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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 06.06.18

A Desonra da Dada Palavra

      Sob o título de “A Honra da Palavra”, publicava ontem o Correio da Manhã um curto artigo de opinião subscrito pelo presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). Neste artigo, Fernando Jorge vem mais uma vez levantar a questão sobre a honorabilidade da palavra dada.

      E diz assim:

      «Em reunião realizada em janeiro o Ministério da Justiça comprometeu-se, para além de outras questões, a regularizar um suplemento que na lei é de 10% do vencimento, mas que na prática está a ser pago por valor inferior. Trata-se apenas de cumprir o que está na lei! Nessa mesma reunião foi também assumido que iria ser aberto procedimento de promoção a adjuntos, em número a definir com o Ministério das Finanças.»

      Quer isto dizer que houve palavras dadas que se tomaram por honradas.

      E segue assim o artigo:

      «Estas questões ficavam apenas dependentes da publicação do diploma de execução orçamental. Todavia, após a publicação do mesmo e depois de termos interpelado o Ministério da Justiça sobre o não cumprimento destes compromissos, a resposta foi que se trata de decisões do Ministério das Finanças!»

      Quer isto dizer que o Ministério das Finanças costuma ter sempre as costas largas e, para os Oficiais de Justiça, serve aquele ministério de habitual bode expiatório para todos os males que se vão impingindo e a todas as palavras dadas que vão perdendo a validade.

      Prossegue Fernando Jorge o artigo:

      «Ora, quando estamos a negociar o estatuto sócio profissional, o incumprimento dos compromissos assumidos coloca em causa a boa-fé negocial e a confiança entre as partes.»

      Diríamos antes que “o incumprimento dos compromissos assumidos coloca em causa a boa-fé” não só negocial mas qualquer “boa-fé” e qualquer “confiança”, seja num momento negocial ou não.

      O presidente do SFJ conclui afirmando que há uma “falta de consideração” e ainda uma “insensibilidade do Governo” e, por isso, «assumimos um protesto público. Para isso marcamos já greve nacional para dias 29 de junho e 2 e 3 de julho.»

      Conclui-se no artigo assim:

      «Não restam dúvidas que para o Governo "são todos Centeno". Mas nós não! Para nós "palavra dada é palavra honrada"! Mas a sério!»

Artigo-CM-20180605(2).jpg

       Perante estas conclusões do presidente do SFJ, podemos todos aprender que, como o povo diz: “Palavras, leva-as o vento”; isto é, só o que fica escrito é que se pode tomar como válido, uma vez que as palavras lançadas ao ar, vem o vento ou apenas uma brisa, leve que seja, e leva-as, assim as perdendo.

      Ora, o que aconteceu com esta situação que afeta os Oficiais de Justiça é precisamente isso: havia umas palavras lançadas ao ar, que foram entendidas como se peso tivessem, e veio uma aragem e levou-as com facilidade, na sua leveza; no seu pouco peso; na sua volatilidade,

      Quanto valem então as palavras lançadas ao ar? Parece que nada!

      Quanto vale então a convicção de quem constrói certezas e afirma evidências com base naquela volatilidade? Parece que nada!

      Os Oficiais de Justiça foram enganados? Não! Porque nada de palpável foi alguma vez anunciado e nada de palpável chegou a existir de facto em qualquer momento, pese embora tenha havido quem o afirmasse e até justificasse a desnecessidade de se realizar uma greve de três dias.

      Caricatamente, após alguns poucos meses, quem convencia e quem foi convencido, vem a concluir que tudo não passou de um logro e que, afinal, nada havia e nada há e que, afinal, há que fazer uma greve de três dias idêntica à outra porque agora se justifica por causa das palavras dadas que deveriam ser palavras honradas, etc.

      E agora?

      Agora não há nada e, por isso, perante um vazio tão grande quanto esse, haveria que preenchê-lo de uma forma total e totalmente nova, firme e densa; densificada com a força da palavra e a intransigente defesa da honra dos Oficiais de Justiça.

      Os Oficiais de Justiça devem continuar a suportar isto? Porquê?

