Oficial de Justiça

      Os dois dirigentes exonerados por causa do colapso do Citius acusam a ministra da Justiça de ter orquestrado o seu afastamento e defendem que Paula Teixeira da Cruz tem de se demitir, afirmando que a “Ministra revelou falta de caráter”.

      Para além da falta de caráter sugerem ainda que houve interferência de Passos Coelho no processo de exoneração.

      Assim o publicava o Expresso este último sábado (17JAN), a seguir se reproduzindo tal artigo.

      «Paula Teixeira da Cruz e António Costa Moura. Estes são os nomes que nunca serão pronunciados por Rui M. Pereira e Carlos Brito ao longo de mais de uma hora de entrevista ao Expresso.

      Exonerados esta semana, os dois dirigentes do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) foram escolhidos pelo Governo para serem o rosto do fracasso do Citius, o sistema informático que “crashou” a 1 de setembro do ano passado e paralisou os tribunais durante 44 dias.

      “A senhora ministra deu instruções ao secretário de Estado para nos demitir. Quando nos chamou, no dia 5 de janeiro, o secretário de Estado pediu para nos demitirmos em nome da ministra. Disse-nos que ele, a ministra e alguém acima da ministra, possivelmente o primeiro-ministro – ou Deus, não sei – tinham feito uma avaliação política do processo e a solução era demitirmo-nos.”

      Esta versão de Rui M. Pereira, ex-presidente do IGFEJ, contraria a narrativa oficial do Governo: a exoneração foi decidida pelo secretário de Estado António Costa Moura, que invocou falta de “competência e de perfil” e “uma quebra na cadeia de comando” para o afastar.

      A medida também abrangeu Carlos Brito, vogal do IGFEJ responsável pelo departamento informático do Ministério da Justiça.

      “Pelo que conheço da ministra, e conheço-a há muitos anos, política e pessoalmente, sei que deu instruções ao secretário de Estado para nos demitir. Este secretário de Estado não atravessa um corredor do ministério sem autorização da ministra”, insiste Rui M. Pereira, que considera os motivos evocados na exoneração “uma piadinha”: “O secretário de Estado foi de férias 15 dias antes da entrada em vigor do novo mapa e nós é que quebrámos a cadeia de comando?”

      Os dois dirigentes do IGFEJ não foram as primeiras vítimas do colapso do Citius, que no dia da entrada em vigor do novo mapa judiciário deixou inacessíveis 3,5 milhões de processos. Hugo Tavares e Paulo Queirós, responsáveis pelo processo de migração, foram afastados na sequência de um relatório assinado por Rui M. Pereira e Carlos Brito, que os acusava de sonegar informação e de coação.

      O relatório daria origem a um processo-crime por sabotagem informática e a um inquérito disciplinar, que seriam arquivados sem que qualquer suspeita fosse comprovada. A sequência lógica foi o afastamento dos dois responsáveis do IGFEJ, que, ainda por cima, levantaram suspeitas infundadas sobre subordinados, afinal, inocentes.

      “Essa é a tese do outro lado, da senhora ministra. Uma tese primária de procura obsessiva de culpados, uma desresponsabilização das suas próprias responsabilidades e uma necessidade de limpar a sua imagem”, refuta o ex-presidente do IGFEJ.

      “O relatório fala de dois departamentos e de quatro funcionários. Não fala só do Hugo Tavares e do Paulo Queirós. Mas entendemos que já não eram necessários e como eram da PJ, regressaram. Perdemos a confiança neles porque achámos que já não iriam trazer valor ao processo de levantamento do Citius, mas nunca os acusámos de nada, muito menos de sabotagem”, acrescenta Carlos Brito, que continua a trabalhar no IGFEJ “como técnico”. “Por isso, quando fui chamado ao Ministério Público afastei logo a possibilidade de sabotagem. Não fomos nós que falámos de sabotagem. Foi a ministra.”

      No despacho que enviou ao Ministério Público, Paula Teixeira da Cruz sugeriu que se investigasse, entre outros crimes, o de sabotagem informática. A tese não foi acolhida pelo procurador Pedro Verdelho, que investigou o caso e apontou as “fragilidades do Citius” como a causa do “crash”.

      Mas as consequências, pelo menos para já, abateram-se sobre quatro quadros do IGFEJ que dirigiram o processo de migração do Citius. A ministra da Justiça foi ao Parlamento explicar que não se demitia porque tem uma carreira “que fala por si” e garantiu que “no dia em que sentir que tenho alguma responsabilidade política seria a primeira a tirá-la”.

      “Sim, reafirmo-o com todas as letras. A ministra revelou falta de carácter. Devia ter-se demitido. Se a ministra acha que isto é suficientemente grave para provocar demissões, então a primeira devia ser a dela. Já achava isso antes de ser exonerado”, acusa Rui M. Pereira, que dá um exemplo: “Jorge Coelho era ministro há um ano e meio quando a ponte de Entre-os-Rios caiu. Para ele teria sido muito fácil demitir o diretor das estradas. Mas não. Foi ele que se demitiu. Ou se tem ética ou não se tem.”

      Todos os relatórios que já se produziram sobre o maior desastre do mandato de Paula Teixeira da Cruz são unânimes num ponto: é necessário fazer uma auditoria técnica para perceber o que aconteceu e quantos anos de vida restam à atual versão do sistema informático que suporta os tribunais portugueses. É o passo que falta dar.»