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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
«Relatório de inspeção alerta para profunda desorganização no departamento mais especializado do Ministério Público (DCIAP). A auditoria elogia, porém, a elevada taxa de condenações.
A inspeção realizada ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a unidade do Ministério Público especializada na investigação da criminalidade complexa e organizada, revelou uma profunda desorganização no funcionamento daquela estrutura, polícias recrutados por amizade, gastos avultados, uma distribuição dos inquéritos sem qualquer critério e atrasos que chegam aos 10 anos na tramitação dos processos de prevenção de branqueamento de capitais.
Mas nem tudo são críticas. Os dois inspetores que analisaram o funcionamento do DCIAP concluem que, apesar da complexidade dos casos, existe uma elevada taxa de condenações, situada nos 71%, e elogiam os avultados valores monetários e de outros bens declarados perdidos a favor do Estado.
A auditoria foi terminada no ano passado, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) apenas autorizou a sua divulgação esta segunda-feira. O relatório, elaborado pelos serviços de inspeção do Ministério Público, faz um retrato do funcionamento do DCIAP entre setembro de 2009 e setembro de 2013. Na maior parte desse período, o departamento era dirigido por Cândida Almeida, que foi substituída, em março de 2013, pelo procurador Amadeu Guerra que se mantém à frente da estrutura colocada num edifício cujo arrendamento ascende a 42 mil euros por mês.
De acordo com o relatório da auditoria, ao qual o Público teve acesso, em 2010, o DCIAP teve custos globais de mais de 2,8 milhões de euros, com despesas correntes de quase 900 mil euros, um valor superior ao que a própria PGR, estrutura no topo hierárquico do Ministério Público, gastou na mesma rúbrica.
Por outro lado, o DCIAP, não está organizado com uma estrutura interna com um quadro de pessoal devidamente hierarquizado e esquematizado.
No departamento trabalham 20 procuradores da República, sete procuradores-adjuntos e 25 Oficiais de Justiça. A unidade conta ainda com elementos das polícias destacados para coadjuvar os magistrados, entre eles, 20 funcionários da Polícia Judiciária, sete da GNR e oito da PSP.
Neste ponto, os dois inspetores do Ministério Público não têm dúvidas em denunciar que a colocação destes funcionários e polícias não obedeceu a qualquer regra mas a questões de "amizade" que terão sido mais fortes na sua escolha.
"Não conseguimos descortinar um critério entendível que tenha presidido à escolha dos funcionários e dos órgãos de polícia criminal para desempenhar funções no DCIAP, a não ser o que assentava no conhecimento pessoal e na amizade entre os elementos que já se encontrassem a trabalhar no DCIAP", dizem os inspetores.
"Ainda sobre os custos e despesas registaram-se algumas práticas do DCIAP geradoras de perplexidade e preocupação", nomeadamente "sobre telemóveis, traduções e coimas", lê-se na auditoria. Em 2012, aquele departamento gastou mais de 100 mil euros em traduções, enquanto com o mesmo serviço gastou 20 mil euros em 2011. A auditoria deixa ainda críticas por serem pagas as coimas relativas a infrações rodoviárias, principalmente, excesso de velocidade a motoristas do departamento.»
Fonte: artigo do Público (24-02-2015) por Pedro Sales Dias e Mariana
A situação relatada neste artigo, constatada no DCIAP, não é exclusiva daquela entidade, sendo comum aos mais diversos departamentos do Ministério Público do país (DIAP) e, bem assim, aos tribunais superiores e a todos aqueles que detêm há muito autonomia orçamental. Já nos tribunais de primeira instância e serviços locais do Ministério Público, nem esferográficas se conseguem, só tendo em comum, a confusão e a falta de organização ou, em alternativa, o excesso de organização ditada pela hierarquia de topo que não faz a mínima ideia do funcionamento real das secções e resulta na confusão generalizada e nos mais diversos problemas co os quais os Oficiais de Justiça têm que lidar diariamente, explicando e desculpabilizando o sistema perante os cidadãos que acorrem aos serviços.
Infelizmente é o que acontece com muitos licenciad...
Está certo o que o comunicado do SFJ divulga.Mas n...
"A situação é deveras grave", e o que fazem os nos...
Pretendem ascender a uma carreira com uma complexi...
Totalmente de acordo para mal dos nossos pecados!
Completamente de acordo. Somos infelizmente o "par...
Acredito que sim.
" A DGAJ tem meios gestionários suficiente para a...
Afinal já tido lido... Congratulo esta página por ...
Há mais de ano num gabinete do ministério...
Há anos que estão no cabeçalho desta página todos ...
Colegas, à dias falou-se do esboço do novo estatut...
Obviamente que interessa ao governo PS que a justi...
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Um movimento de fevereiro anunciado em Março! Mas ...
Ou seja, o "Sr. Costa".
Alberto Costa e NÃO António Costa!Os ministros da ...
.... Já diz o povo , "a Maria vai com as outras" !
Errado?Informe-se.Alberto Costa era o ministro.
Não?A Tutela não tem culpa da situação?O mais prov...
Apoiado a 100%
Errado.Costa foi M. da Justiça no governo de Guter...
Sim, nesses núcleos eu sei de casos que se passara...
É verdade! E quem era o ministro da justiça, quem ...