Artigo-CM-20180605.jpg

       O artigo aqui transcrito pode ser lido na fonte através da seguinte hiperligação: “Correio da Manhã” e também na página do Facebook do SFJ na hiperligação contida.

por: GF
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Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:06


4 comentários

De Anónimo a 06.06.2018 às 10:25

Andam aqui a embrulhar-nos com promessas de conversações quando já se viu há muito que não pretendem ceder em nada.
De há três décadas para cá, tem sido sempre a perder.
Por todo o mundo, cada vez que os sindicatos se reúnem com patrões, é para ceder algo.
Ainda não perceberam que daqui a uns anos já não haverá nada para negociar.
E assim se vai roubando a vida a quem trabalha. Os seus planos, os seus sonhos. A sua dignidade.
Quando se sentam à mesa, já sabem que é para dar algo, quando não estão mandatados para isso.
O dever deles é exatamente proteger os direitos de quem representam. Não negociá-los.
É todo este raciocínio que tem que mudar.
Nunca se gerou tanta riqueza e para tão poucos neste planeta.
Percebem agora porquê?
Percebem agora os sindicatos porque cada vez mais perdem força e representatividade?

De Anónimo a 06.06.2018 às 11:26

O poder e capacidade reivindicativas deste SFJ é zero.
O pouco, quase nada, que se tem conseguido é através de processos judiciais.
Esperar o quê de uma Direcção vitalícia???

De Anónimo a 06.06.2018 às 18:24


O processo de revisão do estatuto do Ministério Público já demorou mais do que a investigação da Operação Marquês, estendendo-se por mais do que uma legislatura e ainda não se encontra perto de estar concluído.

Neste momento o documento encontra-se ainda a "marinar" na Presidência do Conselho de Ministros, certamente à espera que se concluam os pactos secretos na área da Justiça de que já se houve falar e que irão determinar a versão final do diploma.


https://www.sabado.pt/opiniao/convidados/antonio-ventinhas/detalhe/a-investigacao-criminal-e-o-conselho-superior-do-ministerio-publico?ref=DET_Patrocinados_portugal


Será que há mais estatutos a padecer do mesmo mal?
Então e que dizer das promessas feitas aos docentes e que serviram de engodo a tantos…bem intencionados?
Parece que entrámos numa nova fase da política nacional-costista: A fase da Desengonça!

De Anónimo a 07.06.2018 às 10:38

Nada mais de relevante, sobre o estatuto, ocorreu nessa reunião. Porém, cumpre-nos referir que, antes da ordem de trabalhos e uma vez que foi tornado público a instauração de procedimentos disciplinares ao blogue “oficialdejustiça”, o SOJ exigiu ao Governo respeito pelos direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa. O SOJ não pactua, nem admite, a condenação, nomeadamente de Oficiais de Justiça, por delito de opinião.
(…)
O SOJ exige conhecer, factualmente, quem está a obstaculizar o “processo negocial”. O “passa culpa” entre membros do Governo, medida recorrente e que não é exclusiva deste Governo, é uma forma ardilosa de os desresponsabilizar, colocando em crise o exercício da própria democracia.
(…)
Concluídas mais duas “rondas negociais”, e pese embora o elevado número de elementos que se apresenta nas reuniões, do lado do Governo, pouco tem sido alcançado pois, no nosso entender, não existe na mesa negocial ninguém verdadeiramente mandatado para decidir.
(…)
O SOJ exige verdadeiros processos negociais, nomeadamente para a revisão estatutária, regime de aposentação e contagem do tempo de congelamento da carreira. Assim, e num momento em que todos (re)conhecem, finalmente, a realidade das negociações, o SOJ irá, nos próximos dias, denunciar publicamente esta farsa negocial
(…)
Mais, perante uma hipotética revisão constitucional, o SOJ afirmou a sua oposição a qualquer iniciativa que vise retirar a carreira dos Oficiais de Justiça da Constituição da República Portuguesa. É importante que o país não olvide que a independência dos tribunais também passa pela carreira dos Oficiais de Justiça.


http://www.soj.pt/PDF/INFORMACAO_JUNHO_2018.pdf

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