Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 7 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.
...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................
MOVIMENTO ORDINÁRIO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 2020 – PROJETO
Está divulgado o PROJETO do Movimento Ordinário 2020 dos Oficiais de Justiça na página da DGAJ a que pode aceder através da seguinte hiperligação: Projeto do Movimento 2020
Corre agora prazo de 10 dias úteis, até ao dia 05AGO, para audição dos interessados.

...............................................................................................................................

Quinta-feira, 18.10.18

A Greve e a “Democraticidade Duvidosa”

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) ficou de apresentar um aviso prévio de greve para os dias até ao final do ano depois do dia 05NOV, por horas diárias, até às 11H00, durante o almoço e depois das 16H00.

      São cerca de dois meses de greve com horários que poderão ser escolhidos pelos Oficiais de Justiça. Ora, este tipo de greve está a deixar o Ministério da Justiça, pois nem sequer sabe como se hão de contabilizar as ausências.

      Para além disso, o facto de deixar ao critério de cada Oficial de Justiça a adesão ou não à greve e poder mudar de atitude sempre durante tanto tempo, está a preocupar o Ministério da Justiça que pensa até que tal greve poderá ser ilegal.

      Para o efeito de averiguar a legalidade deste tipo de greve, o Ministério da Justiça já pediu um parecer à Procuradora-Geral da República, a fim de que o Conselho Consultivo daquela Procuradoria-Geral dê parecer com a “urgência que as circunstâncias justificam”.

      Foi já no dia 03OUT que o pedido foi concretizado, com a tal nota de urgência, tendo em conta a nota de imprensa que o Sindicato Nacional dos Registos (SNR) divulgou, anunciando que “cabe a cada trabalhador decidir qual ou quais os dias em que exercerá o seu direito à greve" entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2018, a ministra considera “premente o esclarecimento” da questão de saber “se a greve dos trabalhadores dos registos nos termos em que foi decretada pelo SNR se situa no perímetro delimitado pela lei ou se, ao invés, por não se conter nos limites legalmente estabelecidos, deve ser tida como ilícita”.

      No passado dia 04OUT divulgamos aqui a greve decretada pelo SNR com o artigo intitulado “3 Meses de Greve na Justiça”. Trata-se de um período de greve de três meses durante o qual os trabalhadores dos registos podem decidir aderir ou não à greve, escolhendo os dias. Assim, há trabalhadores que podem fazer greve às segundas, outros às sextas, outros uma semana inteira, outros quinze dias, um mês inteiro… Claro que até ao máximo dos três meses.

      Durante os três meses os trabalhadores escolhem quando querem fazer greve e esta é uma ideia também nova e também muito interessante, com consequências imprevisíveis a apurar e a acompanhar, dizia-se então.

      Ora, esta novidade está a perturbar os serviços e o Ministério da Justiça questiona se os trabalhadores dos registos “podem, durante o assinalado período de três meses, interromper o trabalho e retomá-lo as vezes e pelo tempo que desejarem – por dia, dias ou até horas – durante o período coberto pelo pré-aviso decretado pelo SNR”.

      Questiona o Ministério: “Quais as consequências que decorrem para os trabalhadores que, nestes termos, aderirem à greve em apreço?”

      Entretanto, o facto de o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), tutelado pelo Ministério da Justiça, ter comunicado aos trabalhadores do setor o teor deste pedido da ministra, levou o SNR a considerar que tal procedimento resulta numa “tentativa de condicionar o direito constitucional à greve”.

      O sindicato alega ainda que o pedido de parecer à PGR foi feito com base, não no pré-aviso de greve enviado por este sindicato, mas com base na nota de imprensa do SNR.

      “Por último, não se compreende esta posição relativamente a esta greve quando no passado foram convocadas, por outras estruturas sindicais, greves por tempo indeterminado”, diz o SNR, lamentando que haja institutos públicos e ministérios a terem comportamentos de “democraticidade duvidosa”.

      Ora, estas questões que o Ministério da Justiça coloca à Procuradoria-Geral da República, aplicam-se como uma luva à greve anunciada pelo SFJ para começar dentro de cerca de duas semanas, porque, como diz, quer apurar se uma greve assim “se situa no perímetro delimitado pela lei ou se, ao invés, por não se conter nos limites legalmente estabelecidos, deve ser tida como ilícita”, bem como “Quais as consequências que decorrem para os trabalhadores que, nestes termos, aderirem à greve em apreço?”

DuvidaEstranha.jpg

      Fonte: “Público”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:08


Comentar:

Mais

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Outubro 2018

D S T Q Q S S
123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031

Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Mas ja saiu a decisao do TC ou foi o colega que a ...

  • Anónimo

    Aguardar a inclusão na carreira geral da administr...

  • Anónimo

    Onde se lê "exportar" deve-se ler "expurgar"

  • Anónimo

    Um Ministério da Justiça em greve aos assuntos rel...

  • Anónimo

    Há um grupo restrito de oficiais de justiça, que s...

  • Anónimo

    Existe quem faça bem melhor... no Mundo faz de con...

  • Anónimo

    Oh meus amigos, listas publicistas de subidas de e...

  • Anónimo

    O que mais temos são "colegas", sempre disponíveis...

  • Anónimo

    E não é o que merecem? Porque havemos de continuar...

  • Donzilia Santos

    Esse modo de trabalhar nāo será novidade nenhuma.É...

  • Anónimo

    Temos que começar a trabalhar na estreita relação ...

  • Anónimo

    Vamos mas é para assistentes técnicos e desertar p...

  • Anónimo

    Jornal o Publico - 15 de Janeiro de 2019"... Franc...

  • Anónimo

    Não se preocupem que em Setembro o estatuto está p...

  • Anónimo

    Concordo e é para já.

  • Anónimo

    Bom dia colegas, face ao incumprimento flagrante, ...

  • Anónimo

    O que é que o Srs. Juízes são que os Srs. Oficiais...

  • Anónimo

    Muito bom artigo, onde não falta nada dos factos, ...

  • Anónimo

    Mas a Lei não existe, em princípio, para ser cumpr...

  • Anónimo

    Quanto ao trabalho desenvolvido no referido períod...

  • Anónimo

    Ámen.

  • Donzilia Santos

    Quem já cá anda há uns anos sabe que os Orçamentos...

  • Anónimo

    Terminou o prazo fixado pela Lei do Orçamento de E...

  • Anónimo

    E a greve de 1999?!...

  • Anónimo

    Ainda ontem foram notícia nos média os enfermeiros...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................