Oficial de Justiça

      Publicou ontem o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) uma nota informativa relativa à Greve a iniciar na próxima segunda-feira, 17MAI.

      Como já todos sabem, esta Greve de 1 hora por dia, tem a duração de 1 mês, de 17MAI a 17JUN, entre as 10 e as 11 horas de cada manhã.

      Esta Greve destina-se a todos os Oficiais de Justiça, sejam filiados neste Sindicato ou no outro ou em nenhum; todos podem (e devem) aderir a esta Greve.

      Quanto ao custo individual da Greve, convém notar que o registo da adesão é diário e apenas 1 hora, pelo que a equivalência a 1 dia de trabalho só ocorre ao fim de 7 dias, isto é, cerca de uma semana e meia.

      Quem aderir a esta Greve durante todo o mês, todos os dias, verá descontado apenas 20, 21 ou 22 dias úteis. Note-se que este período da Greve detém 2 feriados nacionais e, portanto, corresponde a 22 dias úteis, sem contar com o feriado regional da Região Autónoma da Madeira e de tantos feriados municipais que ocorrerão neste período em 34 municípios.

      Assim, todo o mês inteiro de Greve corresponderá a apenas 3 dias de trabalho.

      Por outro lado, cerca de metade do período decorre no corrente mês de maio e a outra metade no mês de junho, o que significa que os descontos ocorrerão também em dois meses diferentes: em julho e em agosto.

      É lamentável que para esta Greve, tal como para outras, seja sempre necessário realizar esta contabilidade para justificar e apelar à sua adesão mas as circunstâncias, as restrições, os baixos rendimentos e as crescentes despesas da maioria dos Oficiais de Justiça a isso obriga.

      Claro que seria ideal que a adesão à Greve ocorresse apenas pela vontade e pela força dessa vontade, por uma firmeza irredutível perante a injustiça mas, lamentavelmente, a crueza da realidade impõe-se todos os dias, a par do vazio e da falta de esperança.

      É óbvia a justiça e a necessidade desta Greve mas se a isso se pode aliar um baixo impacto na remuneração, tanto melhor.

      Diz assim o SFJ na nota informativa de ontem:

      «Perante a falta de diálogo por parte do Ministério da Justiça e em face do não cumprimento de todas as promessas efetuadas pelo Ministério da Justiça e pelo Primeiro-Ministro, bem como o não cumprimento das Leis do Orçamento de Estado de 2020 e 2021, o Sindicato dos Funcionários Judiciais decretou greve para o período de 17.05.2021 a 17.06.2021 das 10.00 às 11.00 horas.

      Os Oficiais de Justiça sentem-se defraudados nas suas legítimas expectativas, desrespeitados pelas promessas não cumpridas e cansados de ter de assegurar os direitos dos nossos concidadãos que necessitam de recorrer ao Sistema de Justiça – Tribunais e Serviços do Ministério Público – sem a devida compensação.

      O Ministério da Justiça tem de respeitar os Oficiais de Justiça.»

      De seguida, a mesma nota reproduz os tópicos reivindicativos:

      «Grau de complexidade funcional 3 para todos os atuais Oficiais de Justiça; Titularidade do lugar nas categorias de chefia; Regime específico de avaliação em consonância com a natureza das funções e em face da previsão do artigo n.º 218.º da Constituição da República Portuguesa; Formação especializada; Redefinição das regras de Mobilidade e do Regime de Substituições; Tabela salarial adequada às funções; Regime específico de aposentação; O preenchimento integral dos lugares vagos; A abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão / Técnico de Justiça Adjunto / Escrivão de Direito / Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça; A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais; A regularização das situações de progressão profissional por força das decisões judiciais já proferidas que é mais que justo.»

      Conclui a nota do SFJ comunicando que «Estamos a comunicar aos Conselhos Superiores, OA, à ASJP, ao SMMP, aos Juízes Presidentes, Magistrados Coordenadores de Comarca e Administradores Judiciários as razões desta Greve.»

      Todos avisados e sensibilizados para a Greve, pelo que só falta a firme adesão de todos os Oficiais de Justiça.

      Fonte: “Nota informativa SFJ de 12MAI” e “Aviso Prévio de Greve”.