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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Depois da reunião da passada sexta-feira dos dois sindicatos representativos dos Oficiais de Justiça (SFJ e SOJ) no Ministério da Justiça para a recuperação do tempo furtado (9A4M2D), o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acusou o Governo de responder à boa-fé dos trabalhadores Oficiais de Justiça com uma “farsa negocial”, dizendo que quer abrir um processo negocial que afinal afirma estar encerrado.
Em comunicado, depois da reunião de sexta-feira no Ministério da Justiça, o SOJ explica que foi convocado para o encontro e que na convocatória constava a abertura de um processo negocial de recomposição da carreira dos Oficiais de Justiça, na contagem do congelamento do tempo de serviço.
De acordo com o comunicado, no entanto, o Governo deixou claro “que não estava ali para negociar” mas sim “para desenvolver toda uma farsa negocial, tendo como objetivo enganar os trabalhadores” e acabando por assumir que não vai alterar o projeto de diploma.
No comunicado, o SOJ lembra que na quinta-feira acabou uma greve que devia durar até outubro, devido ao processo negocial a que agora chama “farsa negocial”. Na quarta-feira, o Sindicato dos Oficiais de Justiça tinha anunciado que apresentou uma queixa na Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Governo português por os funcionários trabalharem fora do horário normal sem auferirem remuneração e sem valorização.
A abertura do processo negocial era um dos motivos da greve ao trabalho não remunerado convocada pelo SOJ, que começara a 05 de janeiro, com termo a 04 de outubro.
Recorde-se que o que o Governo leva à reunião é um facto consumado, a reunião não serve para negociar mas para apresentar o que já está decidido.
A proposta apresentada aos Oficiais de Justiça de uma recuperação do tempo de serviço inferior àquela que deu aos professores não é negociável.
O Governo apresentou o mesmo projeto de decreto-lei que foi apresentado aos professores e nem sequer teve o cuidado, a delicadeza ou a correção de substituir as partes em que se menciona a carreira docente fazendo constar a carreira dos Oficiais de Justiça, no entanto teve o cuidado de alterar o tempo a recuperar reduzindo o que constava de 2A9M18D para os 2A1M6D.
Assim, Carlos Almeida, presidente do SOJ, classificava aquela reunião de "farsa negocial".
«Desde o início se percebeu claramente que não passava de uma farsa negocial. O documento que nos foi apresentado é o que foi apresentado aos professores. Não houve sequer o cuidado de fazer referência à carreira dos Oficiais de Justiça, do documento continua a constar a carreira docente. O Governo trata os seus trabalhadores de uma forma totalmente desrespeitosa. Não pode apresentar, em termos de negociação, aos Oficiais de Justiça, um documento que nem sequer teve o cuidado de adaptar a esta carreira. Isto parece-nos da mais elementar justiça: que se reconheça que os Oficiais de Justiça têm direito a negociar e a tratar da sua carreira de forma autónoma", reclama Carlos Almeida.
Nesta situação, e perante o mesmo documento, os Oficiais de Justiça esperavam que a proposta de recuperação do tempo da carreira fosse a mesma que foi apresentada aos professores mas, como explica o presidente do SOJ, não foi isso que aconteceu.
«É o mesmo diploma, só que com uma agravante. Para os Oficiais de Justiça, o período que o Governo procura contabilizar são dois anos, um mês e quatro dias. Ainda é menos tempo».
Para já, está marcada uma outra reunião a realizar na próxima sexta-feira (22MAR). Carlos Almeida defende que o Governo deve ser claro acerca da intenção de negociar.
«Não sei se há condições para que, de facto, os sindicatos continuem a participar nestas farsas. Chega um momento em que nós temos de clarificar posições. Das duas, uma: ou o Governo assume de forma clara que não quer negociar, e tem toda a legitimidade para não negociar, o povo português depois irá pronunciar-se relativamente a isso. Agora, o Governo não pode é esperar que os sindicatos participem nesta farsa para se dizer que se anda a negociar, quando não se anda a negociar coisa nenhuma", avisou o presidente do sindicato, pedindo ao executivo que clarifique a sua posição.
Negociar não é apresentar uma proposta final encerrada e depois dizer que os sindicatos estão irredutíveis ou são selvagens, como vem sendo habitual no discurso do Governo. Este discurso e esta atitude do Governo deixam marcas e cicatrizes bem vincadas nos trabalhadores e, por isso, os trabalhadores terão que responder de uma forma igualmente vincada..
O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): "SOJ", “Observador”, “TSF”, “DN” e “TVI24”.
Anónimo a 27.03.2024 às 14:34:Disfarça, disfarça.
Ou alteram a tabela de salario ou ninguém vem.Quem...
De facto andam por aqui uns tipos a cheirar a mofo...
Claro que pode fazer greve às segundas, mas há con...
Vai ser dificil e complicado cativarem a juventude...
Oh 10.15h, a sua mente é perversa.eu leio em vão g...
...supra leia-se mora.
Mais um bom artigo.O que me leva a um pedido de es...
Resposta a Anónimo a 27.03.2024 às 11:14:Parece qu...
Ui ui que medo do ilícito criminal.
Mais nadae dá-me vómitos e diarreia quem ainda tem...
infelizmente os que nos governam não merecem outra...
O PS ignorou os OJ até ao último dia.
Sim, Sim, sr chefinho da treta.Tu pelos vistos não...
provavelmente deves ser reformado: já não és ofici...
Devem estar a meter pessoal para porem os oficiais...
E entretanto mais uma denúncia de contrato de um o...
Enquanto assim for9h-17hVão explorar e gozar com ...
Nunca pensei que AD fosse descobrir que só consegu...
Ah ah ! Lindo o ventura logo a fazer m.... no prim...
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Nota importante ao comentário de 26-03-2024 às 20:...
Veja pelo lado positivo, ou seja, desde logo veio ...
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