometida semana, o novo compromisso dividiu a semana em cinco dias e os dias em algumas secções, precisamente aquelas onde os efeitos da greve são quase impercetíveis, transforando-se assim, aquilo que fora anunciado como uma semana de greve, em cinco diferentes dias que não servem para nada.

      Com tudo isto surgiu já o apelo ao outro sindicato, ao Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), no sentido de vir mais uma vez em socorro dos Oficiais de Justiça e, se em novembro deu sem efeito a sua greve para acabar com os serviços mínimos que emperravam a greve parcial do SFJ, assim libertando todos os Oficiais de Justiça daqueles serviços mínimos, que venha agora decretar uma greve em condições e séria que permita a adesão de todos os Oficiais de Justiça, seja na mesma semana, seja nas semanas seguintes, de preferência nas seguintes tendo em atenção a coincidência da data da cerimónia de abertura do ano judicial a realizar no Supremo Tribunal de Justiça, cerimónia esta que não ocorrerá nestes dias das 5 greves do SFJ.

      Sabe-se que o SFJ prepara uma ação para o dia da cerimónia de abertura do ano judicial, com nova concentração em Lisboa mas não basta essa ação, é necessário que haja mais dias que antecedam essa ação desse dia que assinala a abertura do ano judicial e dias que sejam mesmo de todos os Oficiais de Justiça. Por isso vai correndo o apelo ao SOJ para que enquadre esta ação e salvaguarde, como é devido e esperado, a participação de todos os Oficiais de Justiça, fazendo das greves dos Oficiais de Justiça algo mais que um simples cumprir de calendário.

      O anúncio das greves foi publicado na página da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) na passada sexta-feira, depois dos avisos prévios do SFJ terem sido entregues. Desde então e até ao momento em que se escreve este artigo, o SFJ ainda nada anunciou aos Oficiais de Justiça, sendo certo que os avisos prévios das mencionadas greves foram já apresentados à DGAEP, constando na respetiva página das greves comunicadas desta entidade. Para aceder a tal página, siga a hiperligação incorporada e no campo da pesquisa escreva as iniciais do sindicato que procura (como SFJ) para ver as greves comunicadas com avisos prévios entregues a esta direção-geral, como é sempre devido. Também na coluna da direita das “Ligações de Interesse”, encontra a ligação permanente designada “Greves DGAEP”, através da qual acede à mesma página de consulta dos avisos prévios já entregues.

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por: GF
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