Oficial de Justiça

     Depois dos juízes e procuradores do Ministério Público, também os guardas prisionais ameaçam romper com Paula Teixeira da Cruz se o estatuto profissional não for aplicado.

     Questionado pelo DN se os guardas prisionais também iam romper relações institucionais com a ministra da Justiça, depois de terem realizado um sexto período de greve desde março, na semana passada, o presidente do maior sindicato do setor, Jorge Alves, disse que vai "avaliar se vale a pena manter esta falsa relação" e que essa avaliação será feita "até meados de julho".

     O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional ameaça com "mais greves", sendo que o seu líder não fala com a ministra Paula Teixeira da Cruz há algum tempo. "Ainda não cortámos com a ministra porque ainda nem conseguimos falar com ela, só com o secretário de Estado".

     A última greve dos guardas prisionais, com bloqueio às diligências no exterior (idas a tribunal e consultas de saúde não urgentes) e ainda greve total nos dois dias do fim de semana marcou o sexto período de paralisação do setor desde março. O balanço total é de 50 dias completos de greve dos guardas prisionais desde março, sempre com adesões acima dos 80%. Em causa, a não aplicação do novo estatuto profissional, o que implica com promoções na carreira, novos níveis remuneratórios e novo cartão profissional, entre outras alterações.

     Jorge Alves anunciou que o Sindicato a que preside vai reunir para convocar mais períodos de greve total do setor na próxima semana. Para já, estão convocadas paralisações locais no estabelecimento prisional de Ponta Delgada e de Alcoentre.

     António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) referia recentemente que "Já não temos quaisquer relações com a ministra da Justiça, portanto não vale a pena matar algo que está morto”.

     Este mesmo corte de relações com a ministra foi anunciado pela Associação Sindical dos Juízes (ASJP) e tudo a propósito dos estatutos.

     Recorde-se que o secretário de Estado da Justiça e vários dirigentes do Ministério da Justiça discutiram e aprovaram por unanimidade as propostas de alterações dos estatutos dos juízes e dos procuradores. Essas propostas, que pressupunham um aumento generalizado dos salários dos magistrados e um impacto financeiro de 32 milhões de euros (contas do ministério), foram duramente criticadas pela ministra da Justiça no parlamento e valeram a Paula Teixeira da Cruz um corte de relações total com os dois sindicatos que representam juízes e procuradores.

     O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) veio também agora a público mencionar esta situação:

     “O Conselho Superior do Ministério Público esteve representado num grupo de trabalho de nomeação ministerial que elaborou um anteprojeto de proposta de lei de alteração do Estatuto. É, pois, com desapontamento e profunda preocupação que constata que, ao findar a legislatura, não se vislumbra hipótese de aprovação das alterações estatutárias necessárias”. Assim se lê numa nota enviada à comunicação social, após uma sessão plenária presidida por Joana Marques Vidal.

     Esta circunstância, sublinha o Conselho, “causa tanto maior perplexidade quanto é certo que nunca a vertente remuneratória foi considerada pelo Conselho condição essencial para a alteração do Estatuto”.

     O Conselho Superior do MP lembrou que o novo mapa judiciário “pressupunha a prévia existência de estruturas e meios adequados”, nomeadamente a “alteração dos Estatutos dos Magistrados e dos Oficiais de Justiça, de modo a harmonizá-los com aquela orgânica”.

     No entanto, o órgão presidido pela Procuradora-geral da República reafirmou “a firme determinação desta Magistratura para, embora com acrescida dificuldade, com as normas estatutárias vigentes, continuar a exercer as funções que lhe estão cometidas pela Constituição e pela Lei”.

     Assim, detemos uma ministra da Justiça que, certamente, até ao último dia do seu mandato, conseguirá unir todas as classes profissionais que a este seu ministério estão afetas. É algo de certa forma inédito e que, talvez, há pelo menos 200 anos não sucedia.

     Todas as classes profissionais estão de acordo e unidas e tudo graças à intervenção da ministra da Justiça mas também em grande medida ao secretário de Estado da Justiça, cuja intervenção se mostra sempre adequada à obtenção desta unanimidade e união entre todos os profissionais da Justiça.

     Só é pena é que este grande feito do atual ministério da Justiça seja obtido pela negativa.