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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Depois dos juízes e procuradores do Ministério Público, também os guardas prisionais ameaçam romper com Paula Teixeira da Cruz se o estatuto profissional não for aplicado.
Questionado pelo DN se os guardas prisionais também iam romper relações institucionais com a ministra da Justiça, depois de terem realizado um sexto período de greve desde março, na semana passada, o presidente do maior sindicato do setor, Jorge Alves, disse que vai "avaliar se vale a pena manter esta falsa relação" e que essa avaliação será feita "até meados de julho".
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional ameaça com "mais greves", sendo que o seu líder não fala com a ministra Paula Teixeira da Cruz há algum tempo. "Ainda não cortámos com a ministra porque ainda nem conseguimos falar com ela, só com o secretário de Estado".
A última greve dos guardas prisionais, com bloqueio às diligências no exterior (idas a tribunal e consultas de saúde não urgentes) e ainda greve total nos dois dias do fim de semana marcou o sexto período de paralisação do setor desde março. O balanço total é de 50 dias completos de greve dos guardas prisionais desde março, sempre com adesões acima dos 80%. Em causa, a não aplicação do novo estatuto profissional, o que implica com promoções na carreira, novos níveis remuneratórios e novo cartão profissional, entre outras alterações.
Jorge Alves anunciou que o Sindicato a que preside vai reunir para convocar mais períodos de greve total do setor na próxima semana. Para já, estão convocadas paralisações locais no estabelecimento prisional de Ponta Delgada e de Alcoentre.
António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) referia recentemente que "Já não temos quaisquer relações com a ministra da Justiça, portanto não vale a pena matar algo que está morto”.
Este mesmo corte de relações com a ministra foi anunciado pela Associação Sindical dos Juízes (ASJP) e tudo a propósito dos estatutos.
Recorde-se que o secretário de Estado da Justiça e vários dirigentes do Ministério da Justiça discutiram e aprovaram por unanimidade as propostas de alterações dos estatutos dos juízes e dos procuradores. Essas propostas, que pressupunham um aumento generalizado dos salários dos magistrados e um impacto financeiro de 32 milhões de euros (contas do ministério), foram duramente criticadas pela ministra da Justiça no parlamento e valeram a Paula Teixeira da Cruz um corte de relações total com os dois sindicatos que representam juízes e procuradores.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) veio também agora a público mencionar esta situação:
“O Conselho Superior do Ministério Público esteve representado num grupo de trabalho de nomeação ministerial que elaborou um anteprojeto de proposta de lei de alteração do Estatuto. É, pois, com desapontamento e profunda preocupação que constata que, ao findar a legislatura, não se vislumbra hipótese de aprovação das alterações estatutárias necessárias”. Assim se lê numa nota enviada à comunicação social, após uma sessão plenária presidida por Joana Marques Vidal.
Esta circunstância, sublinha o Conselho, “causa tanto maior perplexidade quanto é certo que nunca a vertente remuneratória foi considerada pelo Conselho condição essencial para a alteração do Estatuto”.
O Conselho Superior do MP lembrou que o novo mapa judiciário “pressupunha a prévia existência de estruturas e meios adequados”, nomeadamente a “alteração dos Estatutos dos Magistrados e dos Oficiais de Justiça, de modo a harmonizá-los com aquela orgânica”.
No entanto, o órgão presidido pela Procuradora-geral da República reafirmou “a firme determinação desta Magistratura para, embora com acrescida dificuldade, com as normas estatutárias vigentes, continuar a exercer as funções que lhe estão cometidas pela Constituição e pela Lei”.
Assim, detemos uma ministra da Justiça que, certamente, até ao último dia do seu mandato, conseguirá unir todas as classes profissionais que a este seu ministério estão afetas. É algo de certa forma inédito e que, talvez, há pelo menos 200 anos não sucedia.
Todas as classes profissionais estão de acordo e unidas e tudo graças à intervenção da ministra da Justiça mas também em grande medida ao secretário de Estado da Justiça, cuja intervenção se mostra sempre adequada à obtenção desta unanimidade e união entre todos os profissionais da Justiça.
Só é pena é que este grande feito do atual ministério da Justiça seja obtido pela negativa.
Alguém sabe informar se o Ministério da Justiça in...
Porque continuam a falar daquilo que não se vai co...
Até que enfim, alguém a pensar e a não só reagir p...
https://eco.sapo.pt/2021/03/01/progressoes-na-func...
Não só no MP, mas no Poder Judicial em geral. Na m...
É vergonhosa a forma como a tutela está a despreza...
Não tenha pressa em ser vacinada/o colega. Quem es...
Não batam mais na justiça que é ceguinha e doentin...
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E para quem trabalha em público ou privado, também...
O actual presidente do SFJ, antes de ser eleito, d...
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Sobre os problemas da nossa classe:Compreendi onte...
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porque se se demite, o próximo a ter que assumir a...
Sempre retirei da minha experiência e já o tinha d...
Concordo.Concordo com a ideia de que os louvores s...
esta ministra é mais um desastre no ministério. só...
Tudo isto é verdade. Mas, a pergunta que se impõe...
Palavras, palavras e mais palavras. Palavras esque...
Nao fumes menos que nao é preciso!🤦♂️
Qualquer "patrão" português que possa fazer o trab...