Oficial de Justiça

     «Relatório de inspeção alerta para profunda desorganização no departamento mais especializado do Ministério Público (DCIAP). A auditoria elogia, porém, a elevada taxa de condenações.

     A inspeção realizada ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a unidade do Ministério Público especializada na investigação da criminalidade complexa e organizada, revelou uma profunda desorganização no funcionamento daquela estrutura, polícias recrutados por amizade, gastos avultados, uma distribuição dos inquéritos sem qualquer critério e atrasos que chegam aos 10 anos na tramitação dos processos de prevenção de branqueamento de capitais.

     Mas nem tudo são críticas. Os dois inspetores que analisaram o funcionamento do DCIAP concluem que, apesar da complexidade dos casos, existe uma elevada taxa de condenações, situada nos 71%, e elogiam os avultados valores monetários e de outros bens declarados perdidos a favor do Estado.

     A auditoria foi terminada no ano passado, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) apenas autorizou a sua divulgação esta segunda-feira. O relatório, elaborado pelos serviços de inspeção do Ministério Público, faz um retrato do funcionamento do DCIAP entre setembro de 2009 e setembro de 2013. Na maior parte desse período, o departamento era dirigido por Cândida Almeida, que foi substituída, em março de 2013, pelo procurador Amadeu Guerra que se mantém à frente da estrutura colocada num edifício cujo arrendamento ascende a 42 mil euros por mês.

     De acordo com o relatório da auditoria, ao qual o Público teve acesso, em 2010, o DCIAP teve custos globais de mais de 2,8 milhões de euros, com despesas correntes de quase 900 mil euros, um valor superior ao que a própria PGR, estrutura no topo hierárquico do Ministério Público, gastou na mesma rúbrica.

     Por outro lado, o DCIAP, não está organizado com uma estrutura interna com um quadro de pessoal devidamente hierarquizado e esquematizado.

     No departamento trabalham 20 procuradores da República, sete procuradores-adjuntos e 25 Oficiais de Justiça. A unidade conta ainda com elementos das polícias destacados para coadjuvar os magistrados, entre eles, 20 funcionários da Polícia Judiciária, sete da GNR e oito da PSP.

     Neste ponto, os dois inspetores do Ministério Público não têm dúvidas em denunciar que a colocação destes funcionários e polícias não obedeceu a qualquer regra mas a questões de "amizade" que terão sido mais fortes na sua escolha.

     "Não conseguimos descortinar um critério entendível que tenha presidido à escolha dos funcionários e dos órgãos de polícia criminal para desempenhar funções no DCIAP, a não ser o que assentava no conhecimento pessoal e na amizade entre os elementos que já se encontrassem a trabalhar no DCIAP", dizem os inspetores.

     "Ainda sobre os custos e despesas registaram-se algumas práticas do DCIAP geradoras de perplexidade e preocupação", nomeadamente "sobre telemóveis, traduções e coimas", lê-se na auditoria. Em 2012, aquele departamento gastou mais de 100 mil euros em traduções, enquanto com o mesmo serviço gastou 20 mil euros em 2011. A auditoria deixa ainda críticas por serem pagas as coimas relativas a infrações rodoviárias, principalmente, excesso de velocidade a motoristas do departamento.»

     Fonte: artigo do Público (24-02-2015) por Pedro Sales Dias e Mariana

     A situação relatada neste artigo, constatada no DCIAP, não é exclusiva daquela entidade, sendo comum aos mais diversos departamentos do Ministério Público do país (DIAP) e, bem assim, aos tribunais superiores e a todos aqueles que detêm há muito autonomia orçamental. Já nos tribunais de primeira instância e serviços locais do Ministério Público, nem esferográficas se conseguem, só tendo em comum, a confusão e a falta de organização ou, em alternativa, o excesso de organização ditada pela hierarquia de topo que não faz a mínima ideia do funcionamento real das secções e resulta na confusão generalizada e nos mais diversos problemas co os quais os Oficiais de Justiça têm que lidar diariamente, explicando e desculpabilizando o sistema perante os cidadãos que acorrem aos serviços.